TJSP 17/12/2021 - Pág. 4790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3421
4790
Nº 1008506-95.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrida: Juliana Aparecida da Cruz Barbosa - Vistos. Trata-se de Pedido de
Uniformização de Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando
o encaminhamento à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada
aos autos. Sendo assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO
PRESENTE PUIL. Devo salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos,
salvo se houver reiteração da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
José Manuel Ferreira Filho - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP)
Nº 1008507-80.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrido: Fábio Brumatto Barreto - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo
assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. Votuporanga, 10 de dezembro de 2021. Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
- Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP)
Nº 1008508-65.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrido: Antonio Flavio dos Santos - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo
assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho
- Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB:
452882/SP)
Nº 1008509-50.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrido: Elson Rodrigues Rabelo - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo
assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. Votuporanga, 10 de dezembro de 2021. Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
- Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP)
Nº 1008512-05.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrido: Airton Manoel de Medeiros - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo
assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. Votuporanga, 10 de dezembro de 2021. Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
- Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP)
Nº 1008513-87.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrida: Ana Rita Soares da Silva - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
à Turma de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo
assim, mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho
- Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB:
452882/SP)
Nº 1008578-82.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Município de
Votuporanga - Recorrida: Denise Del Mouro Fernandes Escorsi - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação
de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento à Turma
de Uniformização. Foi selecionado como paradigma o PUIL nº 21-29.2021, cuja decisão foi juntada aos autos. Sendo assim,
mantenho a decisão da Turma de Uniformização, conforme paradigma, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE PUIL. Devo
salientar que em virtude de referida decisão, deixo de apreciar qualquer petição juntada aos autos, salvo se houver reiteração
da mesma. Ante o exposto, determino a baixa dos mesmos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha Advs: Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli
(OAB: 452882/SP)
Nº 1008747-69.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Recorrida: Mayra Luciana Boer Marciano - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei promovido pelo(a) autor(a) da ação em face da decisão proferida nestes autos, solicitando o encaminhamento
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