TJSP 02/02/2022 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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CSM 2554/2020, e considerando-se a manutenção do período de restrição sanitária, como forma de prevenção à proliferação
da pandemia mundial do Novo Coronavírus, nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a
realização da Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante
acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas
e Advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,
o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE o(s) acusado(s),
vítima(s), a(s) testemunha(s) e D. DEFENSOR(es): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para
o dia 09 de maio de 2022, às 14:45 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de
Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em)
advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência
e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de
intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s)
contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para
acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente,
serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para
acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s)
respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber
link para acesso à Sala de Audiências. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar (25º BPM/I de Dracena), requisitando
a(s) testemunha(s) militar(es), para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á de forma VIRTUAL, bem como para que
informe este Juízo ([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos das
mesmas, para os quais será encaminhado o link para acesso à audiência virtual. Expeça-se o necessário. Int. Junqueiropolis, 31
de janeiro de 2022. - ADV: DANIEL DA SILVA MARQUES (OAB 417068/SP)
Processo 1500069-96.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda
ou suspensão de direitos - J.R.D.R.F. - Ante ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNBILIDADE, de imediato, nos termos do artigo
42 do Código Penal, pelo integral cumprimento da reprimenda. Expeça-se o necessário. P.R.I. Junqueirópolis, - ADV: MONICA
REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP)
Processo 1500140-02.2020.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - ENIO LIMA DE OLIVEIRA - Vistos,
Manifestação Ministerial de fls. 343: Ciente. Manifeste-se a D. Defesa, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, quanto ao cálculo
de fls. 340. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 31 de Janeiro de 2022.- - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB
281428/SP)
Processo 1500149-61.2020.8.26.0311 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - L.S.S. - Vistos,
Petição de fls. 66: DEFIRO. Reconsidero, na integra, o despacho de fls. 65. Estando recebida a representação (fls. 39) designo
Audiência de Apresentação, Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09 de maio de 2022, às 14:00 horas. Diante do
advento do Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020, e considerandose a manutenção do período de restrição sanitária, como forma de prevenção à proliferação da pandemia mundial do Novo
Coronavírus, nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da Audiência supra por
meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante
acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes e testemunhas
receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será
suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE SE a(s) vítima(s), testemunha(s)
e D. Defensor(a)(es): Para a Audiência de Apresentação, Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 09 de maio
de 2022, às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de
computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando
de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa,
conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; CIENTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) adolescente(s) da representação e
NOTIFIQUE-SE-O da designação da audiência supra, oportunidade em que será(ão) realizada sua apresentação. Intimem-se
e cientifique-se, também, os pais ou responsáveis legais do adolescente, da representação e notifique-os da audiência acima
designada, e de que, se desejarem, poderão estar acompanhados de advogado. No cumprimento de cada ato de intimação,
deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) endereço(s)
eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através
do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão
respectiva e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que
lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar (25º
BPM/I de Dracena), requisitando a(s) testemunha(s) militar(es), para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á na forma
do Item 1, bem como para que informe este Juízo ([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico
e/ou contatos telefônicos das mesmas, para os quais será encaminhado o link para acesso à audiência virtual. INTIME-SE a(s)
D. DEFENSOR(es) do(a)(s) representado(a)(s) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s)
eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de
Audiências virtual. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 31 de Janeiro de 2022.- - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA
(OAB 159613/SP)
Processo 1500158-86.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
MATIAS OLIVEIRA - Vistos, Tornem os autos à serventia para expedição de certidão de sentença da multa penal, conforme
disposto na lei nº 13.964/2019. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis,
31 de Janeiro de 2022.- - ADV: EDUARDO CRISTIANO DE SOUZA (OAB 375620/SP)
Processo 1500211-03.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - I.T.N.S. - HABEAS
CORPUS Processo Digital nº:1500211-03.2021.8.26.0591 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário Réu:INGRID
THAIANE DAS NEVES SANTANA e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCUS FRAZÃO FROTA HABEAS CORPUS Nº 229751585.2021.8.26.0000 PROCESSO Nº 1500211-03.2021.8.26.0591 CONTROLE Nº 2935/2021 PACIENTE: INGRID THAIANE
DAS NEVES SANTANA ____________________________________ ___________________________________
INGRID
THAIANE DAS NEVES SANTANA, qualificada nos autos, ora paciente, foi denunciada como incurso no Artigo 2º, “caput”, c.c.
o Artigo 1º, § 1º, ambos da Lei nº 12.850/2013, porque, em data anterior ao dia 14 de novembro de 2021, nas dependências da
Penitenciária de Junqueirópolis, situada à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Vicinal Alcides Cânola, neste município
de Junqueirópolis SP, o codenunciado Yuri Alexandre integrou, pessoalmente, organização criminosa, estruturalmente ordenada
e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, diretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º