TJSP 17/01/2022 - Pág. 221 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
221
RELAÇÃO Nº 0019/2022
Processo 1057856-61.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Poliane Aparecida
Gonçalves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, julgo
improcedente o pedido. Em razão da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem
como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC, que
serão devidos nos termos do artigo 98, §3º do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: OSMAR
MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 110575/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2022
Processo 0015874-26.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 0215388-04.2010.8.26.0100) (processo principal 021538804.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pedro Vittal Netto - Vistos.Fls. 141: Defiro a
devolução do prazo requerida.Intime-se. - ADV: THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens Fernanda Fagundes Dahruj - Vistos. Fls. 1.195/1.197: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, nos termos
requeridos. Int. - ADV: THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB
138630/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens - Fernanda
Fagundes Dahruj - Fls. 1.401/1.402: Diante do noticiado efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento, aguarde-se, em
Cartório, o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), CARLOS HENRIQUE
SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens Fernanda Fagundes Dahruj - Vistos. Fls. 749 e seguintes: Digam os executados. Int. - ADV: THALES MANZANO PARISOTTO
(OAB 305639/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens - Fernanda
Fagundes Dahruj - Dito isso, declaro a ineficácia da rescisão do compromisso de venda e compra relativo aos lotes descritos
a fls.911 com fundamento no artigo 593,II,do CPC, a fim de que permaneça integrando o patrimônio da executada DTRES e
consequentemente defiro o arresto pretendido pela exequente. Expeçam-se o termo de arresto e os ofícios requeridos a fls.911.
- ADV: CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens Fernanda Fagundes Dahruj - Vistos. Certidão de fls. 919: Diligencie a Serventia quanto ao tarjamento do processo e fiscalização
dos autos. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB
305639/SP)
Processo 0201447-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201447) - Restauração de Autos Cível - Expropriação de Bens Fernanda Fagundes Dahruj - 1.- Fls. 986 : Pela decisão reproduzida a fls.719, já fora deferida a citação das empresas atingidas
pela desconsideração da personalidade jurídica da executada conforme decisões reproduzidas a fls.421/24 e 609/610, na
pessoa do sócio Marcelo Dahruj. Assim, expeça- se mandado de citação na pessoa de Marcelo Dahruj no endereço indicado a
fls.988, para que receba citação para os termos da presente ação, em nome das empresas BBD Locadora de veículos, Tango
Holding,Agl Locadora de veículos, DV serviços de motoristas, Mirfar Holdings, MDH Comercio de Veículos, DHJ Comércio de
Veículos, NCR Comercio de Veículos, DRW Comercio de Veículos, JMC Dahruj Locaçao de Veiculos, D3 Holding, Solução
Intermediações de negócios, Transvel Transportes Locação de Veículos, Eferre Transportes e Serviços Ltdas, Bomtur Serviços,
Autolocadora Good, DVS Comercio de Veiculos Seminovos e Locar locações de Veiculos , das quais é sócio, bem como em seu
próprio nome . Cite-se também a executada Fernanda Fagundes Dahruj, no endereço de fls.988. Em se tratando de execução de
título judicial (execução de sentença arbitral- CPC art.475 N, IV), citem-se os executados na forma acima, para pagar a quantia
de R$ 1.414.173,46 no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10%( CPC art.475J) e penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia da execução. Por sua vez, a executada D3 deverá ser citada com relação ao arresto dos direitos sobre o
imóvel descrito a fls.970, também na pessoa do sócio Marcelo Dahruj, para efetuar pagamento no prazo acima, convertendo-se
após esse prazo o arresto em penhora. 2- Torno sem efeito o despacho de fls.163, decorrente de erro material, uma vez que
se trata de execução de título judicial, à qual não se aplica o artigo 652 do CPC. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SPESSOTO
PERSOLI (OAB 138630/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP)
Processo 0202417-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202417) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Advance Indústria Têxtil Ltda - Vistos. Fls. 189: Diante do recolhimento das custas (fl. 104), defiro (i) pesquisa das
últimas Declarações de Imposto de Renda e (ii) bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos executados, via “on-line”, pelos
sistemas Infojud e Bacenjud. Int. - ADV: VALERIA FANTINI (OAB 224808/SP), LUIZ SERGIO STEINECKE (OAB 64658/SP),
RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP)
Processo 0202417-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202417) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Advance Indústria Têxtil Ltda - Vistos.1- Fls. 267: O pedido de desconsideração já foi apreciado por r. Decisão de
fls. 265. 2- Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: VALERIA FANTINI (OAB 224808/SP), LUIZ
SERGIO STEINECKE (OAB 64658/SP), RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP)
Processo 0202417-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202417) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Advance Indústria Têxtil Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com
relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada
a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário,
indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da
constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO
STEINECKE (OAB 64658/SP), RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP), VALERIA FANTINI (OAB
224808/SP)
Processo 0202417-84.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202417) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Advance Indústria Têxtil Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. ADV: VALERIA FANTINI (OAB 224808/SP), RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP), LUIZ SERGIO
STEINECKE (OAB 64658/SP)
Processo 0209061-43.2010.8.26.0100 (583.00.2010.209061) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º