TJSP 31/01/2022 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
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realizada pelo Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações
necessárias. Intime-se. Piracicaba, 26 de janeiro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), OLEANS JOSÉ PIRES (OAB 297377/SP), MARILENE MACHADO DOS
SANTOS (OAB 327891/SP), GLAUCIA RAMIRES SAES (OAB 328572/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/
SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), GILVANIA
RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 0000803-22.2022.8.26.0451 (processo principal 1007920-18.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Divina de Oliveira - Vistos. A execução, nos termos do artigo 534
e seguintes, do Código de Processo Civil, reclama prévia satisfação da obrigação de fazer. Isto decorre da necessidade de se
evitar tumulto processual. Assim, intime-se a requerida, pelo Portal Eletrônico, para, no prazo de trinta (30) dias, dar cumprimento
a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos, sob pena de desobediência. Intimem-se. - ADV: RICCARDO FRAGA
NAPOLI (OAB 298170/SP), DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP)
Processo 0001001-93.2021.8.26.0451 (processo principal 1006990-34.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Adilson Basilio Fernandes - Ordem nº 2019/001463 Vistos. Ante
a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Antonio Adilson Basilio
Fernandes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando
autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA (OAB 365357/SP)
Processo 0001352-66.2021.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Gualazzi
Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2014/018467 Vistos. Conferido o Formulário
MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do
MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de
procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono
constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15,
caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio
sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP)
Processo 0002447-68.2020.8.26.0451 (processo principal 1022319-57.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Camila Brieda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº
2017/006663 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por
Camila Brieda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando
autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RICHARD
ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP)
Processo 0003129-82.2004.8.26.0451 (451.01.2004.003129) - Mandado de Segurança Cível - Contratos de Consumo Associacao das Agencias de Correio Franqueadas de Sao Paulo Acofrasp - Secretario Municipal das Financas de Piracicaba
- Ordem nº 2015/001809 Vistos. Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19,
as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, as dificuldades para a tramitação
dos executivos fiscais físicos, tanto pela falta de servidores em trabalho físico como para as intimações das Fazendas Públicas
(pessoal),suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais,
ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora, ré, exequente ou executada) deverá, em
quinze (15) dias úteis, solicitar no site do Tribunal de Justiça o agendamento de data e hora para a retirada com carga dos
autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código
7094), instruído com todas as peças dos autos físicos, devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação,
sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária
estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo
proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento
do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo. Intime-se. Piracicaba, 16
de dezembro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
(OAB 106767/SP), PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP), VANESSA NASR (OAB 173676/SP),
GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO (OAB 158461/SP),
VINICIUS DE SORDI VILELA (OAB 326871/SP)
Processo 0003365-77.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Oscar
Silveira Junior - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 53: digam as partes .Nada Mais. ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 0003628-07.2020.8.26.0451 (processo principal 1000809-22.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Aparecida do Carmo Correr Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Vistos. Fls. 88: Defiro o prazo suplementar de trinta dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0003844-02.2019.8.26.0451 (processo principal 0011097-17.2014.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Joel Ferreira - Ciência ao requerente, da r. Sentença de extinção retro proferida. ADV: JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP)
Processo 0004509-47.2021.8.26.0451 (processo principal 1011432-14.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Gabriel Pimenta de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) A juntada de nova
procuração, sem ressalvas, revoga tacitamente o instrumento de mandato anterior. Eventual desacerto entre as partes, deverá
ser resolvido pelas vias próprias. Proceda, portanto, a serventia a exclusão do nome da advogada Ana Paula Souza Berti do
cadastro processual, após a presente decisão. 2) A seguir, certificado o decurso do prazo para executada se manifestar acerca
da decisão de fls. 50, tornem conclusos para prolação de sentença. 3) Intimem-se. - ADV: BRUNA MONTEIRO VALVASORI
(OAB 384101/SP), ANA PAULA SOUZA BERTI (OAB 380761/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0005153-29.2017.8.26.0451/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silvana Vieira Pinto SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/001202 Vistos. Conferido o Formulário
MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do
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