TJSP 13/01/2022 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
1609
especial - Marcos Antonio Bortolani - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a
parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento
da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual
manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de
sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1003520-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.M. - M.L.D.S. Vistos. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável, mormente onde existam reflexos patrimoniais, como o caso
dos autos, não é personalíssima, sendo cabível o prosseguimento do feito na pessoa do espólio ou herdeiros após o óbito de
um dos integrantes daquela união no curso da lide. Rejeito, com isso, o quanto postulado à fl. 206 em tal sentido. Visando
a realização de audiência de conciliação na forma requerida pelas partes, requisite-se ao CEJUSC data para agendamento
de audiência, que poderá realizar-se por videoconferência. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB
324036/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP)
Processo 1003710-42.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.B.A. - Fls. 88- Manifeste-se a parte
autora acerca do ofício recebido. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1003711-27.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Débora Helena Costa da Silva Barros (Ocupante Irregular) e outro
- Vistos. Designo audiência de conciliação, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, para o próximo dia 08 de março, às
14:30 horas. Adote a Serventia as providências necessárias. Int. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP),
RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1003854-55.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A Vistos. Tendo em vista o Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento
de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como, de processos digitais movidos para
a fila Processo Arquivado.” Providencie, pois, o autor o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos através de
recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 206-2), no prazo de 15(quinze) dias. Após, cls
para apreciação do requerimento de fls. 79. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003891-09.2021.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marly Ramos de Souza Santos - Vistos. Fls. 52Acolho como aditamento à inicial. Cumpra a parte autora, integralmente, o quanto determinado a fls. 49 indicando: os nomes, os
prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do(s) réu(s). Após, cls. - ADV: ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1003973-74.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003065-17.2020.8.26.0347) - Procedimento Comum Cível
- Busca e Apreensão de Menores - C.A.O.F. - E.F. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos requeridos às fls.
72/73. No mais, aguarde-se o quanto determinado nos autos nº 1003065-17.2020.8.26.0347 em apenso. Intime-se. - ADV:
THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP), DOUGLAS BENINI DOS SANTOS (OAB 341469/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO
DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1003988-14.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Bernadete de Lourdes Ferreira Felipe e outro - Vistos. Fl. 208 Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intimemse. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 1004015-89.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.R.F. - - I.A.R.R. - Vistos.
Ante a opção da parte autora pela realização de audiência na modalidade virtual, e diante da certidão de fl. 37, torno sem
efeito a audiência de conciliação anteriormente designada para o dia 16/02/2022, às 15:30 horas. O requerido já foi citado
anteriormente. Intime-se o requerido do cancelamento da audiência, e de que com o referido cancelamento, deverá o requerido
apresentar contestação (no prazo de quinze dias úteis) a partir da juntada desta intimação nos autos. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Deverá ainda o requerido informar
um endereço de e-mail e um número de telefone, para a remessa do link da audiência que será oportunamente realizada.
Comunique-se o CEJUSC por e mail sobre a presente decisão. Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP)
Processo 1004018-44.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
VotorantimS/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora
constante de fls. 71/72, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Tendo em vista
que o veículo não foi objeto de bloqueio nestes autos, via Renajud, oficie-se conforme requerido para fins de desbloqueio do
bem. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a
presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004036-65.2021.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Thamires Fernanda Maturo da
Silva - - Michael Túlio Wetterich da Silva - - Thiago Henrique Maturo - Vistos. Concedo ao menor T.H.M os beneficios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada pelos demais autores Thamires e Michael providenciem
cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário/última declaração de imposto de renda,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP)
Processo 1004052-53.2020.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Dobrada - Empresa Agricola Diamantina Ltda - Vistos. Fls. 93- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90
dias. Decorridos, intime-se a parte requerente para manifestar-se em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LEMOS
PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP),
PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP)
Processo 1004068-70.2021.8.26.0347 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.C.F. - Vistos. Concedo
à autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, aguarde-se o quanto já determinado na segunda parte do
despacho proferido a fls. 18. Intimem-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1004084-24.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Educacional
Matonense (immes) - Samira Aparecido Angelo Albino - Fls. 42/47- Manifeste-se a parte exequente dentro do prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004126-44.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Luzani Cardoso Monteiro - Vistos.
A audiência de instrução e julgamento será realizada nestes autos por VIDEOCONFERÊNCIA na forma MISTA, ou seja, as
partes, testemunhas e advogados que informarem nos autos seus e-mails pessoais receberão o link de acesso à reunião virtual,
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