TJSP 17/01/2022 - Pág. 3342 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
3342
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP),
ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Ante manifestação do
Administrador (fls. 462), voltem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco
Santander Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Intimese a recuperanda para manifestação acerca das petições e documentos de fls. 447/ 450 e 462. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB
153621/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB
71377/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), FERNANDO
FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB
183854/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Intime-se na forma
requerida às fls. 491, por oficial de justiça, diligência do juízo. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Ao Administrador
Judicial sobre manifestação de fls. 501/503. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
(OAB 264825/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/
SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABRÍCIO DE
OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB
117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Dê-se ciência e
intimação pessoal do Administrador Judicial. Após, vista ao MP. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), MARINALDO MUZY
VILLELA (OAB 68633/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1016264-94.2017.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Martuchinelli Centro Automotivo Ltda Me - Marinaldo Muzy Villela - Banco Santander
Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - CAIADO PNEUS LTDA - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Trata-se de
recuperação judicial requerida por MARTUCHINELLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, cujo processamento foi deferido em
28/09/2017 (fls. 167/171), não tendo sido concedida sua recuperação judicial em razão de inoperância e pedido de convolação
em falência. Houve notícia nos autos de que sequer houve implantação de plano de recuperação judicial e a própria recuperanda
informou que não vislumbra a obtenção de receita suficiente para arcar com seus compromissos financeiros, restando impossível
a solução de continuidade da empresa, confessando o fechamento da empresa e encerramento de atividades, o que configura de
fato sua falência. Considerando que a recuperanda informou a impossibilidade prosseguimento de sua atividade, bem como do
cumprimento das obrigações planejadas no pedido de recuperação, devendo a recuperação judicial ser convolada em falência.
O Administrador Judicial, bem como Ministério Público opinaram pela convolação da recuperação judicial em falência. (fls.
519 e 525). Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 94, III, “a” e “f” da Lei 11.101/2005,
DECRETO hoje, nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de MARTUCHINELLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
ME, com sede na Rua João Zamberlan, n.º 42, Jardim Tropical, Presidente Prudente SP, CNPJ n.º 08.167.460/0001-10. São
seus sócios: Edilson Fernandes Martuchi Junior, CPF n. 342.563.668-57, residente na Rua José Ferreira de Carvalho, n. 89,
Residencial São Paulo, Presidente Prudente. Em consequência: 1) NOMEIO como administrador judicial, o Dr. MARINALDO
MUZY VILELLA, Advogado, OAB/SP- 68.633, com endereço na Avenida Cel. José Soares Marcondes, n.º 530, Presidente
Prudente, CEP 19.020-120, fone (18) 3221-7100. Para fins do art. 22, III, deve: 1.1) ser intimado por telefone COM URGÊNCIA,
para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) informar conta
de e-mail para constar no edital a ser expedido conforme item 9, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências
e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico; 1.3) proceder
a arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em
bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles “sob
sua guarda e responsabilidade” (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando,
ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do
relatório previsto no art. 22, III, ‘e’ da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º