TJSP 17/01/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
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jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/09 destes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do art. 487, inc. III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. A ausência
de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observese. Oficie-se à empregadora do alimentante para efetivação dos descontos/depósitos dos alimentos avençados (dados a fls.
07, primeiro parágrafo). Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV:
MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 274133/SP)
Processo 1007020-19.2021.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.C.L. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade
da justiça. Anote-se. 2. Havendo a parte autora apresentado laudo médico que atesta a incapacidade da parte requerida de
exprimir a sua vontade, bem como indicada a extensão da curatela pleiteada, defiro o processamento do pedido. 3. Justificada
a urgência da medida, nomeio Luciana Camargo Caires de Lima Curador(a) Provisório(a) de Maria Apparecida Fernandes
Camargo para o fim de representá-lo(a) junto aos órgãos públicos. Lavre-se o respectivo termo. 4. No mais, observa-se que a
entrevista do(a) interditando(a), prevista no art. 751 do Código de Processo Civil, não tem outro propósito se não o de servir como
meio de prova. Portanto, somente se vislumbra a efetiva necessidade da realização do ato quando é preciso, preliminarmente,
certificar-se o juízo da existência de indícios de incapacidade da pessoa que se pretende interditar de exprimir sua vontade.
5. Verificando-se, porém, que os documentos juntados aos autos com a petição inicial já são indicativos da impossibilidade
do(a) interditando(a) de exprimir sua vontade, dispensa-se a realização do ato, anotando-se que a presente decisão poderá ser
revista em caso de eventual impugnação ou se o laudo pericial assim o exigir. 6. Cite-se, consignando-se o prazo de 15 (quinze)
dias para impugnação. 7. Decorrido in albis, oficie-se à OAB local solicitando-se a nomeação de Curador Especial, intimandose, após, para apresentação de impugnação (CPC, art. 752, § 2º). Atente a Serventia que a intimação do advogado nomeado
para o munus deverá se realizar por meio de DJe, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP nº 02/2021, Título III
Cláusula Sexta, item XX - ADV: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 350351/SP)
Processo 1007026-26.2021.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.S. - - M.A.P.S. - - L.A.S. - Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/04 destes autos. Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do art. 487, inc. III, alínea ‘b’ do
Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em
julgado nesta oportunidade. Observe-se. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil desta
Cidade - Distrito de Moreira César, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 2.552, às
fls. 088, do Livro B-14 a necessária averbação, sendo que as partes passarão a adotar os nomes: Joedson Peixoto dos Santos
e Manoela Rocha Araújo. Publique-se. Intimem-se. Após, pagas eventuais custas pendentes e nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, anotando-se - ADV: GRACIELI DAMAZIO FERREIRA DA SILVA (OAB 409785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2022
Processo 1006305-45.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Francisco Lima
- Mauricio Pedro de Lima - juntada de decisão de 2ª instância - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP),
LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), MARCOS VINICIUS LIMÃO DE MELO FREITAS (OAB 405504/
SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0000256-68.2020.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea Cruz Ciência ao credor acerca do depósito de fls 23, devendo apresentar formulário de MLE para ações acidentarias e, para ações
providenciarias informar nº de conta, banco, agência, nome do titular da conta e CPF/CNPJ, para expedição de alvará se o valor
estiver depositado na CEF. - ADV: FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP)
Processo 0000347-13.2010.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Oferta - V.H.M.M.A. - Ciência aos interessado no
prazo de 15 (quinze) dias sobre resposta de oficio nada sendo requerido torne os autos aos arquivo. - ADV: MILENA ROSEIRA
TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)
Processo 0000469-11.2019.8.26.0445/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Vanderlanea
Amorim Alves - Ciência ao credor acerca do depósito de fls 29, devendo apresentar formulário de MLE para ações acidentarias
e, para ações providenciarias informar nº de conta, banco, agência, nome do titular da conta e CPF/CNPJ, para expedição de
alvará se o valor estiver depositado na CEF. - ADV: MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP)
Processo 0000860-92.2021.8.26.0445 (processo principal 1003144-61.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Romildo José dos Santos - Ciência ao credor acerca do depósito de fls 42,
devendo apresentar formulário de MLE para ações acidentarias e, para ações providenciarias informar nº de conta, banco,
agência, nome do titular da conta e CPF/CNPJ, para expedição de alvará se o valor estiver depositado na CEF. - ADV: MARCO
ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP)
Processo 0001165-13.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe Silva Mizael Ciência ao credor acerca do depósito de fls 42, devendo apresentar formulário de MLE para ações acidentarias e, para ações
providenciarias informar nº de conta, banco, agência, nome do titular da conta e CPF/CNPJ, para expedição de alvará se o valor
estiver depositado na CEF. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA
GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 0001254-36.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Daniela
Júlio E Oliveira Belintani - Ciência ao credor acerca do depósito de fls 64, devendo apresentar formulário de MLE para ações
acidentarias e, para ações providenciarias informar nº de conta, banco, agência, nome do titular da conta e CPF/CNPJ, para
expedição de alvará se o valor estiver depositado na CEF. - ADV: ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB
233049/SP)
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