TJSP 31/01/2022 - Pág. 4121 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
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a suspensão do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que foi aceita pelo réu e Defensora, pelo prazo de 02
(dois) anos mediante o cumprimento das seguintes condições: a) proibição de frequentar lugares de má reputação; b) proibição
de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização do Juízo; c) comparecimento pessoal e
obrigatório a Juízo, bimestralmente, no 1º andar, sala 102, das 13:00 às 18:00 horas, para informar e justificar suas atividades.
Data do próximo comparecimento 60 (sessenta) dias após esta data. Quando do comparecimento deverá ser observado o
recesso anual do Judiciário no período fixado de 20/12 à 06/01 do ano seguinte. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinada a suspensão
do processo e do prazo prescricional, ciente o beneficiário de que a suspensão será revogada, caso venha a ser processado
por outro crime. Considerando que o acusado reside na comarca de Jundiaí/SP, depreque-se a fiscalização das condições da
suspensão condicional do processo para a referida comarca. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP),
ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Vistos. Aguardese o comparecimento do réu em Juízo, nos termos da decisão de fls. 103-A, realizando a zelosa serventia as pesquisas de
praxe. Cumpra-se. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/
SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Carta Precatória
- Citação - Lei 11.719-2008 - Crime - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL
(OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Vistos. Expeçase mandado de citação para o endereço indicado a fls. 108. Caso reste infrutífera a diligência, aguarde-se o comparecimento
pessoal do réu, nos termos da decisão de fls. 103-A, efetuando-se as pesquisas de praxe a cada doze meses, nos termos do
artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. - ADV: ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB
291440/SP), SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Edital - Citação
- Lei 11.719-2008 - Crime - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB
291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Considerando
que o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, mesmo após realizadas pesquisas de praxe, não tendo
sido localizado, CITE-SE por edital, nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, intimando-o a responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Contudo, considerando que a citação por edital é incompatível com o procedimento
previsto na Lei 9.099/95, anota-se na autuação o trâmite pelo Procedimento Ordinário.No caso de citação por edital, o prazo para
a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.Na resposta, o acusado
poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Não apresentada a
resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Dê-se ciência ao M.P. Int. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB
291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Certidão - Oficial
de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP), SANDRA SORAIA DE MOURA
LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Tendo em vista
o novo endereço do réu, informado às fls. 83, expeça-se mandado de citação. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB
192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Despacho Genérico - ADV: ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP), SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Despacho Genérico - ADV: ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP), SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Vistos. Recebo
a denúncia ofertada contra o réu Janneson Dantas do Nascimento, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios
de autoria. Nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, cite-se o(s) réu(s), intimando-o(s) a responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(o) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s),
não constituir(em) defensor, aguarde-se a realização da audiência. Desde já já designo audiência para proposta de suspensão
condicional do processo para o dia de de 2014, às horas. Cópia desta decisão servirá como mandado. Dê-se ciência ao MP. Int.
- ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Mandado nº:
004.2013/025136-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2014 Local: Cartório da Vara Criminal - ADV: SANDRA SORAIA
DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Despacho Genérico - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Ofício Informações sobre Laudo - Crime-Jecrim-Infância - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON
SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Carta Precatória
- Citação e Intimação - Art. 89 da Lei 9.099-1995 - Jecrim - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP),
ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - Ofício - Genérico
- Crime - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB 291440/SP)
Processo 0014136-39.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.D.N. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2013/025136-4
dirigi-me ao endereço: Rua Roberto Said, 98 e fui atendido por Leticia da portaria a qual afirmou que não conhece o requerido.
No local há um conjunto residencial com vários prédios. O endereço está incompleto, pois não consta número do prédio e
número do apartamento. Assim sendo, deixei de citar e intimar Janneson Dantas do Nascimento e devolvo este mandado para
os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. - ADV: ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB
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