TJSP 25/01/2022 - Pág. 2057 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2057
ao exequente VALTER ROSA. Int. - ADV: VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB
229788/SP)
Processo 0000331-02.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1001993-91.2015.8.26.0695) (processo principal 100199391.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Steco Administração
e Participações Ltda - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Fl. 157: INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento
do valor depositado. Aguarde-se a expedição da carta de adjudicação nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB
127439/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 0000626-73.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001380-32.2019.8.26.0695) (processo principal 100138032.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rodrigues & Guerra Servicos Medicos Ltda - Vistos.
1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as
manifestações de folhas 50/52 dos autos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte
no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo
recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado
através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente
o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).
4. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente
assinada, valerá como ofício. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site
do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para
protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de
direito. 5. Em sendo necessário, expeça-se certidão de honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio da DPE/OAB.
6. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). 7. Recolhidas eventuais custas e
cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. - ADV: JEAN
CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)
Processo 0000653-56.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000076-95.2019.8.26.0695) (processo principal 100007695.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Art’s Comércio de Móveis para O Lar Eireli - Cláudia Santos
César - Manifeste-se a executada acerca do contido na petição de fls.161/162 (proposta de acordo), no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP)
Processo 0000662-28.2014.8.26.0695 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - F.F.C. Vistos. Fl. 459: defiro. Intime-se o autor dos fatos para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o ofício encaminhado
pela CETESB (fl. 455), informando ainda em 5 (cinco) dias, as medidas adotadas para integral reparação do dano ambiental,
sob pena de revogação do acordo de não persecução penal e nova vista ao Ministério Público para verificação quanto ao
oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). Int. - ADV: DANIEL PEREIRA COSTA (OAB 172876/SP)
Processo 0000929-53.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000989-14.2018.8.26.0695) (processo principal 100098914.2018.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Macedo
de Oliveira - Vistos. Diante da concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo executado às fls. 69/71.
Assim, providencie a interessada a distribuição do competente RPV em apenso. No mais, providencie o executado a imediata
implantação do benefício da exequente, caso ainda não o tenha feito. Intime-se. - ADV: JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/
SP), TATIANE VALADE GREGORINI (OAB 423336/SP), JESSICA MARIANI DOS SANTOS LEDIER (OAB 424516/SP)
Processo 0000947-74.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1001445-95.2017.8.26.0695) (processo principal 100144595.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Fernando Pedroso Barros - Vistos. Diante da concordância da
Fazenda, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela exequente a fl. . Assim, providencie a interessada a distribuição do competente
RPV em apenso. Intime-se. - ADV: FABIO NUNES CARDOSO (OAB 206237/SP)
Processo 0001009-17.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1001132-66.2019.8.26.0695) (processo principal 100113266.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Isenção - Jose Luiz Pinheiro - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Vistos. Diante da ausência de manifestação da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela exequente às fls.
1/2. Assim, providencie a interessada a distribuição do competente RPV em apenso. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ PINHEIRO
(OAB 51724/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0001168-57.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 0004078-77.2009.8.26.0695) (processo principal 000407877.2009.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Solange Aparecida dos Santos Neves - Caroline Gonçalves
- Emende a parte exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Fornecer o seu próprio endereço eletrônico (e
não o de seu patrono), requisito da petição inicial (art. 319, CPC). Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor
gratuito e fornecê-lo ao juízo, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art. 270,
CPC). Cada exequente deverá informar um e-mail diferente; b) Informar a sua qualificação completa; c) Apresentar cópia de
seus documentos pessoais; d) Juntar comprovante em nome próprio e atualizado de seu endereço. Cada exequente deverá
apresentar um comprovante de residência diferente; e) Informar o e-mail de seu patrono; f) Apresentar nova exordial, na qual a
parte exequente se manifeste expressamente sobre a adequação da via eleita (explicando o motivo pelo qual não ajuizou ação
autônoma, conforme constou na decisão de fl. 1455 dos autos nº 0004078-77.2009.8.26.0695) e justifique sua legitimidade e
interesse de agir, pois da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão); g) Esclarecer por qual motivo distribuíram
a petição inicial como processo dependente dos autos nº 0004078-77.2009.8.26.0695; h) Em homenagem ao princípio da
cooperação processual, (art. 6º do CPC), apresentar índice de todos os documentos que instruem a inicial, indicando as folhas
em que se encontram e sobre o que tratam; i) Cadastrar a exequente Solange no SAJ; Para a inclusão e retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf j) Esclarecer qual a origem do suposto comando judicial que
impede a executada de utilizar a estrada interna para acessar o imóvel arrematado em leilão. Esclareço, desde já, quenão serão
aceitos pedidos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (art. 223 do CPC). Cartório: decorrido o
prazo de 15 dias, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: RENAN DONADIO PICHINI (OAB 305731/SP),
ELISETE MARIA BUENO (OAB 81660/SP)
Processo 0001193-70.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 0701846-46.2012.8.26.0695) (processo principal 070184646.2012.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ana Paula Pereira dos Santos - Vistos. Intimese o INSS para apresentação dos cálculos em liquidação invertida, no prazo de 60 dias. Se o caso, providencie a autarquia a
implantação imediata do benefício do exequente. Intime-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/SP), VANESSA
BRASIL BACCI (OAB 210540/SP)
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