TJSP 13/01/2022 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
1729
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 1000362-86.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Inacio
Batista - Via Rondon Concessionária de Rodovias S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, em
consequência, EXTINGO o processo, nos termos do art.487,I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao
pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono réu, que fixo, em R$ 500,00 (quinhentos
reais), nos termos do art.85,§8º, do CPC. P.I.C.. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA (OAB 303203/SP), ALEX RODRIGO
LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2022
Processo 1001883-32.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ercília Soares Avelino - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Sobre a Contestação de fls. 93/100, manifestese a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002409-96.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Márcia Satoe Aoki
Nunes da Silva - Sobre a Contestação de fls. 43/72, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALTAIR
ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 1002444-56.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ivone Matara Sobre a Contestação de fls. 16/79, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA
SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1002503-44.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Ademilson
Roberto de Oliveira - Sobre a Contestação de fls. 151/155, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
Processo 1002745-03.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Rosa Cordeiro
Sigari - Sobre a Contestação de fls. 27/42, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MURILO AGUTOLI
PEREIRA (OAB 347056/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1002830-86.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Carlos
Eduardo Voltareli - Sobre a Contestação de fls. 28/56, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2022
Processo 0000506-11.2019.8.26.0357 (processo principal 1001112-90.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - E.G.A.B. - F.N.S. - Fls 68: Vista à parte autora para manifestação.
- ADV: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP)
Processo 0000853-78.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S.S. - Vista a
Defesa para se manifestar nos termos da Decisão de fls. 288. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 1000120-90.2021.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos.
Fls 81: Defiro. Comprovada a complementação da diligência remanescente, tendo em vista a nova tabela com a atualização dos
valores (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica), expeça-se mandado
conforme requerido. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1500241-95.2020.8.26.0357 - Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL - DIEGO APARECIDO
FERREIRA - Vistos. O Artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019,
impõe ao Julgador revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada a cada 90 (noventa)
dias, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Pois bem. Ressalto que nesta oportunidade analisarei a situação do réu
DIEGO APARECIDO FERREIRA. Compulsando os autos, verifico que a manutenção de sua prisão preventiva é medida que se
impõe. Por primeiro, observo que não houve relevante alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação
da decisão de prisão cautelar, sendo imperiosa sua manutenção, como salientado na sentença de fls. 238/243. Ante o exposto,
mantenho a prisão preventiva do réu DIEGO APARECIDO FERREIRA. Com urgência, expeça-se novo mandado para intimação
do réu, o qual deverá ser devidamente instruído com as peças necessárias, tendo em vista certidão de Oficial de Justiça
digitalizada às fls. 264. No mais, considerando que apresentação de novaprocuração (fl. 259)implica na renúnciatácitados demais
advogadosanteriormenteconstituídos, façam-se as anotações necessárias, devendo a serventia, após a publicação da presente
Decisão, excluir do sistema informatizado o nome do Advogado anteriormente constituído. Ouça-se o Ministério Público no que
tange o pedido de fl. 258, após tornem os autos conclusos. Por fim, mantenha-se os autos no fluxo digital Acompanhamento
da Preventiva Decretada” para controle de prazo, tornando novamente os autos conclusos depois de transcorridos 85 (oitenta
e cinco) dias da presente decisão. Int. Mirante do Paranapanema, 10 de janeiro de 2022. - ADV: EVERTON MORAES (OAB
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