TJSP 12/01/2022 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas
a cargo da executada, se o caso. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: SIMONE CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0003153-22.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002758-47.2020.8.26.0320) (processo principal 100275847.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.F.O.M. - S.F.M.S. - Ciência da
resposta de ofício. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP), MARCOS ANTONIO ZANUZZI (OAB 387055/SP)
Processo 0004024-52.2021.8.26.0320 (processo principal 1003551-83.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Felipe, Silveira e Mengali Advogados Associados - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - (x) Vistas dos
autos ao(à) exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) através do Sisbajud (CPF não
encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP),
CIBELE BUENO DE CAMARGO (OAB 436774/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0004920-32.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011462-83.2019.8.26.0320) (processo principal 101146283.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - F.S.M. - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para
se manifestar, em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, sobre a pesquisa junto ao sistema InfoJud que foi
devidamente respondida, encontrando-se a resposta anexada aos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça,
conforme o provimento CG nº 21, de 18 de junho de 2018, do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: FLÁVIO PRADO
RIVABENE (OAB 430781/SP)
Processo 0006687-71.2021.8.26.0320 (processo principal 1001720-97.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Manifestar-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do
resultado da carta de intimação (aviso de recebimento assinado por terceiro). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 0006910-58.2020.8.26.0320 (processo principal 1007462-40.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Hilda Ferreira dos Santos - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do
oficial de Justiça da carta precatória devolvida. Para o aditamento é necessário recolher a diligência do oficial de justiça, caso
não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB
325000/SP)
Processo 0007065-27.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1008936-76.2019.8.26.0019 - Vara de Família
e Sucessões da Comarca de Americana-SP) - M.M.A. - Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial
de Justiça. - ADV: FLAVIO DOS SANTOS LU (OAB 359871/SP)
Processo 0007797-08.2021.8.26.0320 (processo principal 1001152-81.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Direito de Vizinhança - Ovidio Ferreira do Nascimento - - Maria de Fátima Ribeiro do Nascimento - Vistos. Processese o cumprimento provisório de sentença. Intime-se o executado, através do DJE, para que, no prazo de quinze dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo
525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e
também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Intime-se. - ADV: CLAUDENICE BARBOSA DE
OLIVEIRA (OAB 262210/SP)
Processo 0008215-77.2020.8.26.0320 (processo principal 1005959-81.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.B. - - M.O.B. - P.N.I.S. - L.C.N. - Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca do resultado negativo da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: PRISCILIANA GILENA GONÇALVES (OAB 213289/SP),
MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 0009054-68.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007653-51.2020.8.26.0320) (processo principal 100765351.2020.8.26.0320) - Habilitação - Concurso de Credores - Lucas Luiz da Silva - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - ACFB
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Vista dos autos à Administradora Judicial para manifestação, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA
(OAB 364500/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP),
CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1000320-14.2021.8.26.0320 - Imissão na Posse - Imissão - Wilson Martins - Francisco Ernandes Ribeiro e outro Vistos. Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação
do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº
1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, certifiquem-se o necessário
e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se - ADV: TIAGO CESAR VICENTE (OAB 318275/SP), APARECIDA SUZETE
CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP)
Processo 1000378-17.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ramon Vinicius Lopes de Souza
- Lenise Monteiro Dantas - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Ciência às partes acerca da designação de perícia
a ser realizada no dia 26/01/2022, às 10:40, junto ao IMESC, localizado na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo
SP, conforme ofício de fls. 342. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS
MARCON (OAB 152391/SP), VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), RODRIGO GONÇALVES (OAB 29322/SC)
Processo 1000493-72.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.F. - Ciência às partes
acerca da designação de perícia a ser realizada no dia 04/03/2022, às 09:00, junto ao IMESC, localizado na Av. Gustavo Adolfo
Franco Bueno, nº 355, CECAP, Piracicaba SP, conforme ofício de fls. 98. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/
SP)
Processo 1000630-83.2022.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - M.C.S.O. - Vistos. 1- A Constituição Federal
determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos
(artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83.
Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos as
duas últimas declarações do imposto de renda ou outro documento que comprove sua renda, sob pena de indeferimento do
pedido de assistência judiciária. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de
extinção, sem nova intimação. 2- Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e indenização
por danos materiais e morais na qual a autora alega que alugou da ré SALVINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
o imóvel localizado na Rua Vicente Cosenza, nº 110, Parque Dimas Cera Ometto, na cidade de Iracemápolis/SP, realizando
a entrega das chaves em 26/10/2021, com todas as contas pagas. Diz que a imobiliária informou que seriam necessários
pequenos reparos e que tudo foi atendido. Entretanto, a segunda requerida passou a cobrar valores rescisórios e as contas de
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