TJSP 01/02/2022 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1125
Processo 1004452-80.2021.8.26.0299 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane da Silva Barros - - Fabiane
Sobrinho de Araújo - Cristiane Sobrinho Rosa - Providencie a parte requerente: a) a juntada da certidão de óbito do de cujus; b)
juntada das certidões negativas de débitos municipais e federais em nome do falecido; c) apresentação das primeiras declarações
e do plano de partilha; d) juntada de documentação comprovando a propriedade dos bens do falecido; e) recolhimento do
imposto causa mortis diretamente no posto fiscal eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br); f)
juntada da certidão de comprovação de ausência de testamento. Prazo: 30 ( trinta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDO
DOS SANTOS (OAB 380369/SP)
Processo 1513841-66.2020.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - JOSE NELSON DA SILVA
SANTOS - Vistos. Ciente da citação do réu à fls. 52. Intime-se o defensor nomeado à fls. 53 para que, em 10 dias, apresente
defesa preliminar. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAULINO (OAB 437559/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2022
Processo 1001035-22.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Marco Antonio Alves da Silva Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora, pelo prazo de 05 dias. - ADV: CLAUDINEI
MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1001342-73.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Aparecido
de Moraes - Claudenice do Amaral Silva - Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor, visto que a
documentação de fls. 08/13 indica sua hipossuficiência financeira. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que a peça
atende adequadamente as regras previstas nos artigos 319 e 330, §1º, do Código de Processo Civil, sendo certo que da narração
dos fatos e fundamentos jurídicos, decorre de forma lógica o pedido formulado. Outrossim, de se consignar que o mérito da ação
penal ajuizada em face da requerida em decorrência dos mesmos fatos narrados na inicial não chegou a ser apreciado em razão
da transação penal, não interferindo na apuração dos fatos na esfera cível, à luz do princípio da independência das instâncias.
Partes legítimas e bem representadas. Sem outras preliminares ou nulidades para serem sanadas, dou o feito por saneado. Fixo
como ponto controvertido: a) a prática de ato ilícito pela ré; b) a existência e a extensão de eventual dano sofrido pelo autor e c)
o nexo causal entre a conduta da ré e o dano sofrido pelo autor. Para o deslinde das questões, defiro a produção da prova oral
requerida pelas partes, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 235/236 e no depoimento pessoal do autor (fls. 239).
Defiro, ainda, a utilização do depoimento prestado pela testemunha na ação penal como prova emprestada, cujo link encontrase às fls. 235. Retire a serventia o sigilo da peça. Designo audiência de instrução e julgamento, por meio virtual, para o dia 19 de
abril de 2022, às 14h. Providencie a Serventia o agendamento da audiência pela ferramenta Teams e o encaminhamento do link
de acesso aos participantes. No prazo de 15 dias, deverão ser informados os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos
patronos, bem como das testemunhas arroladas. A intimação das testemunhas deve ser feita na forma do artigo 455, do Código
de Processo Civil. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se. - ADV:
MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP), FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA (OAB 26255/SP)
Processo 1002092-46.2019.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INTERMEDICA SISTEMA DE
SAUDE S/A - Rodoagro Transportes e Logistica Ltda - Providencie a parte autora juntada de cálculo atualizado do débito. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR)
Processo 1002262-47.2021.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dinie
Correspondente Bancario e Meios de Pagamento Ltda. - Providencie a parte autora o recolhimento de diligência do Oficial de
Justiça. - ADV: LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO
(OAB 145932/SP), PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP)
Processo 1007105-45.2016.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Usicity Pavimetnação Ltda. - Vsb Construtora e Incorporadora Ltda - BANCO BRADESCO
S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Cabos de Aço São José Industrita e Comercio Ltda - - Eraldo dos Santos de
Oliveira - - Ana Patrícia Alves da Silva - - Abecom Rolamentos e Produtos de Borracha Ltda - Tadeu Augusto de Carvalho
e outro - Aparecido Antonio Misse - Fernando Celso de Aquino Chad - Adevande Vieira dos Santos - - Adevande Vieira dos
Santos - - Riuma Mineracao Ltda - Providencie o ex-Adm.Judicial, MGA, a impressão e distribuição do ofício judicial de fl.3195,
comprovando posteriormente nos autos sua distribuição. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GILSON
LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP), ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA (OAB 369013/SP), MARIANA MELLO MONZANI
BORGES (OAB 321140/SP), SILVANO AUGUSTO SILVA (OAB 302807/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB
191717/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP),
RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB
150568/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 215433/SP),
ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2022
Processo 0001761-13.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1000691-75.2020.8.26.0299) (processo principal 100069175.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Mandato - Ronaldo Barion - Soares Dardé Advogados - 1- manifeste-se a parte
autora acerca da petição de fls. 24/25; 2- encaminho para expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte
autora. - ADV: CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP)
Processo 1000439-72.2020.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Providencie a parte autora o recolhimento de custas para expedição de carta de citação. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1000530-65.2020.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos
Sebastiany - - Telma Piesco Sebastiany - Encaminho para expedição de mandado. - ADV: OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB
63058/SP)
Processo 1001455-32.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Geraldo Alves Ferreira - Laurita Maria Soares - Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da Precatória devolvida com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º