TJSP 25/01/2022 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2227
Processo 1001010-45.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se
mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser
observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os
respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a
critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade
da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído,
livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco
dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor
fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado
da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação
da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º,
do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se
a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$
15,00 , por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1
Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.195/2014 publicado
em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 1001015-67.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 827, CPC/15),
cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo
de três dias. Expeça-se carta. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001041-65.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001042-50.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001043-35.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001046-87.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001050-27.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001052-94.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
Processo 1001053-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001056-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001057-19.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
Processo 1001059-86.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001061-56.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001065-93.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
Processo 1001066-78.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001068-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001071-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1001072-85.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre distribuição, pois o contrato, o valor e o consorciado cedente são
diversos da ação distribuída anteriormente por direcionamento. Int. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
Processo 1001393-33.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de
Fátima Santos Vaz de Lima - MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Vistos Fls. 138/141: diga o exequente, no
prazo de 5 dias. Int. - ADV: LUCIANA FERNANDES TOSTA (OAB 254158/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/
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