TJSP 20/01/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
1036
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2022
Processo 0001674-27.2007.8.26.0306 (306.01.2007.001674) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de José Bonifácio - Vistos. 1 Fls. 104/105: Defiro o pedido de SUSPENSÃO desta Execução Fiscal até o dia
06/03/2024, conforme requerido pela exequente. 2 Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. 3 Decorrido o prazo de
suspensão, dê-se vista dos autos à exequente para que se manifeste o que de direito. 4 Intime-se. - ADV: ANA CARLA MARTINS
(OAB 264392/SP)
Processo 0002102-67.2011.8.26.0306 (306.01.2011.002102) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Pública do Município de Ubarana - Vistos. 1 Defiro o pedido de SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano (LEF, artigo
40, § 1º e 2º). 2 Decorrido o referido prazo, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar o que de direito. Prazo de 30
(trinta) dias. 3 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da exequente, iniciar-se-á o prazo prescricional de 05
(cinco) anos. 4 Findo o prazo prescricional, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação nos termos do artigo 40, § 4º
da LEF. 5 Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 0003952-54.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
1- Considerando que o saldo bloqueado é de pequeno valor, nos termos do artigo 836 do CPC, o mesmo foi desbloqueado.
Assim, levando-se em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. 2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0004054-76.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
1- Considerando que o saldo bloqueado é de pequeno valor, nos termos do artigo 836 do CPC, o mesmo foi desbloqueado.
Assim, levando-se em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. 2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0004992-71.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
1- Considerando que o saldo bloqueado é de pequeno valor, nos termos do artigo 836 do CPC, o mesmo foi desbloqueado.
Assim, levando-se em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. 2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0005036-90.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
1- Considerando que o saldo bloqueado é de pequeno valor, nos termos do artigo 836 do CPC, o mesmo foi desbloqueado.
Assim, levando-se em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. 2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000923-42.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MENDONÇA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento ou nomeasse
bens à penhora, estando os autos com vista à Exequente. - ADV: LUCILENI REGINA MARTINELLI MAIA (OAB 284688/SP)
Processo 1500475-36.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Helena Aparecida Garcia - Vistos. 1 Fl. 17:
Anote-se o nome do advogado da executada no sistema SAJ para futuras intimações. 2 Fls. 21/22: Para análise do pedido
de Justiça gratuita, apresente a executada cópias de suas três últimas declarações de Imposto de Renda. Em relação ao
desbloqueio solicitado, esclareço que ele foi efetuado nesta data, em função do valor ínfimo localizado na pesquisa, conforme
extrato que segue. 3 - Fls. 27/28: Defiro o pedido de SUSPENSÃO desta Execução Fiscal até o dia 05/08/2022, conforme
requerido pela exequente. 4 Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. 5 Decorrido o prazo de suspensão, dê-se
vista dos autos à exequente para que se manifeste o que de direito. 6 Intime-se. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB
168427/SP)
Processo 1500952-30.2018.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Certifico e dou fé que envio estes autos ao Portal Eletrônico com vista à Exequente para que se manifeste sobre o Mandado
Cumprido Negativo, conforme certidão retro. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 3003464-82.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA Vistos. 1 Defiro o pedido de SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano (LEF, artigo 40, § 1º e 2º). 2 Decorrido o referido
prazo, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar o que de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. 3 Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias sem a manifestação da exequente, iniciar-se-á o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. 4 Findo o prazo
prescricional, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação nos termos do artigo 40, § 4º da LEF. 5 Intime-se. - ADV:
NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)
Processo 3003840-68.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA Vistos. 1 Defiro o pedido de SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano (LEF, artigo 40, § 1º e 2º). 2 Decorrido o referido
prazo, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar o que de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. 3 Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias sem a manifestação da exequente, iniciar-se-á o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. 4 Findo o prazo
prescricional, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação nos termos do artigo 40, § 4º da LEF. 5 Intime-se. - ADV:
NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)
Processo 3004112-62.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA Vistos. 1 Defiro o pedido de SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano (LEF, artigo 40, § 1º e 2º). 2 Decorrido o referido
prazo, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar o que de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. 3 Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias sem a manifestação da exequente, iniciar-se-á o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. 4 Findo o prazo
prescricional, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação nos termos do artigo 40, § 4º da LEF. 5 Intime-se. - ADV:
NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2022
Processo 0000490-16.2019.8.26.0306 (processo principal 1002659-61.2016.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jose Carlos Mendes Manente - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Compulsando melhor o Incidente Processual nº 0000490-16.2019.8.26.0306/01,
verifico que ainda não houve o regular pagamento do valor requisitado pela Fazenda Pública Municipal, ora executada. Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º