TJSP 12/01/2022 - Pág. 8756 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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intimado(s), não indica(m) ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe(m)
prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) do
valor atualizado do débito, que reverterá em proveito do exequente (Código de Processo Civil, art. 774). Efetuada a penhora, o
devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente,
nos moldes do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP)
Processo 1000135-40.2020.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clodoaldo Aparecido Martins - Fls. 84:
aguarde-se provocação por 30 dias. Int. - ADV: LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI (OAB 169478/SP)
Processo 1000400-08.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Marques de Oliveira Filho
- Fls. 44: defiro. Providencie a serventia. Intimem-se. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1000429-92.2020.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Invista Net Provedor de
Acesso Ltda - Epp - Fls. 199/201: defiro. Depreque-se, conforme requerido, a citação, penhora e avaliação de bens da empresa
executada, nas pessoas de seus representantes legais, nos endereços indicados. Intimem-se. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB
190238/SP)
Processo 1000464-52.2020.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lucas Eduardo Miola Vistos. A petição de fls. 108/110 deve ser dirigida aos autos do cumprimento de sentença em apenso (517-16) Retornem estes
autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1000578-54.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lara Alvares Coghi - Claudinei Coghi - Ademir Donizete Caetano - Vistos. Fls. 88/90: aguarde-se o trânsito em julgado, bem como a distribuição do
incidente de cumprimento de sentença para manifestação oportuna. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB
141795/SP), LUIZ JOSÉ COLOMBO (OAB 378818/SP)
Processo 1000613-14.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio
Carlos Pereira Santos - Vivo Telefonica Brasil Sa - Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Ausentes
os requisitos para que o feito se desenvolva regularmente sem que a r. Decisão combatida seja analisada pela superior instância,
aliado aos prejuízos que adviriam de eventual provimento do recurso, aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo ou
o julgamento do agravo, sem prejuízo de que a interessada, a qualquer tempo, noticie e comprove seu julgamento definitivo.
Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB
341270/SP)
Processo 1000657-33.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Auto Pecas
do Luizinho Ltda - Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor
a quantia de R$115,29 (cento e quinze reais, vinte e nove centavos), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e
correção monetária pela TPTJ a partir da propositura da ação. O prazo recursal é de 10 dias. Publique-se e intime-se. - ADV:
JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1000658-18.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Auto Pecas
do Luizinho Ltda - Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor
a quantia de R$ 296,60 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação e correção monetária pela TPTJ a partir da propositura da ação. O prazo recursal é de 10 dias. Publique-se e intime-se.
- ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1000679-91.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina
Sant’ana dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante das informações prestadas a fls. 88, deverá a autora emendar a
inicial conforme determinação retro. Intimem-se. - ADV: ELIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 356666/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000740-49.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Igor
Fernando Mariano - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir,
sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas previstas em lei. Saliento
que o silêncio implicará na presunção de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das provas a serem produzidas,
acarretará o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL
(OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000742-19.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Nilton de Oliveira Para homologação do acordo noticiado, deverá ser apresentado pelo menos um documento de identificação da parte requerida.
- ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1000793-30.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sebastião Fuman - Vistos.
1. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Providenciem-se o desbloqueio de valores no “sisbajud”, bem como a liberação de
restrição no “renajud”. 3. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000838-34.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Invista
Net Provedor de Acesso Ltda - Epp - America Net S.a. - America Net S.a. - Invista Net Provedor de Acesso Ltda - Epp Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias,
evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas previstas em lei. Saliento que o silêncio implicará na presunção
de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das provas a serem produzidas, acarretará o julgamento antecipado
da lide, no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), JOSIEL
BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1000840-04.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Vanessa
Aparecida Fingoli Bragadini - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Arquivem-se os
autos, com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), MARCOS ANTONIO
DE SOUZA LIMA MOREIRA DA COSTA (OAB 460240/SP)
Processo 1000859-10.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Invista
Net Provedor de Acesso Ltda - Epp - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que
pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas
previstas em lei. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das
provas a serem produzidas, acarretará o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147235/RJ), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1000893-82.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clodoaldo
José de Oliveira - Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernanbucanas - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em
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