TJSP 12/01/2022 - Pág. 5655 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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de eventual contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo
ato, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as
provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá
o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou
denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços
requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/SP)
Processo 1006825-89.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Reputo como não comprovada a mora, visto que o documento
de fls.41/43 não foi efetivamente entregue ao requerido e nem ao menos recebido por terceiro no em seu endereço, visto que
consta no AR que o requerido é “desconhecido”, deixando, assim, de atender o quanto disposto no § 2º do artigo 2º do Decreto
Lei 911/69. Dessa forma, emende o autor a inicial, no prazo de quinze dias, trazendo aos autos notificação hábil a comprovar a
mora, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006844-95.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Jardim
Santa Mônica I - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 ENFAM). No mais, CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual
contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se
as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade
processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/
MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a
serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1006965-70.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A FABIANA MEGLIORINI SILVA ME - - FABIANA MEGLIORINI SILVA - Vistos. Fls. 177/178: A impugnação à execução de título
extrajudicial deve ser feita pela via dos Embargos à Execução. Dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, que os
embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Portanto, não
conheço a contestação apresentada pela curadora especial sem observância da boa técnica processual. Manifeste-se o
exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1007295-28.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Correa Oliveira Manifeste-se a Exequente, no prazo de quinze dias, acerca do Aviso de Recebimento de fls. 102. - ADV: SOLANGE DE FATIMA
MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1007721-06.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Mauricio Gonzaga Ribeiro - Vistos. Fls. 275/276: A pertinência da substituição do local da perícia deverá ser apurada e realizada
a critério da perita nomeada. Isto posto, dê-se ciência das alegações do autor e intime-se a perita para que dê continuidade aos
trabalhos periciais, apresentando os laudos periciais em 30 dias. Int. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1007938-49.2019.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M. - M.C.S.M. - Isto posto, ante o
falecimento do réu, JULGO EXTINTA a presente Ação de Interdição, em decorrência da intransmissibilidade da ação, com
fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao
patrono nomeado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao MP. Publique-se e cumpra-se.
- ADV: KIRINO LOPES (OAB 329362/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1007965-66.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M. - G.G. - - N.G.
e outros - Indique em 15 (quinze) dias, a parte requerente, o(s) endereço(s) do sistema SISBAJUD para onde deve(m) ser
expedida(s) a(s) carta(s) de citação. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), MONIQUE TAYNARA RIBEIRO
GERMANO (OAB 375756/SP), ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB
273986/SP)
Processo 1008157-62.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Daniel Goulart - Vistos.
Oficie-se a Subseção local da OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instruindo com cópia de fls. 194 e 210,
para que providenciem a apuração de eventual infração das cláusulas Sétima, inciso XVII e Décima nona, § 1º, inciso IV, do
Termo de Convênio para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar, pela defensora nomeada na qualidade
de curadora especial nestes autos e a indicação de outro profissional a fim de atuar na qualidade de curador especial do réu
incapaz, restando a curadora especial destituída. Servirá cópia deste por ofício, a ser encaminhado por meio eletrônico. Intimese e Cumpra-se. - ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB
212822/SP)
Processo 1008659-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angela Maria Fermino
- Vistos. Para readequação da pauta, redesigno a audiência marcada às fls. 395 para o dia 05 de abril de 2022 às 14:30 horas.
Intime-se - ADV: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP),
ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP)
Processo 1008692-88.2019.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Valdir Cavassini - Banco Santander S.a. - Maria Rita de Cássia Lima Vieira e outros - Vistos. Defiro a realização de pesquisa de endereço do(a) (s) requerido (a) (s), acima
qualificado (a)(s) através do sistema: (x) Bacenjud; (x) Renajud; (x) Siel; (x) Infojud. Providencie a serventia o necessário. Int.
- ADV: MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP), CINTIA CALCAGNO CAPELA (OAB 172870/SP)
Processo 1008825-04.2017.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.M.S.R. - Ciência à requerente da
expedição da carta de adjudicação nos termos do art. 1273-A das NSCGJ constando o número das folhas dos autos que o
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