TJSP 25/01/2022 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
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manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS ANTONIO
RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP)
Processo 0005852-83.2021.8.26.0320 (processo principal 0007259-52.2006.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Santo Lourenço (espólio) - - Yolanda Botari Lourenço (representante) - BL Bittar Indústria e
Comércio de Papel Ltda - Em cinco (5) dias, manifeste-se o administrador judicial. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/
SP), DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP)
Processo 0006222-96.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1015598-31.2016.8.26.0320) (processo principal 101559831.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Ferreira Alves - Em cinco (5) dias,
apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Após, tornem para apreciação do pedido. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA
COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 0006987-33.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006652-94.2021.8.26.0320) (processo principal 100665294.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - Irmãos Incerpi Ltda - BRK Ambiental
- Limeira S/A - Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão. Após, será apreciado o pedido de
levantamento formulado pelo exequente. Em cinco (5) dias, manifeste-se o executado sobre o cálculo apresentado. - ADV:
JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP)
Processo 0007046-21.2021.8.26.0320 (processo principal 0011503-29.2003.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - A.A.L. - A.S.C.F. - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o depósito realizado pelo executado
às fls. 38. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADILSON ARAUJO LINS (OAB 392372/SP)
Processo 0007091-25.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1012071-32.2020.8.26.0320) (processo principal 101207132.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wildinei Silva de Souza - Providencie o
exequente o recolhimento da taxa para expedição da carta digital. Comprovado o recolhimento, intime-se o executado para que,
no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios
autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será
acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Fica observado que
o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II do CPC (através de carta). - ADV: EDUARDO JOSÉ
MECATTI (OAB 262044/SP), SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 0007168-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006754-58.2017.8.26.0320) (processo principal 100675458.2017.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Direito de Vizinhança - Cíntia Zeferino - Em quinze (15) dias, manifestem-se
os interessados sobre o laudo. - ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 0007395-24.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008341-47.2019.8.26.0320) (processo principal 100834147.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thiago Camargo Ramos - A Popular Imóveis Negócios
Imóbiliarios Ltda - Concedo o prazo requerido pelo exequente, manifestando-se ao final. Intime-se. - ADV: FATIMA EMILIA
GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS (OAB 83881/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), PEDRO
BERGANHOLI PIMENTA (OAB 348929/SP), PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB
371216/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0008434-61.2018.8.26.0320 (processo principal 0029142-45.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Roland Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante a notícia acerca do cumprimento integral do
acordo, nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III -Comunicado CG 1530/21 providencie o executado em cinco dias
o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa, observando, o que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma
Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se. - ADV:
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0009202-79.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011498-91.2020.8.26.0320) (processo principal 101149891.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eder Felisbino Silva - Oi Móvel S/A - Em cinco
(05) dias, manifeste-se o exequente sobre depósito realizado pelo executado. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO
(OAB 401511/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0009205-34.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1000722-32.2020.8.26.0320) (processo principal 100072232.2020.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco
S.A. - Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei, para: 1)
Inclusão do réu no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0009337-62.2019.8.26.0320 (processo principal 0005759-38.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Joao Paulo Buzolin Cabral de Vasconcellos - - Fernanda Sampaio Cabianca de Vasconcellos - Jefferson
Thiago Doring Gouvea e outro - Nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III -Comunicado CG 1530/21 providencie
o executado em cinco dias o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa, observando, o que couber o
parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições
necessárias. Intime-se. - ADV: DEISE JUSSARA ALVES (OAB 65299/DF), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/
SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP)
Processo 0010218-39.2019.8.26.0320/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Vicente Alves Pereira - Fls. 47: Ao Inss.
Observe a serventia que a intimação far-se-á nos termos do Comunicado 1383/2018 através do portal. Intime-se. - ADV: BRENDA
DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP)
Processo 0017483-92.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1007496-15.2019.8.26.0320) (processo principal 100749615.2019.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - Remave Revisora e Manutenção de
Velocímetro Ltda. Epp - Sicoob Unimais Mantiqueira - Tendo em vista a manifestação do exequente, aguarde-se o julgamento do
recurso interposto. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP)
Processo 1000015-93.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.D.F. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º