TJSP 19/01/2022 - Pág. 1517 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
1517
(OAB 354167/SP)
Processo 1017279-85.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sirene Cardoso dos
Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 61. Intimem-se - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1017282-40.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Murano I - Vistos. Adite-se o mandado citatório de fls. 50/52, para cumprimento no endereço indicado às fls. 59, observando as
diligências de fls. 64. Intimem-se. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)
Processo 1017540-50.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laimerte Licerio Cruz - Vistos. O art.5º,
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a
condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos,
a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma
maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho,
ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras
fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade
financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de
diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Comprove a parte autora, o
recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como da Taxa de
Mandato, diligências do Sr. Oficial de Justiça ou Taxa de Postalização de carta citatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do C.P.C. Intime-se. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB
196085/SP)
Processo 1019134-02.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Patricia Calvo Goulart - Havan
Lojas de Departamentos Ltda - Vistos, Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15
dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o
réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto
nos arts. 338 e 339 do CPC. Intime-se. - ADV: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP)
Processo 1019424-17.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gislene Martins Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Vistos, Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC,
no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do
CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido,
observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Intime-se. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP), SUELLEN
PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1019565-36.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas
do Sagrado Coração de Jesus - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às
fls 39/40 da ação Execução de Título Extrajudicial movida por Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus em face
de FABRICIO SANT’ANNA DE CASTRO. Em consequência, suspendo o andamento da presente ação nos termos do Art. 313,
inciso II c/c art. 921, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do acordo, em parcela única, estava
previsto para o dia 12/01/2022, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o adimplemento da obrigação para a
extinção do feito. P.R.Int. - ADV: MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP)
Processo 1019915-24.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.S.G. - Vistos.
Autorizo a nomeação do Sr. Oli Alves de Oliveira, como fiel depositário do bem a ser apreendido, conforme indicado pela
requerente. Comunique-se a Central de Mandados local, através de mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1020165-57.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos.
Autorizo a nomeação do Sr. Márcio José Cruvinel como fiel depositário do bem a ser apreendido, conforme indicado pelo
requerente. Comunique-se a Central de Mandados por mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 2050026-05.1983.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA - Francis Henrique Thabet - Vistos. Processo em Cartório a disposição do interessado pelo prazo de trinta
dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FABIO THOMAZINE (OAB 58605/SP), FRANCIS HENRIQUE
THABET (OAB 169597/SP), OSWALDO RODRIGUES SCACABAROZZI (OAB 60502/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2022
Processo 0005471-03.2021.8.26.0344 (processo principal 1015123-61.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Ejs Costa Cia Ltda Epp Roma Distribuidora - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os
resultados positivos da busca de endereços da parte executada, realizada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Serasajud,
os quais se encontram juntados respectivamente às fls.37/41, 42 e 44, sendo que a pesquisa realizada através do sistema
Renajud, teve seu resultado negativo, conforme fls.44 - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
Processo 0009557-17.2021.8.26.0344 (processo principal 1008672-88.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização do Prejuízo - Leonice Barbosa Gonçalves - Vistos. Aguarde-se a análise e processamento do incidente protocolado.
Intime-se. - ADV: ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2022
Processo 0004340-90.2021.8.26.0344 (processo principal 1001414-90.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.T.S.A. - F.F.F.M. - - J.C.P. - Ciência ao exequente acerca do ofício de fl. 168. Prazo
de manifestação: 15 dias. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
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