TJSP 10/01/2022 - Pág. 982 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3423
982
Especiais Eireli - ( x) recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do
CPC). Valor R$1.834,78. - ADV: FELIPE BITENCOURT (OAB 416705/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 1001497-67.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Gilson
Manoel Ferreira da Silva - Intimação às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial
retro juntado. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 0032558-68.2008.8.26.0576 (576.01.2008.032558) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda
- Damha Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB
68931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 1502194-57.2021.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELQUIONE DOS SANTOS CRUZ - Ex Offício: Intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca da
certidão de multa de fls. 207. Nada Mais. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), LUDMILLA
VASQUES COIMBRA CASSIANO (OAB 324040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000695-15.2021.8.26.0358 (processo principal 1004605-72.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.P.S. - Ex Offício: Ciência ao exequente quanto ao resultado negativo de pesquisa
de bens imóveis em nome da parte executada através do sistema ARISP: “ Atendendo ao processo Nº 0000695-15-2021-8-260358, informamos que todas as buscas efetuadas nesta Serventia,em nome de (RAFAEL HENRIQUE MIANI DA SILVA), (CPF/
CNPJ 384.274.968-69) resultaram negativas.” - ADV: GABRIELA CRISTINA VIANNA GUERRA DE SOUZA (OAB 386638/SP),
NATÁLIA LANJONI DA CRUZ (OAB 424996/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 1000549-64.2015.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Móveis Germai Eireli - Republicação
para constar o nome de todos os advogados do(a) r. Despacho/Decisão/Ato Ordinatório retro proferido(a), a seguir transcrito(a):
“Vistos. Fls. 2613/2614: Trata-se de pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 2603/2604. O Código de Processo Civil
disciplina a questão: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se,
tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá
a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei. E continua: Art. 507. É vedado
à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Assim, levando em conta
que o requerimento da parte autora não se amolda às hipóteses previstas na lei, além de a medida judicial adequada ser o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º