TJSP 12/01/2022 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá
prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a
ser formado. Em 30 dias úteis. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB
234522/SP)
Processo 1015594-51.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005160-85.2020.8.26.0002 - 13ª VARA CÍVEL
- FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) - Pedro Henrique dos Santos Silva - Vistos. O requerimento de citação por edital deve
ser analisado pelo Juízo Deprecante, razão pela qual determino a devolução da presente carta precatória, com as cautelas de
estilo. Int. - ADV: FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP)
Processo 1015694-79.2016.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helio Fernandes da Silva - - Edineide
Goncalves Fernades da Silva - Fazenda Pública Municipal - - Fazenda Pública do Estado e outro - Vistos. Baixo os autos
em razão da cessação de minha designação para auxiliar esta Vara, conforme disponibilizado no DJE de 07 de janeiro de
2022, páginas 27 e 28. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB
105877/SP), EDELISE HELENA MARIANO DUMALAKAS (OAB 91057/SP)
Processo 1015754-76.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Schmidt
Oliveira Soto - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição
de carta digital de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena
de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C.,
art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição
de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º). Após decorrido o prazo para
cumprimento voluntário, contado da juntada do comprovante de recebimento aos autos, e havendo o recolhimento das despesas
necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. A parte executada, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por
dependência (C.P.C., art. 914, § 1º). Com o reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% (trinta por cento)
do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), a parte executada poderá requerer lhe seja permitido
para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(C.P.C., art. 916). Em havendo requerimento expresso, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas
as disposições contidas nos §§ 1º a 5º. Nos termos do § 3º do art. 782 do C.P.C., expeça-se certidão parainclusão do nome do
executado em cadastros de inadimplentes. A inscrição no Serasa, entretanto, seráfeita por meio do sistema SerasaJud, desde
que recolhida a taxa pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/
SP)
Processo 1015796-96.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bar e Mercearia 15 de
Agosto de Jundiaí Ltda - Fmi Securitizadora S/A e outro - Vistos. Baixo os autos em razão da cessação de minha designação
para auxiliar esta Vara, conforme disponibilizado no DJE de 07 de janeiro de 2022, páginas 27 e 28. Intime-se. - ADV: PEDRO
LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP)
Processo 1016109-23.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros
- Companhia Piratininga de Força e Luz - Ao autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias, tendo em vista o
recurso de apelação de fls. 373/387. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1016230-85.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Locadora Comercial Porto
Seguro - e J Giovani Me - Vistos. Baixo os autos em razão da cessação de minha designação para auxiliar esta Vara, conforme
disponibilizado no DJE de 07 de janeiro de 2022, páginas 27 e 28. Intime-se. - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR
(OAB 247752/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
Processo 1016374-30.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P. M.C.P.M. - Vistos. Fls. 480: defiro, por 30 (trinta) dias, o requerimento de concessão de prazo formulado pela parte ativa para
cumprimento do quanto lhe foi determinado a fls. 478. Sem prejuízo, dê-se ciência à executada sobre a possibilidade de acordo
mencionada na petição de fls 480. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo
da prescrição intercorrente. Int.. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB
182424/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP)
Processo 1016892-54.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - José Valderci
Tognetti - Matheus Bergara Luz e outro - Vistos. Fls. 78/80: Junte a parte exequente matrícula atualizada do imóvel em questão.
Com a juntada, tornem conclusos com urgência. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl.
74. Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP)
Processo 1016895-04.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Julia Medina
Martins - Katia Cristina Robbi Nagleiatti - Vistos. A análise do pedido de gratuidade formulado pela requerida dependerá, em
15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, da apresentação de: (a) cópia do comprovante de renda mensal; (b) cópia dos
extratos bancários de contas de que for titular, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito de que for
titular, dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida a fls. 77/112. Int. ADV: ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP),
FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 1017210-32.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alerson Malaquias de
Carvalho - Transportadora Gallego Ltda EPP - Vistos. Fls. 193/212: manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos
apresentados pela autarquia ré. Int.. - ADV: LIGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), IVAN MARQUES
DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 1017216-68.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.O.G. - - A.R.L.M. Vistos. Baixo os autos em razão da cessação de minha designação para auxiliar esta Vara, conforme disponibilizado no DJE de
07 de janeiro de 2022, páginas 27 e 28. Intime-se. - ADV: EWELYN SCHOTS FRAGA (OAB 165232/RJ)
Processo 1017428-60.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1010221-44.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Theon de Moraes Sociedade Individual de Advocacia - Tdsp Alta Vista I Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda. - Vistos. Baixo os autos em razão da cessação de minha designação para auxiliar esta Vara, conforme disponibilizado
no DJE de 07 de janeiro de 2022, páginas 27 e 28. Intime-se. - ADV: LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP),
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