TJSP 12/01/2022 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
1025
SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Fls. 272: Considerando a impossibilidade da intimação remota, remota, expeça-se carta precatória
para a intimação pessoal da testemunha Erique no endereço de fls. 266, devendo informar “e-mail” e “WhatsApp” para depoimento
na audiência virtual. Caso a testemunha não possua meios para participar, deverá ser inquirida no Juízo Deprecado. Instrua a
carta precatória com cópia deste despacho. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)
Processo 1505765-12.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDSON QUIRINO DE SOUZA - Vistos.
Em 31 de outubro de 2021 a ofendida registrou ocorrência para apurar a configuração do crime de ameaça e descumprimento
de medidas protetivas (fls. 05/06); após em 06 de novembro de 2021 novamente registrou ocorrência para apurar a configuração
do crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas (fls. 09/12). O paciente foi denunciado em 25 de novembro
de 2021, como incurso, por duas vezes, no(s) artigo(s) 24-A, da Lei n. 11.340/06, na forma do art. 71, do Código Penal; por
diversas vezes, no art. 147, c.c. o art. 61, inc. II, alínea “f”, na forma do art. 71, todos do Código Penal; e por diversas vezes,
no art. 147-A, c.c. o art. 61, inc. II, alínea “f”, na forma do art. 71, todos do Código Penal, todos na forma do art. 69, do Código
Penal. Na oportunidade foi requerida a prisão preventiva (fls. 55/59). A denúncia foi recebida em 26 de novembro de 2021,
determinando-se a citação do paciente(s), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, o pedido de prisão preventiva
foi acolhido (fls. 60/61). O mandado de prisão foi cumprido (fls. 65/75). O paciente constituiu defensor e este apresentou pedido
para concessão da liberdade provisória (fls. 84/90), o Órgão Acusador se manifestou pelo indeferimento (fls. 101). O paciente foi
citado (fls. 103). O pedido de liberdade foi indeferido (fls. 104/105). Aguarda-se a apresentação de resposta à acusação. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCIANO MOREIRA DIAS (OAB 381222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 1002924-04.2021.8.26.0269 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes de Concorrência Desleal R.I.C.P.F.P.S.E. e outro - C.I.C.P.F.H. - G.L. - Vistos. Fls. 468 e 528: Defiro a expedição dos MLEs em favor dos peritos José Júlio
e Marcelo. Dê-se ciência às partes do laudo de fls. 501/526. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE NOGAROTO KOHL (OAB 314260/
SP), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP), CARINA QUITO (OAB 183646/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB
60530/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)
Processo 1500182-46.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLÁUDIO CESAR DA SILVA - Vistos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe, observando que as razões serão
apresentadas pela defesa em segunda instância, nos termos do artigo 600 § 4º do CPP. Nos termos do Provimento CG 25/2017,
deverá ser certificado o envio ou eventual inexistência de mídia(s). - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)
Processo 1500929-60.2021.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO
MAGALHÃES DE ALMEIDA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 117, expedi o MLE. Nada Mais. ADV: TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST (OAB 408142/SP)
Processo 1500994-89.2020.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS QUIRINO - Vistos. Fls. 483/484: Aguarde-se a devolução dos autos do Eg. Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: HIDALGO ANDRE DE FREITAS (OAB 314505/SP)
Processo 1505430-90.2021.8.26.0269 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - W.O.S. - C.N.O.S. - Vistos. Fls. 41/42:
Anote-se a inclusão do Advogado. Fls. 43/44: tratando-se de inquérito policial não encerrado e em trâmite na Delegacia de
Polícia, os requerimentos devem ser apreciados pela Autoridade Policial. - ADV: DEIVID SILVA DUARTE (OAB 433110/SP)
Processo 3004041-74.2013.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - SERGIO TOMAZ ALBINO
- Vistos. Revogo a suspensão do feito (art. 366 do CPP) considerando a citação do(a) acusado(a) Sérgio Tomaz Albino,
expedindo-se as comunicações necessárias. Fls. 508/510: Não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento
de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à absolvição sumária do denunciado. O fato
narrado na denúncia está amparado por indícios suficientes de autoria e materialidade, havendo justa causa para a persecução
penal, sendo impositiva a abertura da fase instrutória, que permitirá melhor cognição acerca da ocorrência, ou não, do delito.
Assim, designo o dia 13 de abril de 2022, às 14:30 horas, para audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento. Expeçase o necessário para intimação e requisição da(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa que, ao serem
intimadas, deverão declarar ao Oficial de Justiça o endereço eletrônico e telefone para contato, a fim de receberem o link para
acesso à sala virtual, e, na impossibilidade de serem ouvidas por este meio, desde já serão intimadas a comparecer no Fórum
Criminal no dia designado, oportunidade em que serão pessoalmente ouvidas. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça, caso o réu
não disponha de meios ou não consiga acessar a sala virtual por problemas técnicos (falta de energia ou conexão), INTIMÁ-LO
a comparecer na data designada, perante a Segunda Vara Criminal de Itapetininga, sob pena de revelia. Int. - ADV: NÍCOLAS
PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0000067-94.2021.8.26.0691 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.O.V. - INTIMESE o(a) Adolescente acima indicado(a) e SEU RESPONSÁVEL LEGAL para comparecerem junto ao CREAS, sito na Rua João
Evangelista, n. 416, Centro Itapetininga, no prazo de 10 dias, para dar início ao cumprimento da medida aplicada. Oficie-se ao
CREAS, responsável pelo acompanhamento da medida sócio educativa aplicada, solicitando a remessa de relatório inicial e ao
final do período. Intime-se. - ADV: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Processo 0002757-04.2021.8.26.0269 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- A.A.R.C. - Vistos. Tendo em vista os apontamentos feitos no laudo psicossocial, que adoto integralmente como razão de decidir,
defiro o pleito do Ministério Público, determinando o reacolhimento dos menores K.N.R.M., K.G.R.M., N.E.R.D.C., J.H.R.D.S.,
oficiando-se ao Conselho Tutelar para que promova o imediato reacolhimento no abrigo SEMEIA. Comunique-se o abrigo..
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de ofício ao Conselho Tutelar. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CAROLINE
SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP), GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º