TJSP 01/02/2022 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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até então as custas devidas, sendo que o fato de estar doente, por si só, não implica na impossibilidade de recolhimento das
custas, não havendo elementos que demonstrem a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade da justiça.
Nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para realizar, no prazo de 5 (cinco) dias, o
recolhimento do preparo, sob pena de deserção e não conhecimento do apelo. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.
ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Fernando da Fonseca e Castro
(OAB: 82644/SP) - Munir Chandine Najm (OAB: 209660/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004911-58.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Rosa Helena Gianotto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Pedro Jeronimo do Nascimento (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. 1. Tendo em vista o interesse envolvido na
demanda e, tratando-se o Ministério Público de fiscal da ordem jurídica, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de
Justiça, com fulcro nos arts. 127, da Constituição Federal c.c. art. 178, inciso I, do Código de Processo Civil; 2. Após, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Ivone Aparecida da Silva (OAB: 184379/SP) - Rui Luiz Lourensetto Junior
(OAB: 248931/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006700-64.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Horst Wolfgang Knoop
- Apdo/Apte: Cesar Rangel Gusmão - Vistos, etc. Restituam-se os autos à origem, considerando que o autor não foi intimado
para a apresentação de contrarrazões ao recurso adesivo (v. fls. 522/531). Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs:
Aloisio Oliveira (OAB: 43337/SP) - Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP) - Ligia Fernandes Aceto (OAB: 420411/SP)
- Lucas Felipe Tenório (OAB: 447705/SP) - Lucas Tavares Lopes (OAB: 447706/SP) - André Vinícius de Souza Somensari (OAB:
395340/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1007338-85.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Unimed
de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Isadora Rodrigues Parizi (Justiça Gratuita) - Vistos. Ante o
falecimento da autora ocorrido em 24/10/2021 (fl.354), e a habilitação de seus herdeiros (fls.351/353), providencie o cartório a
retificação do cadastro para constar a substituição processual. Sem prejuízo, providenciem os autores habilitados, no prazo de
cinco dias, a juntada de cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda e outros documentos que entendam cabíveis
para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, considerando a impugnação ao pedido de gratuidade apresentada pela
ré. Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Juliana Costa Lago (OAB: 255966/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1011728-73.2021.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hamilton Balboni (Justiça Gratuita) - Apelado: Marilu Gonçalves Balboni (Justiça Gratuita) (47616) Vistos, Nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a apelante intimada a complementar o valor
do preparo, no prazo de cinco dias, nos termos da certidão de fl. 152. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) A.C.Mathias
Coltro - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - José Mauro de Castro (OAB: 191289/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1016738-56.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Reserva Campestre
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Edson Nunes de Souza Junior - Apelada: Larissa Ferreira Paulino - Vistos,
etc. 1. O julgamento dos REsp 1891498/SP e REsp 1894504/SP determinou a suspensão dos processos cujo objeto envolva
a prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de
bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia (tema 1095). Em se tratando de direito patrimonial disponível,
assegurado o interesse das partes em eventual transação, encaminhem-se os autos ao setor de conciliação. Caso seja infrutífera
a conciliação, remetam-se os autos ao acervo, em virtude da aludida suspensão. 2. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs:
Danieli Oliveira Villar (OAB: 401186/SP) - Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1024464-13.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: B. L. B. S/A
- Apdo/Apte: K. S. de P. LTDA. - Apdo/Apte: W. A. - Apda/Apte: A. A. S. - Apdo/Apte: A. C. S. - Apda/Apte: M. R. A. S. - Apdo/
Apte: R. C. C. e E. de C. LTDA. - Vistos, etc. Fls. 753/761 e 762/774: Indefiro os pedidos de diferimento do pagamento das
custas processuais para o final do processo, na ausência das hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608/2003. Dessa forma,
intimem-se os recorrentes para, em 5 dias, recolherem o preparo recursal, sob pena de não conhecimento dos recursos. Int. Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Isadora de Jesus Pereira (OAB: 420119/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/
SP) - Aline Michelini Theodoro Molina (OAB: 236526/SP) - Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB: 195328/SP) - Daniel
Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB: 243879/SP) - Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB: 203947/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1027935-60.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Apda/Apte: Maely Hodel de Biasi - Vistos, etc. O valor do preparo deve corresponder a 4% sobre o
valor da causa atualizado, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei 11.608/03, alterado pela Lei 15.855/15, tendo o apelante
Maely Hodel de Biasirecolhido apenas a quantia de R$ 705,00 (fls. 687). Assim sendo, deverá o referido apelante providenciar
a complementação do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção nos termos do art. 1.007, §2º do CPC. Int. Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Rubens Amaral Bergamini
(OAB: 359593/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1043927-79.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda. - Apdo/Apte: DORIVAL PEINALDO - Apda/Apte: LÚCIA MARIA ARAÚJO PEINALDO - Apdo/Apte: Rafaella
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