TJSP 01/02/2022 - Pág. 3724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3724
Cruz - - Marcio Antonio Elias - - Santo Antonio da Silva - - José Antonio Rodler - - Magali Augusta Ferreira - - STS Distribuidora
de Petróleo Ltda - - Sindicato Rural de Cafelândia - - Maria da Silva Ribeiro Santos - - Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda
- - Silvonei Pedro Costa - - Creuza Aparecida Rodrigues da Cruz e outros - Bioagri Ambiental Ltda e outros - Rodrigo Ravanelli
- - Petroluna Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Carlos Cardoso dos Santos - - Antonio Celso de Siqueira - - Jorge Cocciolo
- - Gold Distribuidora de Petróleo Ltda - - Luiz Antonio da Rocha Lima - - Leandro Manoel da Silva Mendes - - Zevalto Silva - André Luiz Pacheco - - Fabiana Rodrigues Chieregato - - Flavio Carlos Ferreira Pereira - - Nelson Emídio da Silva - - RR da
Costa Aranha EPP - - Jose Lucio Jacinto Franco - - Domingas Teixeira dos Santos Barbosa - - Jonas de Jesus Curto - - Espolio
de Jorge Wolney Atalla - - Sidineia Francisco da Silva - - Carlos Lopes Guimarães - - Marcos Atilio Fanali - - RM Petróleo S/A - Alisson Francisco Bozzo - - Edenilson Antonio Roque - - Nadir Jandussi Ribeiro de Góes - - Marisa Cristina Aparecido - - Carlos
e de Faria Me e outros - João Flavio Cardoso - Sergio Donizete Paiva - - Willian Nunes Dalóia - - Vanessa dos Santos Cavalcanti
- - Gilmar de Jesus Garcia - - Waldemar Fernandes Neto - - Lucilio Arcanjo Gomes Junior - - Walter da Cruz Melo - - Valdeir Leal
Assem - - Paulo Sergio Ferreira de Brito - - João Raimundo da Cruz Filho - - Renan de Souza Bautz - - Ronildo André Lopes - Angela Maria Soares Lemos - - Marcio Rogerio Jorge de Jesus - - Audília Maria de Jesus Santos - - Luciano Donizete Miranda
- - Rosângela Aparecida de Macedo - - Eliseu Tamintic - - Márcio Rogério Machado - - Sindicato dos Trab Nas Ind da Fab do
Álcool, Químicas, Farm, Plásticas, Tintas e Vern de Bauru - - Ângelo Antonio da Silva - - Nóbrega e Nóbrega Contabilidade Ltda
- - Eliana Máximo da Silva - - Aparecido José dos Santos Filho - - José Ronalson Alencar Ribeiro - - Ana Karina Góes Pessoa - Frank Meira Juviliano - - Neusa Barbosa Marçal - - Antonia Gregorio de Oliveira da Silva - - Aparecido Pereira da Silva Liguanote
- - Helenice Bernardes - - Paulo André Batista da Silva - - Francisca Augusta de Azevedo de Oliveira - - Osvaldo Donato Marçal
- - Ademir Linguanoto - - Regis Pereira Linguanoto - - Natalina Aparecida de Paiva Fagundes - - Roberto Correa da Silva - GEOMAQ TRATORPEÇAS LTDA - - Ourivaldo Aparecido Anselmo Ferreira - - JOÃO FRANCISCO ROMEIRO FILHO - - Pedro
Garcia de Carvalho - - TEMPERO CERTO COZINHAS INDUSTRIAIS ANTUNES LTDA e outros - Gustavo Ranzani Herrmann - Matheus Ranzani Herrmann - - João Guilherme Ranzani Herrmann e outro - Michel Ricardo do Nascimento Chaves - - Isac de
Goes - - Telefonica Brasil S.A. e outros - RENTALTEC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA EPP e outros - CSJ Materiais para
Construcao Ltda Me - - Isac de Goes e outros - Cesira Lodila Valério Pires - - Walter Valério Neto - - Helio Marques das Neves e
outro - Trust Diesel Veículos Ltda. - - ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS LTDA e outros - Emerson Luis Negrelli - - OSWALDO
NEGRELLI JUNIOR e outro - Adao Aparecido Marconato - - NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Edenilson Gomes - - Turini & Turini Controle e Automação Industrial Ltda- EPP - - Ge Water & Process Technologies do Brasil
Ltda - - Rafael Marques da Silva Amorim - - Arnaldo Lunardi - - Givanildo Fernandes de Carvalho - - Creditum Participações e
Fomento LTDA. - - Edvaldo Rocha - - Aldoni Transportes Ltda - - Fabio Arroyo Lima - - Elias Roberto Lopes - - Tecaut Automação
Industrial Eireli - - Jorge Henrique Stabile - - Celso Antonio de Siqueira - - Jussara Neptune Herrmann e outros - Evandro Di
Pietro - - ZELIA GUERRA DO PIETRO - - PATRICIA DI PIETRO e outro - FRANK MEIRA JUVINIANO e outros - Banco Safra S/A
e outro - Paulo Cesar da Cunha Carvalho - - ALEXANDRA SANTOS SILV - - DORIVAL CLEMENTE - - LAVORO SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP e outros - Banco Santander ( Brasil ) S/A e outro - Osmar Pereira Pessoa - HEBER CRISCELIO NAVARRO - - Luis Fernando Ferrari - - Andrea Kelly Ahumada Bento - - Banco Ribeirão Preto S/A - - José
Marcio Mastromano - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Luis Augusto Sotopietro - - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de material elétrico de Piracicaba, Rio das Pedra e Saltinho - - Eduardo Dollo
Contato e outros - Ante o exposto, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de fiscalização
judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial de
DESTILARIA GUARICANGA LTDA., BER.BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL INDÚSTRIAS LTDA e BER.BRASIL ENERGIA
RENOVÁVEL PARTICIPAÇÕES, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, determinando: a) apurem-se o saldo das custas
judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); b) comunique-se ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; c)
expeça-se Mandado de Levantamento Judicial/Eletrônico ou Alvará em relação aos credores, cujos depósitos já se encontram
nos autos, acaso pleiteados; d) aos credores que mencionam créditos após o fim do biênio de fiscalização, que informem
diretamente à Recuperanda as contas bancárias em que devem ser efetuados os depósitos dos valores eventualmente devidos;
e) à Recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido qualquer
depósito judicial; f) Eventuais habilitações retardatárias/impugnações, incidentes não conciliados e os ainda em andamento,
após definitivamente julgados, deverão ser informados diretamente à Recuperanda para seu pagamento, sob consequência do
credor reavê-lo pelos meios ordinários (art.10, par.6º, da LRF). g) que sejam ultimados os julgamentos de todas as habilitações
e impugnações eventualmente pendentes e corretamente interpostas por este Juízo, devendo eventuais credores, que assim
não se enquadrarem, buscar suas pretensões através das vias ordinárias, certificando-se; h) Fica fixado o prazo de 90 dias,
após o trânsito em julgado, para que os credores com depósitos nos autos adotem as providências que lhes cabem para o
respectivo levantamento com a advertência que, se não o fizerem, os valores respectivos serão liberados para a Recuperanda
(art. 149, §2º, da Lei nº 11101/05); i) Encaminhe-se, via e-mail institucional, cópia da presente à A.N.P. (Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pois deferida liminar anteriormente; j) Providencie a serventia demais comunicações
necessárias, encaminhando-se cópia desta, caso necessário, através de e-mail institucional, também a outros juízos, ficando,
desde já, também deferida a expedição de certidões, porventura solicitadas; Nos termos do artigo 63, IV, exonero o administrador
judicial do encargo a partir da publicação desta sentença, salvo no que concerne à manifestação em impugnações pendentes
até o seu julgamento definitivo. Deixo de manifestar-se sobre o pedido de fls. 17.420/17.470, tendo em vista a presente sentença
de encerramento da recuperação judicial Fls.17.475/17.480: Ciente da informação de leilão. P.I.C. - ADV: JURACY MAURICIO
VIEIRA (OAB 61940/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB
62034/SP), TOMAS EDSON LEAO (OAB 65669/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), NELSON MEYER
(OAB 66924/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), HABIB NADRA
GHANAME (OAB 26273/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS (OAB 44118/SP),
MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), PALOMA
AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES
(OAB 255815/SP), VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP), MAURO MANOEL NOBREGA (OAB 43590/SP),
TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), BERNADETE DE LOURDES
NUNES PAIS (OAB 45847/SP), RAFAEL JOSE BRITTES (OAB 253154/SP), MARIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 250494/
SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA
RENTE (OAB 54056/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/
SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB
212791/SP), JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/SP), ANDREA KELLY AHUMADA BENTO (OAB 212703/SP), CLARISSA ALINE
PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE
BARROS (OAB 208267/SP), FERNANDO PRADO TARGA (OAB 206856/SP), GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (OAB
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