TJSP 02/02/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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condenar a ré a: a) incluir no cálculo do adicional por tempo de serviço da autora a gratificação executiva e o piso salarial
reajuste complementar, apostilando-se; b) pagar as parcelas vencidas, a serem apuradas na fase de cumprimento de sentença,
com observância da prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária a partir da data em que devida cada parcela e
com juros desde a citação. Juros e correção monetária deverão seguir o quanto determinado pelo C. STF no julgamento do
RE nº 870.947/SE (Tema 810). No mais, resta mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: DANIELA
VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 1001497-91.2021.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Regenilson Reded - Sky
Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Diante da regularidade dos autos, concedo ao(à) recorrente os benefícios da gratuidade.
Anote-se. No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo
43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais,
remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)
Processo 1001688-39.2021.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Higor Martir Antunes
Duarte - BANCO DO BRASIL S/A - Ao requerente, para réplica à contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: HIGOR MARTIR
ANTUNES DUARTE (OAB 444505/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001841-72.2021.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Welington Caetano de
Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autor: Réplica à contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDENILSON DE OLIVEIRA GOMES (OAB 431474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2022
Processo 0001354-22.2021.8.26.0294 (processo principal 1000558-14.2021.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar Lima de Araujo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: IVANY DE SOUSA NOGUEIRA
(OAB 335078/SP), BRUNA ANGÉLICA DA SILVA (OAB 428666/SP)
Processo 1000558-14.2021.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio
Cesar Lima de Araujo - Vistos. Considerando que o autor já promoveu o devido cumprimento de sentença, prossiga-se naqueles
autos e aguarde-se o pagamento integral do débito. Intime-se. - ADV: BRUNA ANGÉLICA DA SILVA (OAB 428666/SP)
JAGUARIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 0000042-39.2020.8.26.0296 (processo principal 1004039-18.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudimai Aparecida Munaretti Ribeiro - Ante a notícia de cumprimento da obrigação,
JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Após, com o
transito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0000055-09.2018.8.26.0296/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licenças / Afastamentos - Marcia Aparecida da
Silva Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0000125-21.2021.8.26.0296 (processo principal 0000015-37.2012.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.D.S.B. - - M.M.S. - Vistos. Intime-se o exequente, através de seu patrono, para
que de regular prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), ALEXANDRE PIRES BARBOSA
MURER (OAB 304398/SP)
Processo 0000132-13.2021.8.26.0296 (processo principal 1001620-88.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Liduina Alves Oliveira Vieira - que o autor/exequente se manifeste no prazo
de 05 dias, em termos de extinção. No silêncio os autos serão extintos e arquivados definitivamente. - ADV: TANIA RIBEIRO DO
VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP)
Processo 0000255-45.2020.8.26.0296 (processo principal 1001169-29.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - J.E.M. - Vistos. Tendo em vista a admissão do IRDR de nº 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44, que versa sobre a
possibilidade da utilização do sistema CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso
IV, do artigo 139, do CPC, bem como a decisão proferida no referido incidente, que determinou a suspensãodos processos que
digam respeito a possibilidade de utilização do sistema, indefiro, por ora, a realização da diligência pleiteada, a qual poderá
ser novamente apreciada após o julgamento do tema pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, intime-se o
exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV:
MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0000280-29.2018.8.26.0296 (processo principal 1001384-73.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos
- W.a.d. Caldeiras e Equipamentos Ltda Epp e outros - Defiro a pesquisa on line, via Renajud, para tentativa de localização de
bens em nome do(a) executado(a). Tendo em vista o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento nº. 170/2011 do
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