TJSP 11/01/2022 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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sistema Precweb; b)tratando-se de créditos que não se enquadrem no item a, deverá a parte credora providenciar, nos termos
do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do portal
E-SAJ “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos
como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e
trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do
cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e
cálculo de 55; g) deste despacho, que determinou o peticionamento do incidente. Noticiado o pagamento, dê-se ciência à parte
credora para informar se dá o débito por quitado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDA PROENÇA BORGES (OAB
311097/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP)
Processo 0004328-90.2020.8.26.0286 (processo principal 1005346-37.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietários das Terras de Santa Maria - Valéria Maria Falciano - - Maria Aparecida Falciano
Spirandelli - - Luciana Falciano Oruz - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta: 1 NEGO
PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 411/413; 2 - DECLARO PREJUDICADAS as impugnações de fls. 372/376 e
377/380; 3 - ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de fls. 369/370, para, assim: 3.1 - DECLARAR a impenhorabilidade da quantia
de R$ 25.767,91; 3.2 - MANTER a constrição sobre o montante de R$347,55. Por conseguinte, após o decurso de prazo para
interposição dos recursos cabíveis, LEVANTEM-SE, com seus respectivos acréscimos, os valores descritos no item 3.1 em favor
da COEXECUTADA e no item 3.2 em favor do EXEQUENTE. Para tanto, EXPEÇAM-SE mandados de levantamento eletrônico
dos valores acima mencionados. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a
parte interessada apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição
Intime-se. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), SEIKEM TOGAWA (OAB 41574/SP), OLAVO
GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0004379-67.2021.8.26.0286 (processo principal 1008698-66.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano de Aguiar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a
parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos
do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0004426-75.2020.8.26.0286 (processo principal 1005851-33.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - MJP Comercial e Importadora Ltda Me - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de
recebimento negativo, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento
ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 0005144-38.2021.8.26.0286 (processo principal 0011528-32.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Luiz Antônio Sarti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública (fls. 89/90) com o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte credora,
HOMOLOGO-O. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando desprovido tal recurso: a)
tratando-se de crédito previdenciário, providencie o cartório a EXPEDIÇÃO de precatório e/ou RPV através do sistema Precweb;
b)tratando-se de créditos que não se enquadrem no item a, deverá a parte credora providenciar, nos termos do Comunicado
n.º 394/15, petição de solicitação de expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do portal E-SAJ “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais,
instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e trânsito em
julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do cumprimento
de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e cálculo de
55; g) deste despacho, que determinou o peticionamento do incidente. Noticiado o pagamento, dê-se ciência à parte credora
para informar se dá o débito por quitado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP),
FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0005166-96.2021.8.26.0286 (processo principal 1004717-29.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão de Tutela Antecipada - Nivaldo Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Diante da concordância do exequente (fls. 43) com o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela Fazenda Pública
executada (fls. 7/42), HOMOLOGO-O. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando
desprovido tal recurso: a)tratando-se de crédito previdenciário, providencie o cartório a EXPEDIÇÃO de precatório e/ou RPV
através do sistema Precweb; b)tratando-se de créditos que não se enquadrem no item a, deverá a parte credora providenciar,
nos termos do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do
portal E-SAJ “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos
como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e
trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do
cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora
e cálculo de 55; g) deste despacho, que determinou o peticionamento do incidente. Noticiado o pagamento, dê-se ciência à
parte credora para informar se dá o débito por quitado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: IZAIAS LINO DE ALMEIDA (OAB
355789/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0005305-48.2021.8.26.0286 (processo principal 0001930-64.2006.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Mario Augusto de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB
89287/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0005369-58.2021.8.26.0286 (processo principal 1004305-06.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adevani Carlos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.06/09:
Ciência às partes do ofício recebido do INSS. - ADV: KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0005369-58.2021.8.26.0286 (processo principal 1004305-06.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adevani Carlos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.12/14:
Ciência às partes do ofício recebido do INSS. - ADV: KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0007482-24.2017.8.26.0286 (processo principal 1000648-85.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Unimed Salto/itu - Cooperativa Medica - M.C da Silveira Eireli - EPP - Parte Executada: apresente, em 5 (cinco) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º