TJSP 01/02/2022 - Pág. 2070 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2070
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 0007949-81.2021.8.26.0344 (processo principal 1008229-69.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Enzo Caniato Pavarini - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Enzo
Caniato Pavarini em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar a execução, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende
corretos (fls. 08/11). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 15). Portanto, HOMOLOGO, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 11, perfazendo o montante total devido na execução a importância
de R$ 720,37 (agosto/2021), referente a honorários sucumbenciais, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA (OAB 289760/SP)
Processo 0008212-16.2021.8.26.0344 (processo principal 1015876-23.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wagner Júlio Martins da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Wagner Júlio Martins da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada
para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 50).
Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03, perfazendo o montante
total devido na execução a importância de R$ 875,75 (setembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008788-77.2019.8.26.0344 (processo principal 1003810-45.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Avelino dos Santos Modelli - Vistos. Fls. 239: Ciência à parte
executada quanto à petição de fls. 239, com a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os
autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP), RICARDO MARQUES
DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 0008992-53.2021.8.26.0344 (processo principal 1005170-44.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valeria de Castro - Pagamento efetuado pela executada a fls. 36/38:
manifeste-se o Município de Marília, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/
SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 0009218-58.2021.8.26.0344 (processo principal 1004649-94.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Licença Prêmio - Valter Paes de Oliveira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Valter Paes de
Oliveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 17). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 08, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 8.233,84 (março/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)
Processo 0009276-61.2021.8.26.0344 (processo principal 1006296-61.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Cesar Hernandes - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Paulo Cesar Hernandes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a
execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 37). Portanto, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 1.000,00 (outubro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0009402-14.2021.8.26.0344 (processo principal 1501260-20.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos. Fls. Retro: Diante da notícia de parcelamento
do débito, determino a suspensão provisória da execução pelo prazo avençado ou até oportuna provocação dos interessados.
Findo o prazo assinalado, deverá o exequente manifestar-se em termos de extinção da execução. Int. - ADV: THIAGO MATHEUS
DE SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP)
Processo 0015264-05.2017.8.26.0344 (processo principal 0013520-14.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Carmen Lúcia Giaxa Nava - - Jamila Mattar de Santis - - Tereza Mendes
Boiça - - Zulmira Tosin Ruiz - Fls. 190/197: ao Sr. Perito Judicial nomeado para manifestação, no prazo de dez dias. Após,
tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0016150-33.2019.8.26.0344 (processo principal 1006830-44.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cancelamento de Protesto - Silvio Carlos da Silva - Fls. 51: tornem estes autos à Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
tendo em vista não haver valores a serem levantados, em razão do desbloqueio do valor irrisório encontrado. Prazo: dez dias.
Intime-se. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 0023786-80.2001.8.26.0344 (344.01.2001.023786) - Execução Fiscal - Daem - email, acórdão e certidão de
transito juntados - ADV: JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA (OAB 136681/SP)
Processo 0501553-51.2009.8.26.0344 (344.01.2009.501553) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal Marilia - Carlos Eduardo Ferrari - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em
aberto expeça-se MLJ em favor do executado Carlos Eduardo Ferrari para levantamento dos valores indicados às fls. 51/52.
Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C.. (Custas Finais: Ao Estado (Cód. 230-6 guia DARE) = R$ 159,85). - ADV:
RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º