TJSP 13/01/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
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atualizado do débito. Defiro, ainda, a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha),
fixando o prazo de 30 (trinta) dias. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de
Processo Civil. No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, intime-se a parte executada. V. Considerando que a
advogada do executado não recebeu a publicação da decisão de fls. 165 (certidão de fls. 181), bem como o teor da petição de
fls. 172/173, não há que se falar em aplicação de multa. - ADV: JAQUELINE AFONSO DA SILVA (OAB 429055/SP), BEATRIZ DA
SILVA BRANCO (OAB 343233/SP)
Processo 1005922-58.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Eliana Barbosa de Sousa e Silva Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Icon Diagnostico Medico Por Imagem - Vistos. 1- Ante o teor do ofício de fls.
1125, providenciem as corrés o pagamento da perícia na forma ali indicada, no prazo de cinco dias, e comprove-se nos autos.
Na sequência, providencie a serventia o encaminhamento do comprovante de depósito ao IMESC. 2- Dou por encerrada a
instrução e faculto às partes a apresentação de razões finais por escrito, no prazo sucessivo de quinze dias previsto no artigo
364, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso sejam apresentados novos documentos com os memoriais, a parte adversa deverá
ser intimada para se manifestar em cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int. Jundiaí, 11 de janeiro
de 2022. - ADV: JANETE FLAUSINO DOS SANTOS (OAB 264506/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1007920-27.2018.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Renato Rodrigues Fabricio Me - Vistos. Acolho o requerimento
formulado a fls. 97 e determino a realização de pesquisa sobre o endereço da parte ré por meio dos sistemas Renajud e
Infojud. Providencie a serventia a realização das pesquisas. Anota-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de
pesquisas que apresentem resultado negativo. Apresentadas as respostas, manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze
dias. Int. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)
Processo 1008249-73.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Robéria Alves Eichenberger
- Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ciente da certidão retro. Considerando que já decorreu o prazo estipulado para pagamento do
valor avençado, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, observando que o
silêncio será interpretado como quitação tácita e acarretará o arquivamento definitivo do processo. Assim, decorrido o prazo
sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022 - ADV: ELVIO
HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP)
Processo 1008440-79.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ante o teor da certidão retro, requeira a exequente o que entender adequado
ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Int - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB
161394/SP)
Processo 1008470-51.2020.8.26.0309 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Eg Barbosa Açougue e Minimercado Ltda Frigorífico Cofercarnes Ltda - - Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vistos. Fls. 173/178
e 179/181: intime-se a parte contrária na forma do art. 1023, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GRAZZIANO
MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), MANUEL DOS REIS ANDRADE NETO (OAB 106549/SP), MARCIO
VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP)
Processo 1008594-05.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque dos
Rodoviários - Lucas Filippini - Vistos. Ciente da certidão retro. Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação de
fls. 181. Int. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. - ADV: ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB 45845/SP), IVANE DE JESUS
FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 1009060-91.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Wagner Luiz do Nascimento Torres - Vistos. 1-Apresente o executado
documento pessoal no prazo de quinze dias. 2-Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento integral do acordo no prazo, devendo as partes, posteriormente, noticiar a
quitação deste para extinção do processo. Anota-se desde logo que, na hipótese de descumprimento e formalização de novo
acordo, a execução será retomada com fundamento no título executivo originário. Intimem-se. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. ADV: LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA (OAB 42296/PE), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1009104-13.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Carlos Santos Silva - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Conforme determinado a fls. 85/86, esclareçam as partes, no prazo
comum de quinze dias, se pretendem produzir provas e justifiquem a pertinência daquelas que indicarem. Anota-se que, caso
pretendam produzir prova testemunhal, as partes deverão, também no prazo de quinze dias, apresentar o rol de testemunhas,
observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil (máximo de dez testemunhas no total, e máximo
de três testemunhas para a prova de cada fato, ressalvada a possibilidade de limitação), do qual deverá constar a qualificação
completa de todas elas. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB
371827/SP)
Processo 1009405-67.2015.8.26.0309/01">1009405-67.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1009405-67.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro e nos termos do artigo
274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação de fls. 126, visto que a modificação
temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante
de entrega da correspondência. Decorrido o prazo para a executada recolher a taxa judiciária, expeça-se certidão e, após, dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Int. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1009450-61.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Bruna Maria Silva de Faria
Juvencio - Hospital Santa Elisa Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 31/52, defiro
à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a recuperanda para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido,
juntando os documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias. Na sequência, intime-se o administrador
judicial para emitir parecer no prazo de cinco dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou
empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor
acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto deste incidente de verificação de crédito. Por fim, abrase vista ao Ministério Publico para manifestação em cinco dias e, após, venham os autos conclusos para sentença ou outra
deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 16 de dezembro de 2021. - ADV: GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP),
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1009896-64.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.A.A. - B.S.S. Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 457/460 que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais.
Os embargos devem ser rejeitados, sobretudo porque não se prestam ao reexame da matéria, não havendo, no presente caso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º