TJSP 02/02/2022 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
2212
Defiro a realização de nova tentativa de bloqueio eletrônico, via Sisbajud, nos termos da decisão de fl. 116 e com reiteração
automática da ordem pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2022
Processo 0000187-35.2022.8.26.0358 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 0005588-37.2007.4.03.6106 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO) - Gil Cesar Dompieri - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Confira a serventia se
foram cumpridos os requisitos do artigo 260 do Código de Processo Civil, bem com se foram recolhidas não sendo o caso de
gratuidade da justiça a taxa judiciária (10 UFESPs) e despesa de condução do oficial de justiça (03 UFESPs até 50 km. Além
desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP). Havendo pendências, intime-se o
interessado para regularização, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente
de mandado e, no caso da citação de execução prevista no art. 738, §2º do CPC, comunique-se de imediato o juízo deprecante.
Após devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ITAMIR
CARLOS BARCELLOS (OAB 86785/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 0001246-92.2021.8.26.0358 (processo principal 1000655-84.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Antonio Monteiro - Vistos. Defiro o pleito de fl. 111;
providencie-se o cancelamento do precatório de fl. 104 e, em seguida, expeça-se RPV observando-se a renúncia ao valor
excedente a 60 salários homologada à fl. 100. Manifeste-se o autor sobre o extrato de pagamento de fl. 112. Int. - ADV: RENAN
JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 0003070-33.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Bezerra Salmim - Vistos. Ciência às partes da digitalização do processo (certidão de fls. 375). Cumpra-se o v. acórdão,
intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser interposto
no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças necessárias (petição inicial,
mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado,
procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o
peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP)
Processo 1000392-81.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.R.C. - Vistos. A fim de conferir
elastério ao disposto no art. 3, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos
deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do
processo judicial), e também com vistas a evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela
efetiva e tempestiva, digam as partes, no prazo de cinco dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação. No
silêncio, ou havendo negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final,
acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 352605/SP)
Processo 1000784-55.2020.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.S. - - K.H.S.S. - - M.Y.S.S. e
outro - M.W.S. - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc I, do Código de Processo Civil, decretase a parcial procedência da ação e o faço para fixar a pensão alimentícia que doravante será devida pelo requerido, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensais. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento
das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, com seus
acréscimos legais, observada a suspensão da exigibilidade, ora deferida ao réu (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se, intimem-se
e cumpra-se. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP), NATALIA LOPES CONSOLO (OAB 425420/SP)
Processo 1002140-90.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Solange da Silva Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças
necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo
do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução),
ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 1002788-36.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jair Alves de Carvalho
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças
necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo
do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução),
ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0001137-78.2021.8.26.0358 (processo principal 0000879-78.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irma Regina do Amaral - Ex Offício: O competente documento
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL - foi expedido, e será disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça após
assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar seu levantamento na pertinente
instituição financeira. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 0001306-65.2021.8.26.0358 (processo principal 1001426-62.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.S.C. - M.S.C. - Ex Offício: O competente
documento CERTIDÃO DE PROTESTO - foi expedido, e será disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça após
assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar a impressão do mencionado
documento expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça e seu encaminhamento , se o caso. - ADV: ADNAEL
ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º