TJSP 12/01/2022 - Pág. 947 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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- Decorreu “in albis” o prazo do exequente. Manifeste-se. - ADV: JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), WANDERLEY ABRAHAM
JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 1000007-75.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eriel Garcia Correa
- Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Após a emenda à petição inicial para a correta
adequação do valor atribuído à causa, que deve ser o da prestação pretendida ou estimada multiplicada por doze, por analogia
ao artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, anote-se o novo valor atribuído à causa e cite-se o Instituto Nacional do
Seguro Social através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para, querendo, oferecer contestação em 30
(trinta) dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST (OAB 408142/SP)
Processo 1000042-35.2022.8.26.0269 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - B. - Considerando os documentos
apresentados, DEFIRO o pedido inicial para ordenar o pagamento da quantia reclamada pela parte autora. Cite-se e intime-se
o(a) requerido(a) na forma do artigo 701 do Código de Processo Civil, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias
e dos honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa. Se o pagamento ocorrer no prazo legal, o réu estará isento das
custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Independentemente de prévia segurança do Juízo, o réu poderá opor embargos por
intermédio de advogado, nos próprios autos, no prazo acima referido. Não realizado o pagamento e não apresentados embargos
no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701,
§ 2º, CPC). Esta decisão serve de mandado, se necessário. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1000060-57.2021.8.26.0571 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eneas Soares do Nascimento
- Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento (págs.29/30). Sem prejuízo, após o recolhimento a respectiva taxa, cite-se o
réu para, querendo, oferecer contestação em 15 dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Esta decisão serve
de mandado, se necessário. Intime-se. - ADV: MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP)
Processo 1000190-51.2019.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Autor: Conforme r decisões anteriores, o mandado será expedido quando do comparecimento do depositário, em
cartório. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000418-94.2017.8.26.0269 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Luiz Maricato
e outros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Vistos. Págs. 948/955: Defiro. Intime-se o Cartório
de Registro de Imóveis para informar nos autos os dados pessoais (filiação, RG, CPF, etc.) constantes de seu banco de dados,
relativos a Aparecida Maria do Santos, Gerson Diniz dos Santos e Guilherme Rodrigues. Com a indicação e demais dados que
constem dos autos, oficie-se ao IIRGD solicitando-se os prontuários completos. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO
CARAVITA (OAB 153266/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1001061-81.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tomé Equipamentos e
Transportes Sa - Construtora Tardelli Ltda - Hasta VIP Leilões Judiciais - Halefy Felipe Siqueira - - Erivan Neves de Araújo - José Edilson da Silva - - José de Arimatéia Sousa de Oliveira e outro - Págs. 665/676: Deixo de acolher as datas para leilão do
bem penhorado, por não haver tempo hábil para as providências necessárias nos autos. Intime-se a empresa leiloeira para que
designe novas datas, com o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, da comunicação aos autos. - ADV: JOÃO BATISTA TORRES
DO VALE (OAB 285685/SP), RUBEM HERMES MARTINS (OAB 178727/MG), TAIANY CECILIA GUIMARAES SOUZA (OAB
182241/MG), VICTOR AUGUSTO TARDELLI (OAB 452312/SP), RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/
SP), SERGIO FERNANDO DA SILVA (OAB 360464/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARIA
CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB
184063/SP)
Processo 1001127-03.2015.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Cadcob Serviços de
Cobrança Ltda - Sulamericana Mineração e Comercial Ltda Me - Ciência ao procurador (a) do exequente da petição da executada
fls. 151, a fim de que requeira o que entender de direito no prazo legal de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO
POLOTTO (OAB 118672/SP), DIEGO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 319617/SP), SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
(OAB 269967/SP)
Processo 1001211-91.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1006249-21.2020.8.26.0269) - Procedimento Comum Cível
- Promessa de Compra e Venda - Marcia Bertochi Santos - Cristina de Assis - Tendo em vista a decisão de pág.118 dos autos
principais (nº1006249.21.2021.8.26.0269), que dispõe que as questões iniciais serão resolvidas na reconvenção, deverá a
parte autora/reconvinte: Quanto ao pedido de justiça gratuita, embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa
de veracidade, poderá o Juízo indeferir o benefício da justiça gratuita se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos
pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC). Dessa forma, a fim de dar suporte ao pedido de
gratuidade judicial, comprove o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, os rendimentos do grupo familiar, por meio de contrato
de trabalho, holerite (atualizado) ou outro documento hábil a demonstrar osrendimentos mensais que sustentam a família.
Deverá apresentar, ainda, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários
de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos seus extratos de cartão de crédito e
de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, as quais poderão ser parceladas em
até 6 (seis) vezes, conforme autoriza o §6º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Atente-se para a apresentação de todos os
documentos de uma só vez a fim de cumprir o princípio da celeridade. Intime-se. - ADV: JAISSON OLIVEIRA LAO (OAB 298223/
SP), CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO (OAB 213635/SP)
Processo 1001386-85.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Moradas
Itapetininga - Iranildes Aparecida do Amaral - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nas págs. 145/147 , e
determino a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, devendo os autos
permanecem ativos no SAJ - Sistema de Automação da Justiça pelo prazo convencionado. Fica o(a) exequente responsável
pela comunicação ao Juízo quando do cumprimento, a fim de que se proceda a devida extinção da execução. Libere-se eventual
bloqueio realizado. Intime-se. - ADV: KARINA MASTROMAURO DA SILVA (OAB 416086/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB
424059/SP)
Processo 1001634-22.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mills Estruturas e Serviços de
Engenharia S.a - Providencie o autor recolhimento de diligência do oficial de justiça. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1001746-20.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Carlos Alberto Soares
Borguezane Dantas - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: JEAN CARLOS
NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
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