TJSP 12/01/2022 - Pág. 3403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
3403
Processo 1001012-92.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Pedro
dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte interessada de que o Alvará de Levantamento de Valores já foi expedido
(p.261), o qual foi encaminhado por e-mail a agência bancária competente para seu cumprimento (p.262). - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES
DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1001279-88.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.S. - G.N.S. - Vistos. P.
156: Arquivem-se os autos (Código 61615). Int. - ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP), ANA MARIA LOPES
MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 1001308-46.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Hasta Vip
Leilões Judiciais - Sergio Julio de Oliveira - Vista dos autos aos interessados para: CIÊNCIA da petição do banco exequente, de
que procedeu à baixa no gravame do veículo, objeto da lide, conforme p. 466. - ADV: MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL
(OAB 138703/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
JOSE FRANCISCO FANTIN (OAB 128054/SP), DANIELE DA COSTA SILVA (OAB 376590/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG)
Processo 1001398-20.2019.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. P. 311/312: Cumpra-se, no endereço já diligenciado, devendo o Oficial de
Justiça certificar pormenorizadamente suas diligências quanto à localização do bem e o paradeiro do requerido. Int. - ADV:
EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1001536-16.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Eliana Antonio Maximo - Charles Clóvis
Rodrigues - Por ora, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela parte autora a fls.
264/269, bem como sobre a petição de fls. 349/350, na qual a parte autora pede a reconsideração da decisão que indeferiu a
concessão dos benefícios a ela. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/
SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1001586-42.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.P. - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Luiz Roberto Ferreira - - Denis Augusto de Magalhaes Me e outros
- Por ora, considerando que o réu Alexandre, apesar de devidamente citado (fls. 371), deixou de apresentar contestação ao
pedido inicial (fls. 615), bem como o fato de que os prazos contra o revel sem patrono nos autos flui da data de publicação
do ato decisório no órgão oficial, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, aguarde-se o decurso do prazo para
o réu Alexandre especificar as provas que pretende produzir. Em caso de decurso do prazo sem manifestação, certifique-se
a serventia e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCOS
VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), AARON FELIPE DA PAIXÃO (OAB 375891/SP), FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB
410713/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1001645-30.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.A.T.S. - Prefeitura Municipal
de Leme - Vistos. Diante mensagem eletrônica de fls. 946/947, cancelo a audiência designada para o dia 27 de janeiro de
2021 e a redesigno para o dia 24/02/2022, às 14h. A audiência será realizada por videoconferência, nos termos das decisões
proferidas às fls. 864/868 e 908/909. Requisitem-se as testemunhas, que são policiais militares, nos termos do artigo 455, inciso
III, do Código Civil Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP),
EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP)
Processo 1001789-04.2021.8.26.0318 - Monitória - Pagamento - Luiz Gonzaga Ribaldo Filho Eireli Me - Irmandade da Santa
de Misericórdia de Leme - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca do recurso de
apelação interposto pela parte ré, às p. 193/207. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), ANA PAULA DOS
SANTOS (OAB 317028/SP)
Processo 1001793-41.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Márcia Rocha Barreto - Ciência à parte interessada de que o Mandado de
Levantamento Eletrônico já foi expedido, conforme retro. - ADV: MILTON ALAINE UZUN (OAB 225313/SP), MARCIO JOSE
BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001810-48.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Nildo Rodrigues
Loureiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme se verifica às p. 214/215,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro
nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela
Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP)
Processo 1001854-72.2016.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Cecilia Gallo Britner - Vistos. Trata-se de
arrolamento sumário dos bens deixados pelo de cujus José Liberato Britner. Fls: 137/139: Por ora, providencie a inventariante,
no prazo de 15 dias, a juntada aos autos do despacho assinado pelo Agente Fiscal de Rendas ou publicação no Diário Oficial
acerca da homologação da Declaração de ITCMD. Isso porque, considerando que aos fatos geradores anteriores a 01/01/2001
incide o ITBI Estadual, não há declaração a ser preenchida eletronicamente, sendo que a obrigação tributária se restringe ao
recolhimento do imposto por meio de DARE. Ocorre que a Portaria CAT 89/2020 estabelece que a certidão de homologação
deve ser exigida somente para os fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2018, sendo que para os fatos geradores
anteriores a esta data são válidos para sua substituição o despacho assinado pelo Agente Fiscal de Rendas ou publicação no
Diário Oficial de SP. Sem prejuízo do acima mencionado, conforme já determinado às fls. 96, providencie a inventariante, no
prazo de 15 dias, a juntada aos autos da procuração “ad judicia” em nome da herdeira renunciante Rosemeire Aparecida Britner,
bem como cópia de seu documento pessoal com foto. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 1001897-33.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S.J. - J.H.S.J. - Vistos. Sem
prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida,
sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de
produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código
de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação
de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta
de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões
controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa
de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º