TJSP 12/01/2022 - Pág. 3796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
3796
produzam seus efeitos do direito o plano de partilha de fls 85/96, destes autos de Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
do espólio de CARLOS ROBERTO BARREIRA representado por SHIRLEY SEBASTIANA SOARES BARREIRA, recolhidas as
custas processuais à fl.80/81. Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos
de terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, indicadas aos autos as peças necessárias e
recolhidas as taxas devidas, expeça-se formal de partilha (artigo 655 do Código de Processo Civil), devendo a inventariante,
se valer dos benefícios constantes do Provimento CG Nº 14/2020, devendo ser formalizado pedido para tanto. Por força do
Comunicado SPI - CG nº 1252/2019 (processo 2017/237646) publicado junto ao DJe aos 21-08-2019 Caderno Administrativo
fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual conforme previsto pelo artigo 659 § 2º do C.P.C, em Arrolamentos
(físicos ou digitais), sem prejuízo de eventuais providências administrativas necessárias pela parte interessada. Decorrido o
prazo legal em nada sendo requerido, e atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CELSO
ANTONIO PALERMO (OAB 120850/SP)
Processo 1009722-22.2021.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luiz Eduardo de Goes Santos
- Padaria e Confeitaria Vanessa Ltda. e outros - Em 05 (cinco) dias, informem o embargante e seu advogado, bem como os
embargados e suas testemunhas arroladas à fl. 131 os respectivos e-mails. Cumprido, tornem para designação de audiência de
instrução, debates e julgamento. - ADV: ACACIO ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP), JOAO BATISTA MENDES (OAB 96877/
SP)
Processo 1009749-05.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Fernando Giovanini - - 7 Mares
Soluções Imobiliarias Ltda - Vistas dos autos aos autores para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os A.Rs. devolvidos
juntados as fls. 76 e 77, negativos quanto as citações dos réus. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO
CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1009787-51.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Everton Junior Felix
Damasceno - - Hellen Cristina da Silva Damasceno - Jayamu Empreendimentos e Construções Ltda - - Jayamu Incorporações
Eireli - Oficie-se à PGE informando da apresentação do laudo. Em quinze (15) dias, manifestem-se os interessados sobre o
laudo. - ADV: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP),
JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1009991-61.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Tutela de Urgência - Julia Godoy da Silva - Fls. 59/62:
atenda a serventia conforme requerido, procedendo-se as consultas “on line” e expedindo-se ofício ao INSS, este devendo ser
encaminhado pela inventariante. No mais, aguarde-se integral cumprimento às fls. 41/42. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GOMES
ALVES (OAB 262936/SP)
Processo 1009991-61.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Tutela de Urgência - Julia Godoy da Silva - Inventariante
oficio em termos para impressão e encaminhamento - ADV: ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP)
Processo 1010008-97.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elizabeth Aparecida dos Santos Azevedo Expeça-se mandado de citação a empresa ré na pessoa dos representantes legais indicados a fls. 147. Intime-se. - ADV:
MÔNICA SANTIAGO IEZZI TOMIATTI (OAB 273369/SP)
Processo 1010033-81.2019.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - Tempera Irmãos Carbone Ltda. EPP - Flávia Cristina Jacon
- EPP - Ciência ao réu acerca do documento apresentado pelo autor às fls. 174. Tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP), BRUNA FURLAN
GALLO (OAB 369435/SP)
Processo 1010090-75.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Expropriação de Bens - SOROCRED - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTA, com fundamento legal no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, a presente ação Execução de Título Extrajudicial - Expropriação de Bens requerida por SOROCRED
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra ELKNA MARIA ANDRADE DAS CHAGAS . Revogo a liminar
concedida. Proceda a serventia o desbloqueio “on line” do veículo (fls. 48) junto ao Renajud. Calculadas e pagas eventuais
custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P. R. I. C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 1010102-45.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA
DE SEGURO GERAIS - SANCETUR- Santa Cecília Turismo Ltda. - Para audiência de instrução e julgamento através de
videoconferência ( sistema Teams ) fica designado o dia 1 de junho de 2022, às 16:00 horas. Para tanto deverão as partes e
advogados envolvidos portarem seus documentos seja de identificação profissional ( OAB) e RG ou CNH ( partes e testemunhas)
que serão apresentados antes do início da audiência. A ordem de ouvida obedecerá os termos do artigo 361 do CPC. Providencie
a serventia o envio do link para acesso a respectiva audiência através do e-mail indicado pelas partes, observando que não
há necessidade de qualquer aplicativo, bastando acessar o link no horário determinado por qualquer meio digital que a parte
disponha com internet ( celular, notebook, etc...) Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), CARLOS
DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS)
Processo 1010111-07.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reinaldo Fernandes - - Rosana Gomes
Fernandes - INVENTARIANTE formal de partilha em termos para impressão e encaminhamento - ADV: MARIA CLAUDETE
BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1010209-60.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.R.F. - - L.T.F. - M.F.F.
- Recebo a apelação interposta pelos autores, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte
contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)
Processo 1010384-83.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cássia de Oliveira Hencklein
- Fls. 24/25: aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 112 do CPC e após, excluam-se os patronos renunciantes do cadastro
destes autos. - ADV: CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP)
Processo 1010398-67.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S.M. - M.H.S.M. - O processo
está em ordem. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Em breve relatório,
o réu respondeu aos termos da presente ação por contestação sem preliminares invocadas, e documentos apresentados às
fls. 25/42. Seguiu-se a réplica e manifestação pelo M.P. Indeferida a liminar requerida na inicial, pelos motivos expostos na
decisão de fl. 54. Após determinação de fl. 54, não houve manifestações pelas partes em produções de provas. No mais, não
há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado. O ponto controvertido da demanda restringe-se
a aferição, em instrução, do binômio necessidade-possibilidade que norteia critério de revisão dos alimentos. Fixa-se prazo
de 15 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo
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