TJSP 11/01/2022 - Pág. 4433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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no qual deverá ser expedido o MLE . - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), LEE JEFFERSON ROBERTO B
G DE B V B DE O LEITE (OAB 161515/SP)
Processo 1002028-32.2021.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Associação de Moradores do
Residencial Jardim Botânico - Fls. *: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao bloqueio judicial de página
54, no valor de R$ 426,87. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte autora a página na qual se encontra a
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE
. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 1002033-54.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago de
Oliveira Lima Forti - Banco Santander Brasil SA e outros - Fls. *: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao
depósito realizado pela parte ré, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário
MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Indique, ainda, a parte autora a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE . - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), VIVIANE FREIRE
MOTA (OAB 329016/SP)
Processo 1002208-48.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Alves da Silva - Ante
o exposto: a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a demanda proposta em face de Município de Osvaldo Cruz,
com fundamento no art. 487, VI, CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, os pedidos formulados
na inicial, com fundamento no art. 487, I, CPC. Deixo para analisar o pedido da gratuidade da justiça em caso de eventual
recurso. Não há condenação em verbas de sucumbência, pelos ditames dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95, salvo em
hipótese de recurso. O prazo para a interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42, caput, da
Lei nº 9.099/1995. Ressalvadas as hipóteses de inexigibilidade, o preparo deverá feito, independentemente de intimação, nas
48h (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, sob pena de deserção, consoante o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se estes autos digitais. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 421788/SP)
Processo 1002276-95.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luana Teixeira
Pessoa Sacomani - - Inês Teixeira da Silva - - Maria Júlia Pessoa Sacomani - - Fernando Fraga Sacomani - - Daniele Fraga
Sacomani Monteiro - - Paulo Sacomani - - Sueli Lopes Fraga Sacomani - - Odimar Pereira Monteiro - Decolar.com Ltda e
outro - Fls. *: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré, sob pena de se
considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível
no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte autora a página na qual
se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser
expedido o MLE . - ADV: JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
(OAB 39768/SP), ÍCARO HIAL RODRIGUES (OAB 452997/SP)
Processo 1002870-12.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Sergio Mazzoni Filho - Telefônica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte, no prazo de dez dias, sobre a defesa e documentos. - ADV:
ANA LETÍCIA VALLADÃO GIANSANTE (OAB 382668/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2022
Processo 0001896-89.2021.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - José Alberto de Oliveira Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora (fls.21/22), JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito
de fl.24 em favor da autora, conforme formulário de fl.26. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da
data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 1002400-78.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Auto Posto Salmourao
- Traga a parte autora o termo de acordo efetivado entre as partes, com vista a homologação, observando-se a citação da
requerida no autos. Prazo 05 dias. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
Processo 1002430-16.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Narley Alves
e Cia Ltda - Me - Vistos. Depreque-se a citação e intimação o(a)(s) ré(u)(s), para, querendo, apresentar(em) contestação, no
prazo de quinze dias uteis, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes)
quando será resumida a termo, sob pena de revelia e preclusão (art. 344, CPC). Servirá o despacho, por copia digitalizada,
como carta precatória, a ser impressa pela parte autora, e, instruída com as peças de fls. 01/02, distribuir junto ao MM. Juízo de
Direito do Juizado Especial Cível de Andradina, no prazo de cinco dias, sob pena de desinteresse no prosseguimento do feito.
Cit. Int. - ADV: MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP)
Processo 1002526-31.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Olivaldo de Pardo
- Bradesco Promotora de Venda Ltda - Vistos. Retifique-se o polo passivo para constar corretamente a razão social, Banco
Bradesco Financiamentos SA. A preliminar de incompetência deste Juizado será analisada após a audiência requerida pelo
banco. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/02/2022 às 10:00h. A audiência a ser realizada
sistema virtual, microsoft teams, com informações pelos advogados do e-mail, inclusive das partes e testemunhas arroladas,
para envio do link, no prazo de cinco dias. Caso inexista recursos tecnológico, deverá ser informado, por peticionamento que
a parte e/ou testemunhas comparecerá(ão) ao Forum, com quinze minutos de antecedência. As partes poderão trazer até 03
testemunhas, independentemente de intimação ou, se necessário, apresentar requerimento junto ao Juizado até 10 dias antes
da audiência supra, para que as mesmas sejam intimadas, sob pena de preclusão da prova. Sem prejuízo, informe o banco réu
os dados tecnológicos (e-mail e telefone) da agente-correspondente do contrato de fl. 68, Jennifer Quelly de Castro Ribe- CPF.
384.611.738.21, a qual será inquirida na audiência designada. Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências legais
(a ausência da parte autora implicará extinção do feito e do réu, sua revelia). Int. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB
319974/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ALINE APARECIDA FERRAZ DA COSTA (OAB 412477/SP)
Processo 1002682-19.2021.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tamara Magalhaes
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, noticiado pela exeqüente
(fl. 46 ), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º