TJSP 31/01/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
2024
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Michelle de Barros Luna (OAB: 235626/SP) - Isaias Neves de Macedo (OAB: 166810/SP)
Nº 1001190-71.2021.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: JARBAS EUGÊNIO DOS SANTOS - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Juliana
Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP)
Nº 1006823-80.2021.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recte/Recda: Ana
Maria Aparecida Tiago da Silva Souza - Rcrdo/Rcrte: Wesley Oliva Bento - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Roque Levi Santos Tavares (OAB: 94814/SP) - Cristiano da Rocha Fernandes (OAB: 204903/SP) - Weslley dos Santos
Silva (OAB: 446308/SP)
Nº 1016705-11.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Telefonica
Brasil S.A. - Recorrida: Kelly Cristina Dias da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 399245/SP)
Nº 1500028-73.2018.8.26.0191 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: J. B. de O. Apelado: J. P. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral,
nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Anderson Bezerra de Lima (OAB: 368804/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005036-16.2021.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargante:
E. de S. P. - Embargado: R. de F. A. - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. CONSECTÁRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TEMA Nº 810 DO STF. EMBARGOS ACOLHIDOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira
(OAB: 197585/SP) - Milton Megaron de Godoy Chapina (OAB: 312133/SP) - Eduardo George da Costa (OAB: 147790/SP)
Nº 1006170-78.2021.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Raquel
Feitosa Estrela - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AFASTAMENTO
DO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL. TEMA Nº 106 DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Araçatuba) (OAB: 99999/DP) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP)
Nº 1008809-14.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Elida Lucia
de Oliveira Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DIAS DE
LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADOS ANTES DA APOSENTADORIA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE
COBRANÇA AFASTADA. DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO PRETENDIDO. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. SENTENÇA
REFORMADA, RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho
(OAB: 102579/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
Nº 1023745-78.2020.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Alexandre Alves de Carvalho - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Deram provimento ao recurso.
V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA
EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR - “DEJEM” DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA (IR).
DESCABIMENTO. VANTAGEM INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.227/2013 QUE TEM NATUREZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º