TJSP 02/02/2022 - Pág. 1595 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
1595
de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de
Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612255-98.2008.8.26.0053 (990.10.270110-7) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Gilberto Pereira de Santana - Apte/Apdo: Aldo Anhezini - Apte/Apda: Arlinda Soares Hansen - Apte/Apda: Cleide Monteiro
de Oliveira - Apte/Apda: Dirce Lara Uzun - Apte/Apda: Elzy de Jesus Macedo Caregnato - Apte/Apda: Estella Silveira Zoéga Apte/Apda: Marisa Pisanechi Ferreira dos Santos - Apte/Apda: Irene Sant Anna Franco de Godoy - Apte/Apda: Ivete Tortorelli de
Arruda Ribeiro - Apte/Apda: Ivone Pekin - Apte/Apda: Leda Pucci Macedo de Souza - Apte/Apda: Lygia Arruda Abib Ghiraldelli
- Apte/Apda: Maria Aparecida Pucci Macedo - Apte/Apda: Iracema Pereira Pacheco - Apte/Apda: Vani Lourenço Santiago - Apte/
Apda: Maria Aparecida Soares Pinheiro - Apte/Apda: Marlene Fernandes Bettega - Apte/Apda: Mazilda Mazza Rodrigues - Apte/
Apda: Milda Arminda Conti - Apte/Apda: Nair Josephina Quaglia Pereira - Apte/Apda: Neusa Maria da Conceição Galvão - Apte/
Apda: Olívia Pavan Martinelli - Apte/Apda: Rosivia Mariose Bassil Dover de Araujo - Apte/Apda: Rute Baldani - Apte/Apda:
Solange Simões Borges da Silva - Apte/Apda: Sonia Maria Berti Fortunato - Apte/Apda: Sonia Regina Veneziani Vieira - Apte/
Apda: Sylvia Barril - Apte/Apda: Teresa da Encarnação Antunes Polimanti - Apda/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo Recorrente: Juízo Ex-offício - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam
de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004759-39.2014.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - 1 - Diante
da decisão de fls. 621-629, em cumprimento aos termos do artigo 1.037, §§ 9º e 10, do Código de Processo Civil, verificou-se que
o Tema nº 863/STF não se aplica ao caso destes autos. 2 - Observa-se, por outro lado, que a questão tratada nos autos Multa
100% - Tributo - Confisco melhor se amolda à matéria baseada nos recursos representativos de controvérsia encaminhados por
este Tribunal ao Col. Supremo Tribunal Federal (1038690-58.2019.8.26.0053 e 3002256-64.2020.8.26.0000). Assim, para os
fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, deve ser mantido o
sobrestamento do Recurso Extraordinário de fls. 469-513, conforme acima explicitado. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luciano
de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB:
154738/SP) (Procurador) - Tânia Regina Mathias (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004759-39.2014.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 392-398 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3
de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Ana Paula Andrade
Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Tânia Regina Mathias (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004759-39.2014.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 402-467. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no
art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP)
- Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Tânia
Regina Mathias (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9065290-96.2006.8.26.0000 (994.06.071289-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nelson Alves
Baptista - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7
de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9065632-10.2006.8.26.0000 (994.06.073644-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julio Cesar
Ribeiro Torres - Apelante: Ivete Aparecida Loiola de Oliveira - Apelante: Rosa Leilah Aparecida Capato Pulz - Apelante: Elidia
Vaudina Rossetto Zanini - Apelante: Moises de Campos Saturnino de Abreu - Apelante: Eliani da Silva Araujo - Apelante: Eliete
de Souza Belati - Apelante: Maria Jose de Oliveira Luz - Apelante: Anizio Modesto Junior - Apelante: Aparecida Marli Silva
de Castro - Apelante: Terezinha Jesus Gonçalves Saltereli - Apelante: Maria do Carmo Liberalesso Lui - Apelante: Maria Ieda
Cursino Pontes - Apelante: Ana Claudia Spina - Apelante: Dijalma Bezerra da Silva - Apelante: Marcia Cristina Villa - Apelante:
Eduardo D Andrea Netto - Apelante: Marco Antonio Bevilaqua - Apelante: Simplicio Conceiçao - Apelante: Jurema Calil de
Oliveira - Apelante: Norma Cais Ribeiro dos Santos - Apelante: Loydir Rosa Zanni Baccaro - Apelante: Mirian Tornatore Machado
- Apelante: Lucy Lima Ribeiro - Apelante: Maria Nilza Pereira Lopes Watanabe - Apelante: Elza de Castro Faria - Apelante: Jose
Melchior - Apelante: Maria Bernabe Garcia - Apelante: Maria Brigida Parro Oliveira - Apelante: Rose Maria Estrela Junqueira
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 773-97. Int. São
Paulo, 2 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ronaldo Frigini - Advs: Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9067182-74.2005.8.26.0000 (994.05.058535-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Persival dos
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