TJSP 01/02/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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Processo 0000361-39.2019.8.26.0426/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Geron, Rodrigues,
Alves & Ferreira Sociedade de Advogados - Fica o patrono da parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017
e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 , intimado a preencher o formulário para expedição do Mandado de Levantamento
eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça pelo link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais \> Orientações Gerais \> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntar aos autos no
prazo de 5 dias. Deverá ser preenchido 1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017. - ADV:
ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP)
Processo 0000683-88.2021.8.26.0426 (processo principal 0000612-96.2015.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Mendonça - Vistos. 1.Ante a concordância da
autarquia, HOMOLOGO, para que surta os seus regulares efeitos, o cálculo de fls. 01/07. 2.Expeça-se requisição de pequeno
valor em favor do credor. 3.Aguarde-se comunicação de pagamento por seis meses. Int. - ADV: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES
(OAB 184848/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0000757-45.2021.8.26.0426 (processo principal 0002291-44.2009.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.G.N.P. - J.M.P. - Vistos. Traga o polo ativo planilha
atualizada do débito, com as pensões em atraso indicadas às fls. 60/61. Após, intime-se o executado, como última chance,
a quitar a quantia apontada e as prestações que se vencerem até a data de sua intimação (Súmula 309 STJ), no prazo de
três dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: LEONARDO NEVES CINTRA (OAB 294633/SP), FLAUBERT GUENZO NODA (OAB
184690/SP), JOSE AMAURI DO NASCIMENTO (OAB 145035/SP)
Processo 0000809-41.2021.8.26.0426 (processo principal 1001459-13.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Fixação - A.S.N. - P.E.N. - Vistos. Intime-se o executado, como última chance, a quitar a quantia apontada às fls. 70/71 e as
prestações que se vencerem até a data de sua intimação (Súmula 309 STJ), no prazo de três dias, sob pena de prisão. Expeçase o MLe conforme determinado às fls. 54, item 2. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP),
FLAUBERT GUENZO NODA (OAB 184690/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP)
Processo 0000810-26.2021.8.26.0426 (processo principal 0000858-92.2015.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.N.S. - - M.A.A.N.S. - Nos termos da r. Decisão
de fls. 25/26, item 5, intimo o polo ativo para que informe nos autos se houve o pagamento extrajudicial ou reitere o pedido de
prisão do executado. - ADV: ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI (OAB 278847/SP)
Processo 0000852-80.2018.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - B.F.D. - Vistos Fls. 195: Atenda-se. Int. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 0000876-06.2021.8.26.0426 (processo principal 1000171-88.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Fixação - J.E.S.F. - C.H.F.S.F. - Vistos. Intime-se o executado, COMO ÚLTIMA CHANCE, a quitar a quantia apontada às fls.45/48
e as prestações que se vencerem até a data de sua intimação (Súmula 309 STJ), no prazo de03 (três) dias, sob pena de prisão.
No mesmo prazo, poderá manifestar-se sobre proposta apresentada pelo MP, para pagamento em 03 parcelas sem prejuízos
das demais pensões, desde que comprovado interesse com o depósito judicial de 1/3 do respectivo valor. Consigno que o
deferimento do pleito do D. Representante do Ministério Público pauta-se na efetividade do feito, qual seja, o recebimento dos
alimentos, sendo a prisão medida extrema e determinada em caso de omissão do executado. Se inerte no prazo determinado,
presumirei a discordância total do executado e determinarei sua prisão civil. Int. - ADV: MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS
SANTOS (OAB 397498/SP), LAERCIO JOSÉ DA COSTA (OAB 441225/SP)
Processo 0000992-32.2009.8.26.0426 (426.01.2009.000992) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Geraldo Augusto Moreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fica a parte autora
intimada acerca da informação do DRS VIII/Franca-SP às fls. 434/436 na qual informa que os itens de medicamentos requeridos
foram disponibilizados ao polo ativo em 14/12/2021. - ADV: GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP), VANDERLEI HENRIQUE
DE FARIA (OAB 127165/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 0001468-89.2017.8.26.0426 (processo principal 1000485-73.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Multifranquias Franchising Ltda - Vistos. Providencie o polo ativo a distribuição da
precatória já expedida às fls. 81/82 para fins de diligência no endereço requerido. Não sendo comprovada a distribuição em dois
meses, arquive-se, nos termos da decisão retro. - ADV: JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), BRUNO LUIZ MALVESE
(OAB 326142/SP)
Processo 0001600-54.2014.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA
- Vistos. 1. Informada pelo banco exequente a quebra do acordo entabulado entre as partes, defiro a pesquisa/penhora de
valores por meio do sistema SISBAJUD, observado o limite do débito exequendo indicado na planilha de fls. 350/352. Intime-se.
Patrocinio Paulista, 28 de janeiro de 2022. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001782-40.2014.8.26.0426 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maria Alice de Souza Silva e outros - Vistos. Fls. 279/282: Sem embargo das alegações da
executada, demonstram os autos que o débito exequendo não ainda não foi quitado. Nesse sentido, desde que não atinja bem
ou valor impenhorável fato que poderá ser informado e comprovado pela executada, a medida requerida pela exequente tem
amparo na lei processual e no princípio do interesse do exequente e na célere solução da lide. Destarte, defiro o pedido de fls.
265, observado o valor atualizado do débito. Providencie-se o necessário. Intime-se. Patrocinio Paulista, 28 de janeiro de 2022.
- ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ROBERTO
TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP)
Processo 0002271-82.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002271) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Raul Matos Rocha - Vistos. 1. Diante da impugnação apresentada pelo INSS contra os cálculos e
manifestação de fls. 493/532, defiro a apresentação de cálculos na modalidade execução invertida. 2. Diante disso, providencie
a parte autora o quanto postulado pela autarquia nos ítens “a” e “b” de fls. 539, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
e concordância com os cálculos apresentados pelo INSS. 3. Instaurado o cumprimento de sentença como incidente processual
eletrônico, vista à fazenda executada para que se manifeste no prazo legal. Intimem-se. Patrocinio Paulista, 28 de janeiro de
2022. - ADV: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP)
Processo 0002309-89.2014.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Para cada CPF/PESQUISA deve ser recolhida a taxa de R$ 16,00. Em sendo um único executado e tendo sido
solicitada a declaração dos últimos 05 anos, deve ser recolhida a quantia de R$ 80,00, razão pela qual é insuficiente o valor
remanescente. Proceda, portanto, o peticionante à complementação das guias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/
SP)
Processo 0002459-80.2008.8.26.0426 (426.01.2008.002459) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Comercial - Banco do Brasil Sa - Maraisa Prado Betini e outros - Vistos. 1. Ciente da Guia de Recolhimento de fls.627/628. 2.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º