TJSP 13/01/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
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Posteriormente, o veículo foi abordado pelos policiais militares acionados, tendo sido localizadas, no reboque, grades furtadas.
Interrogados, ambos confessaram a prática delitiva, afirmando que se utilizaram de uma chave 14 para soltar as grades. Pois
bem. Verifico, no caso, que os acusados são primários e não ostentam antecedentes, de sorte que, em caso de condenação,
fariam, em tese, jus à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. Ademais, não se encontram
presentes os requisitos da prisão preventiva, já que não há qualquer indicativo de risco à ordem pública ou mesmo para a
instrução processual. 3. Por tais motivos, concedo aos acusados liberdade provisória, sem fiança (artigo 325, §1º, I, do CPP),
com a fixação das seguintes cautelares: i) comparecimento bimestral em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para
informar e justificar atividades; ii) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária
para a investigação ou instrução; e iii) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou
acusado tenha residência e trabalho fixos. Deverão, ainda, os acusados informar eventual mudança de endereço, sob pena de
revogação da liberdade. O descumprimento de quaisquer medidas ensejará imediata prisão preventiva. Expeçam-se alvarás de
soltura clausulado. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ CABRAL ARDENGHE (OAB 448123/SP)
Processo 1500380-08.2020.8.26.0370 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Felipe de Sousa Santos - Vistos. Isento o réu do pagamento da taxa judiciária por ser beneficiário da Assistência Judiciária
Gratuita. Aguarde-se notícia sobre a execução da multa o seu pagamento. Intime-se. - ADV: KETRI DANIELA ROSSIGALLI
MIALICHI (OAB 282146/SP)
Processo 1500491-89.2020.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Wellington Tassani
- Vistos. Ante a certidão de fl.158, intime-se o réu para pagamento da multa. Em relação ao pagamento da taxa judiciária isento-o
do pagamento, por ser beneficiario da Assistência Judiciária Gratuita. Inocorrendo o pagamento da multa expeça-se certidão
para a inscrição da dívida e aguarde-se notícia sobre eventual pagamento ou execução da dívida. Oportunamente, proceda as
anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BURGUEIRA MORRO (OAB
308475/SP)
Processo 1500512-02.2019.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luiz Henrique Pastre de
Souza - Vistos. Regularize o Defensor do réu seu rol de testemunhas de fl. 101, indicando a qualificação das testemunhas Lucas
Aparecido Cavalcante e Perito Criminal Fernando Pelicario Itri, sendo que em relação ao Perito Criminal, deverá também indicar
seu endereço. Após, concluso. Intime-se. - ADV: JOSÉ PAULO SEMEDO BUSNARDO (OAB 378788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2022
Processo 1000184-37.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matilde Mansur
Miquelasse - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Fls. 340/341. Anote-se. Fls. 346/357. Recebo o recurso
de apelação interposto pela requerente, cujo efeito e pressupostos de admissibilidade serão objetos de análise na instância
superior, nos termos dos artigos 1010 e 1012 do Código de Processo Civil. À parte contrária para que ofereça contrarrazões
no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.TJSP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUCIANO ROBERTO
CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP),
LUCAS GARILIO (OAB 446109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2022
Processo 0000820-44.2021.8.26.0370 (processo principal 1001332-44.2020.8.26.0370) - Cumprimento de sentença - Cédula
Hipotecária - Lucas Rafael Figueiró - - Letícia de Cássia Figueiró - Banco do Brasil S/A - Exequente manifestar-se no prazo legal
face o comprovante de depósito judicial de fls. 09/10. - ADV: ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1001169-30.2021.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Célia
Basaldella - Banco Pan S.A - Requerente manifestar-se no prazo legal face a contestação de fls. 92/205 apresentada no prazo
legal. - ADV: NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001499-32.2018.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Rachel Lima Berbeiro Junqueira Franco - - Fernando Junqueira Franco - - Débora Junqueira Franco - - Dora Junqueira Franco
Oliveira - - Espólio de Rubens Bruniera Oliveira - - Otto Junqueira Franco - Ciência ao exequente da expedição do MLE de
fls.339/340, aguardando conferência/assinatura do MM Juiz. - ADV: RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RICARDO
APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2022
Processo 0000129-64.2020.8.26.0370 (processo principal 1000351-83.2018.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.A.C.V.P. - Haver expedido carta precatória, devendo o exequente providenciar
a sua distribuição assim que disponibilizada no sistema, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. - (instruir com as peças
necessárias) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
Processo 0000818-74.2021.8.26.0370 (processo principal 1001404-65.2019.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - José Oscar Fumeiro - Central Assist Promotora de Vendas Ltda - M.E. - Requerente manifestar-se no prazo
legal face a petição de fls. 84/86. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
Processo 0000892-31.2021.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002516-58.2021.8.24.0023 - 2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC) - Quanta Previdencia Cooperativa - Providencie o requerente o recolhimento das custas
processuais e da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB 36731/SC)
Processo 1000400-22.2021.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Natasha Jaine Belo - Luis
Felipe - - Doralice Olímpia de Oliveira - - Caroline Santos - Requerente manifestar-se no prazo legal face a contestação de fls.
141/148. - ADV: SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), YURI
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