TJSP 10/01/2022 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3423
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vista às partes. Int. - ADV: DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP)
Processo 0001283-45.2018.8.26.0352 (processo principal 0001524-92.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Samuel Lima da Silva Miguelópolis Me - - Stela Marina de Castro Marra - Samuel Lima da Silva e outro - Vistos. Fl.138: Diante da duplicidade dos recolhimentos das custas finais, defiro a pretensão
do executado ao levantamento da quantia depositada a fl.135/137, desde que, tratando-se de depósito judicial. No caso de
valores recolhidos na DARE-SP, os pedidos devem ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo,pelolinkhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas(Custas).Aspx instruindo-o com uma declaração/certidão, junto na unidade judicial responsável pelo processo, constando que
o valor recolhido não foi utilizado, atentando-se ao Comunicado CG 560/2021 - (CPA 2021/4627 ref. 2018/94575) Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001400-75.2014.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - APARECIDA
DOS REIS ARAUJO GAUDENCIO - Vistos. Fl.184: Oficie-se, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após,
arquivem-se. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0001590-67.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S.B. - Vista dos
autos a defesa para apresentação de seus memoriais. - ADV: MÁRCO CELSO FERIGATI (OAB 123591/MG), GUSTAVO LEMES
MARTINS (OAB 179082/MG)
Processo 0001796-57.2011.8.26.0352 (352.01.2011.001796) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Francisco
Alexandre de Freitas - Luiz Roberto Figueiredo Tosta - 1. A priori, providencie a serventia a reativação dos autos junto ao
sistema SAJ. 2. Fl.770/771: Providencie-se averbação da penhora no rosto dos autos, associada à movimentação 51089 Juntada
deOfício - Penhora no Rostodos Autos, com identificação da tarja correspondente, disponível na aba “Ferramentasdo SAJ” e
inserir anotaçãona página correspondente ao Termo de Penhora no Rosto nos Autosparafacilitar a localização da penhora
na pasta digital. 3. Após, intimem-se às partes acerca da realização da penhora no rosto dos autos. 4. Fl.784: Intime-se a
exequente para providenciar a juntada aos autos da sentença proferida nos embargos e seu trânsito em julgado e/ou demais
documentos pertinentes ao caso para análise da pretensão em questão. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: PAULO
JOSÉ GOUVÊA JUNIOR (OAB 64236/MG), MARCO TULIO ABDANUR GOMES (OAB 138800/MG), LUCIANO RODRIGUES
JAMEL (OAB 185297/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP)
Processo 0001822-84.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001822) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. 1. FL. 156/158: É cediço,
que o sistema Sisbajud permite a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da
emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá
que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento
elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Dessa
forma, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros, por
30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Defiro, ainda, a verificação de
veículos pelo sistema RENAJUD, sendo frutífera, providencie-se a restrição na modalidade “transferência”, intimando-se. 3.
Ato contínuo, providencie-se as pesquisas no sistema INFOJUD, conforme requerido, atentando-se à decretação do segredo
de justiça nos presentes autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 inserida no Art. 1.263, parágrafo único das NSCGJ.
Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001927-71.2007.8.26.0352 (352.01.2007.001927) - Procedimento Comum Cível - Maria Lúcia de Paula Jacinto Pelo exposto, defiro a habilitação requerida por Juvercilia da Silva Jacinto, para integrar os autos na condição de sucessora de
Maria Lúcia de Paula Jacinto, nos termos do artigo 110 e 687, ambos do Código de Processo Civil. Efetuem-se as anotações no
distribuidor, registro de feitos e autuação, certificando-se. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. P.I.C. - ADV:
ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP)
Processo 0002354-87.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FÁBIO MARTINS
RIBEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fl.260: Certifique a z. Serventia o andamento do agravo interposto face a sentença
proferida nos presentes autos. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0002718-30.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002718) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Cristiano Santos Frascari - Vistos. Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 0002782-40.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002782) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Daer Antonio Elias - Vistos. Fl. 207: Intime-se o banco-réu para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, acerca da
pretensão do exequente, ante a recusa da proposta de acordo fl.206. Int. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB
287058/SP)
Processo 0003286-17.2011.8.26.0352 (352.01.2011.003286) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Convef Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fl.343 e ss.: Antes da análise da pretensão, certifique-se o decurso
do prazo de eventual interposição de recurso acerca da decisão proferida a fl. 336/340. Após, conclusos para deliberação. Int. ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 0003476-81.2021.8.26.0496 (processo principal 0009841-25.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Wesley de Araujo Pereira Veras - Vistos. Arquive-se o presente agravo, permanecendo-se em apenso.
Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0003697-21.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - M.J.J.V.Q. - A.F.Q. e outros - Vistos.
Fl.1105/1106: Ante a sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, bem como do parecer favorável do il.
Representante do Ministério Público fl.1130, defiro a pretensão da autora, expedindo-se o mandado de averbação relativa à
garantia real sobre o imóvel de matrícula nº 3.115, no que tange a cota parte do falecido João Alves de Queiróz genitor de
Afrânio, Elcir e Nivaldo. Servirá a presente decisão como MANDADO instruindo-o com as cópias pertinentes e após, encaminhar
ao Cartório de Registro de Imóveis local para os devidos fins. Int. - ADV: ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA (OAB 122923/MG),
JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP), FABIANO FRASCARI
COSTA (OAB 313895/SP), AFRÂNIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR (OAB 360061/SP)
Processo 0005420-90.2006.8.26.0352/18 - Precatório - Locação de Móvel - Izaura Teresa Peraro Mezaville - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fls.202/206: manifeste-se o autor. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 235457/SP), LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP)
Processo 0005422-60.2006.8.26.0352/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Saulo
Jacule Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fls.247/281: manifeste-se o autor. - ADV: LUIS
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