TJSP 01/02/2022 - Pág. 721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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III) Diante dos dados bancários indicados a fls. 259, expeça-se ofício ao empregador do requerido, para desconto da pensão
alimentícia em folha, conforme determinado a fls. 17. IV) No mais, aguarde-se a audiência no CEJUSC. Intime-se. - ADV:
NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP)
Processo 1005242-21.2021.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.S. - - T.T.S. - W.T.S. - *Nota
de Cartório: Ofício expedido. Após assinatura e liberação nos autos, providencie o requerente o devido encaminhamento ao
destinatário ou forneça endereço eletrônico. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), PAULO
HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP)
Processo 1005352-20.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bento
Jose Pereira Neto - - Kátia Hamra Rached Pereira - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda - - Fleche Participações e
Empreendimentos Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação e documentos apresentados. Após, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas
pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de
audiência de conciliação, pois, inexistindo manifestação expressa quanto ao interesse na composição, não será designado
o ato, considerando-se a rápida solução do litígio. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA
GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP)
Processo 1005519-08.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.R.S. - E.G.S. - T.F.R.S. - Nota de cartório: Providencie o autor o endereço completo do requerido com CEP. - ADV: DAMARIS CRISTINA
BARBOSA BARBIERI (OAB 362094/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP)
Processo 1005520-27.2018.8.26.0281 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Hero Brasil S.a. - Paloma Furlan Rodrigues
- Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 302: Ciência às partes. - ADV: RENATO CATALANO (OAB 394533/SP), RENATO DE LIMA
JUNIOR (OAB 116835/SP)
Processo 1005667-19.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Fernando
Cezario de Moura - Vistos. I) Fls. 243/244. Vista à autora. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA
FLORENTINO (OAB 290839/SP)
Processo 1026295-25.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1004843-89.2021.8.26.0281) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - G.G.B. - - T.G.B. - Vistos. Arquivem-se estes autos, prosseguindo-se no processo em apenso n° 100484389.2021.8.26.0281 como já determinado naquele processo. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.
- ADV: ROBERTO ALVES VICENTE (OAB 262295/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO (OAB 281888/
SP)
Processo 2001905-42.2000.8.26.0281 - Embargos à Execução - Pagamento - Banco do Brasil S.A - Autos desarquivados em
cartório no prazo de 30 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 2003086-88.1994.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - DOLORES GUTIERRI PUPO - Autos desarquivados
em cartorio no prazo de 30 dias - ADV: AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), AGUINALDO RANIERI
DE ALMEIDA (OAB 35220/SP), KHAZZOUN MIRCHED DAYOUB (OAB 56601/SP), MATINE DAYOUB DE ALMEIDA (OAB 83732/
SP), LUCIANA DAYOUB RANIERI DE ALMEIDA (OAB 285945/SP)
Processo 2010954-10.2000.8.26.0281 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.D. - M.R.D.L. - Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 0000122-77.2022.8.26.0281 (processo principal 1003113-43.2021.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.C.B.L. - M.A.B. - Vistos. I) Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observese. II) INTIME-SE o executado, com as expressas advertências da lei, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do
débito alimentar indicado pela credora em sua inicial (R$ 1.721,77 - fls. 4), acrescido de juros de mora e correção monetária,
mais as parcelas que vencerem no curso do processo (Súmula 309, STJ e artigo 528, parágrafo 7º, do Código de Processo
Civil), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão (artigo 528, parágrafo 3º do Código de
Processo Civil). Ainda, CIENTIFIQUE-SE o executado de que em caso de não pagamento e não acolhimento de eventual defesa,
possível a inclusão de seu nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, além do protesto do pronunciamento, conforme
considerado acima. Serve a presente decisão como mandado de intimação. II) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do
Ministério Público. - ADV: ADALGISA RIBEIRO DE PAIVA (OAB 346245/SP), ARTUR GOMES PAMOS (OAB 426540/SP)
Processo 0000148-75.2022.8.26.0281 (processo principal 1003638-59.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - José Angelo Carrara - Adenilson Vilas Boas - - Rosangela Vilas Boas Pretti - Vistos. I) Cuida-se
de cumprimento definitivo de sentença, devendo ser observado o disposto no artigo 523, e seguintes do Código de Processo
Civil. II) Intime-se o executado, aqui representado, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, cumpra voluntariamente a sentença/acórdão, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, no valor de R$
15.427,23, conforme cálculo apresentado pelo credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos
do disposto no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e início de atos constritivos. Decorrido o prazo sem
cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
execução (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). III) Intimem-se. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP),
NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), LEANDRO AUGUSTO GABOARDI (OAB 295888/SP)
Processo 0000155-67.2022.8.26.0281 (processo principal 1003205-60.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colepav Ambiental Ltda - Vistos. I) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, devendo ser
observado o disposto no artigo 523, e seguintes do Código de Processo Civil. II) Intimem-se os executados, por edital, nos termos
do artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram voluntariamente
a sentença/acórdão, efetuando o pagamento da quantia a que foram condenados, no valor de R$ 11.288,30, conforme cálculo
apresentado pelo credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e início de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirão
os devedores em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 523, parágrafo
1º, do Código de Processo Civil). III) Intimem-se. - ADV: MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), ANA CAROLINA
SESTI BERNARDO (OAB 452399/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º