TJSP 12/01/2022 - Pág. 8101 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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sobre as pesquisas juntadas, manifeste a parte autora, no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO
DE MORAES (OAB 268876/SP)
Processo 1001893-85.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Airton Silveira Bueno
& Cia Ltda Me - Vistos, Considerando como válida a citação, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado
FONAJE nº 05, manifeste-se validamente a parte, no prazo legal. - ADV: ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA
(OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP)
Processo 1002043-66.2021.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gilmar Bueno da Silva Piracaia Me Decorreu o prazo para pagamento da divida. NOTA DE CARTÓRIO : Requeira o autor, no prazo legal, o que de direito, sob pena
de extinção. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP)
Processo 1002066-12.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jcf Automotivo Ltdame - Decorreu o prazo para pagamento da divida. NOTA DE CARTÓRIO : Requeira assim o prosseguimento da ação, com a
atualização do calculo. - ADV: MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP)
Processo 1002190-29.2020.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Juliano Albino da Silva
- Eliane Cristina Sa de Arruda - - Bom Negócio Atividades de Internet LTDA (OLX) e outro - Vistos. Diante dos documentos
juntados, defiro o pedido e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 11:30
horas. Providencie-se o necessário.Int. Piracaia, 15 de dezembro de 2021. - ADV: PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP),
MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
Processo 1002638-36.2019.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Walmir Pereira
Modotti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da quitação integral do débito, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Defere-se, desde já, a expedição de mandado de
levantamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Sem ônus de sucumbência. P.I.C. ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 1002638-36.2019.8.26.0450/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Entregar - Walmir Pereira Modotti Vistos, Decidi no incidente de cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP)
Processo 1002861-18.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cirso
Aparecido da Silva - Portanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que a parte autora emende a
petição inicial com correção das irregularidades apontadas. - ADV: JOÃO VITOR DA SILVA VIEIRA (OAB 427776/SP)
Processo 1002922-73.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Julia Ignes Leo Vieira
da Silva Pinto - Vistos. Recebo a inicial, porque presentes os requisitos legais. É caso, no entanto, de SUSPENSÃO da presente
demanda, conforme arts. 982, inciso I, e 313, inciso IV, ambos do NCPC, pois a Colenda Turma Especial da Seção de Direito
Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão de 04 de agosto de 2017, publicada em 15 de agosto de 2017, admitiu o
Tema 9, referente ao IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em caso análogo, conforme v. Acórdão assim ementado: Incidente
de resolução de demandas repetitivas Fase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da
tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Presentes
os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado
de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais
Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta
a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo
Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos,
que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido vem
decidindo a Câmaras da Seção de Direito Público e as Turmas Recursais deste Egrégio Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ICMS.
Pretensão à exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS. Sentença de procedência. A Colenda Turma Especial de
Direito Público deste Tribunal, em sessão de 4 de agosto de 2017, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
(IRDR) nº 2246948-26.2016.8.26.0000. Suspensão do processo, até o julgamento do incidente. (TJSP; Apelação / Reexame
Necessário 1025609-72.2016.8.26.0562; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de
Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 08/02/2018) e Agravo de Instrumento
Indeferimento do pedido de antecipação da tutela Incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição
(DUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica - IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000 admitido
com determinação de suspensão de todos os processos em tramitação no Estado de São Paulo que versem sobre o tema
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100132-48.2017.8.26.9030; Relator (a): Miguel Alexandre Correa França;
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/01/2018; Data de Registro:
25/01/2018). Ademais, o Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento como recurso especial repetitivo o Tema
nº 986 (Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.), determinando em 15.12.2017 a suspensão nacional
de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). Por conta disso, DETERMINO a suspensão
da presente demanda até o julgamento do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 por este Egrégio Tribunal de Justiça ou do
julgamento do Tema nº 986 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o que ocorrer primeiro. Cit. e Int. - ADV: TONIA ANDREA
INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1003027-21.2019.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jelvis Ferreti Scudelari Peçanha
Me - Vistos, Aguarde-se a intimação da parte executada e o decurso de prazo para embargos. - ADV: EDILMA CRISTIANE
MACEDO (OAB 254883/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2022
Processo 0000174-85.2021.8.26.0450 (processo principal 1000129-98.2020.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carolina Alves Nascimento - Tres Compercio de Publicaçoes Ltda - Manifestem-se as partes, no
prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), SAULO VELOSO SILVA (OAB
15028/BA), RODRIGO BORGES VAZ (OAB 15462/BA)
Processo 0000372-25.2021.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ADILSON DE OLIVEIRA
- Vistos, Por primeiro, expeça-se mandado de citação e de intimação, para que o réu informe seu número de WhatsApp e
endereço eletrônico. - ADV: CLAÚDIO PINHEIRO (OAB 199951/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º