TJSP 01/02/2022 - Pág. 4136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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eletrônico MLE em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 505/506, devendo o/a advogado/a da parte verificar
junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO
BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1010542-40.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tatys Uniformes
Ltda Me - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Por todo o exposto, sem mais delongas, com lastro no art. 487,
inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda ajuizada por TATY’S UNIFORMES LTDA ME.
em face de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para impor à empresa requerida a obrigação de
liberar, no prazo de 15 (quinze) dias, em favor da parte autora, a carta de crédito a que esta faz jus, sob pena de incidência de
multa diária, a ser oportunamente arbitrada pelo Juízo. Em virtude da sucumbência, condeno a empresa requerida ao pagamento
de eventuais custas, despesas processuais e verba honorária que, amparada no art. 85, §2º. do Código de Processo Civil,
arbitro em 15% (quinze) do valor atualizado da causa. Publique-se e intimem-se. Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2022.
CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), MARCELO
FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1010681-65.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Alves
de Oliveira - Telefônica Brasil S.A. - Pelo exposto, aprovo o cálculo de fls. 482, da requerida, que define em R$ 4.445,27 o valor
correto da obrigação em relação às ações que não foram entregues à autora. Sobre o valor aqui aprovado incidirão correção
monetária e juros legais (1% ao mês), a partir de maio de 2021, mês em que foi elaborado o cálculo (fls. 482), observando-se
que a atualização dar-se-á mediante incidência da Tabela Prática de cálculos judiciais do TJ-SP. A ré também recolherá as
custas (que serão contadas com base no valor total da indenização atualizada) e despesas processuais, bem como pagará a
verba honorária fixada em 15% do valor da condenação no v. acórdão que dirimiu a lide (fls. 362). Concedo à requerida o prazo
de 15 dias para pagamento, sob pena de prosseguimento nos termos do art. 523, e seus parágrafos, do Código de Processo
Civil, cumprindo destacar especialmente que o não pagamento voluntário no prazo de 15 dias, implicará na incidência dos
encargos previstos no § 1º de referido artigo. Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP),
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1010772-82.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Francisco Reberte Peres Banco Mercantil do Brasil S/A - Para adequado equacionamento da lide, determino ao banco demandado que promova a juntada
aos autos do contrato objeto da demanda, uma vez que os documentos de fls. 41/80 não diz respeito ao autor desta ação.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS
(OAB 109797/MG)
Processo 1011025-70.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria dos Anjos - Banco
Bradesco Financiamentos SA - Sobre os documentos acrescentados pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em
quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ CARLOS DI
DONATO (OAB 150525/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
Processo 1011360-89.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ronaldo Delli Colli e outro Ladislau Lustre da Cruz Júnior e outro - Cumpra-se a r. decisão monocrática disponibilizada a fls. 154/157, que atribuiu efeito
suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelos requeridos contra a decisão de fls. 148/149. Recolha-se com urgência
o mandado expedido a fls. 151, independentemente de cumprimento. Aguarde-se o julgamento definitivo do referido agravo de
instrumento. Int. - ADV: JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS (OAB 304387/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/
SP)
Processo 1013336-10.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisa Etsuko
Tsuzuki Ichicawa - Telefônica Brasil S.A. - 1. Pague-se à parte exequente, observando-se os formulários a fls. 513/514. 2.
Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo para atendimento, pela parte autora, do despacho de fls. 507, item 2. Int. ADV: CASSIO SAKAMOTO (OAB 359361/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARIA CLAUDIA RAMIRES
DIAMANTE (OAB 266620/SP)
Processo 1013336-10.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisa Etsuko
Tsuzuki Ichicawa - Telefônica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 515, expedi o mandado de
levantamento eletrônico MLE em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 513/514, devendo o/a advogado/a da
parte verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE (OAB
266620/SP), CASSIO SAKAMOTO (OAB 359361/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1013662-28.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Leonardo Lucatto Garro
- - Isabela Maria Garcia - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Pelo exposto, rejeito a preliminar de carência
de ação, mas pelo mérito julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC) condenando os autores a suportar as custas e
despesas do processo, bem como pagar verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido
monetariamente desde a data do ajuizamento da ação. Não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado
da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão
conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no
AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição
será apenada com a multa processual pertinente. P.R.I. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCELO
FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP)
Processo 1013663-47.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Energisa Sul Sudeste
Distribuidora de Energia S.a - 1. Fls. 113/116: deverá a autora instaurar incidente próprio. 2. Aguarde-se por mais quinze dias
atendimento, pela autora, do despacho de fls. 110. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1014727-29.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Celso Francisco da Silva Informática - Me Sindasp - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de São Paulo - Com a comprovação da distribuição da
Carta Precatória (fls. 244), aguarde-se 90 (noventa) dias pelo cumprimento. Int. - ADV: EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/
SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
Processo 1015013-02.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - A.L.B. - B. - Vistos. Em cumprimento
ao comunicado do Superior Tribunal de Justiça expedido nos autos do Pedido de Suspensão em Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas nº 71/TO, determino a suspensão deste processo até julgamento da questão por aquele Tribunal.
Registre-se no andamento processual o código SAJ nº 89950 Tema SIRDR nº 71/TO, para contagem automática de dados
estatísticos. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º