TJSP 02/02/2022 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
2511
- Manifeste-se a parte sobre o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA
(OAB 141732/SP)
Processo 1005266-65.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Israel Pereira de Lima - Banco
Bradesco S/A - Fls. 707/713: Ciência ao autor. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ARTHUR COLOMBO
BERGAMASCHI (OAB 408225/SP)
Processo 1005909-28.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aparecido José da Luz - Marcelo Luiz
Moreno e outro - Manifestem-se as partes, sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício à
Defensoria Pública informando que a perícia foi realizada a contento para o pagamento dos honorários periciais. - ADV: KARINA
ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP)
Processo 1011293-72.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Wallacy Ferreira de Araujo
- Fls. 228/229: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1500130-25.2022.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - DIEGO MEDEIROS DE OLIVEIRA
- Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, caput e § 2º, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, converto
a prisão em flagrante de DIEGO MEDEIROS DE OLIVEIRA e JÚNIOR HOMERO TRISTÃO em prisão preventiva. Expeça-se
mandado de prisão. Int. Ciência ao MP. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1500431-40.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONARDO MARANGONI
FELIPPETTI - Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida contra o(s)(a) indiciado(s)(a) LEONARDO MARANGONI FELIPPETTI,
porque ela descreveu individualizada e pormenorizadamente conduta(s) que, em tese, configura(m) crime(s), nos termos do
artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e prova da materialidade. Comunique-se e
anote-se. 2 Cite(m)-se o(s)(a) acusado(s)(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o(s)
de que poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretendem produzir, bem como arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. 3 Acaso o(a) ré(u)
não constituir advogado, oficie-se à OAB solicitando a nomeação de defensor dativo. Com a juntada da provisão, intimem-se
os patronos nomeados para prestar compromisso, nos termos do Provimento nº 1492/08, e apresentar a aludida resposta, no
prazo legal, ressalvando que a provisão será devolvida se forem constituídos advogados pelos réus. 4 Arguidas preliminares ou
apresentados eventuais documentos, antes da conclusão para designação de audiência concentrada, dê-se vista dos autos ao
MP. 5 - Requisite-se FA do IIRGD. Sem prejuízo, providencie-se a FA da VEC e Certidão do Distribuidor local, solicitando, de
imediato, certidões de feitos anteriores ao crime em questão. 6 Defiro o quanto requerido na cota retro, providencie-se. Intimemse - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP)
Processo 1500701-64.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS FERREIRA DE
OLIVEIRA SILVA - Vistos. Cota Ministerial retro defiro, providencie-se o necessário. Int. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES
(OAB 169833/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 1000006-35.2022.8.26.0546 - Petição Criminal - Petição intermediária - S.H.J.R. - Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Ao setor técnico, para estudo psicossocial. - ADV: RENATA CRISTINA DE MELLO (OAB 428907/
SP)
Processo 1003117-28.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.P.S. - - L.E.A. - A.P.S. - Intimese a requerente, com urgência, para que se manifeste sobre as alegações de descumprimento da ordem judicial e comprove
por meio de documentos motivo justo para o impedimento da visita, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, no valor de R$
1.000,00 para cada descumprimento noticiado pelo réu. Defiro o pedido de fls. 122, autorizando o acompanhamento da próxima
visita por oficial de justiça, para que seja constatado o alegado descumprimento. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSIVALDO
DE ARAUJO (OAB 165981/SP), BRUNA APARECIDA ALVES (OAB 410154/SP), VÂNIA CRISTINA MAGRINI (OAB 445239/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0005438-43.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Fabio Edvaldo Genain - Designo
audiência de justificação, no dia 18 de fevereiro de 2022, às 16h15. Providencie-se o necessário para a realização do ato.
Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)
Processo 1002180-18.2021.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Lia
Fabiana Vischi - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) a carta precatória. Fica facultado à parte interessada, por meio de
seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o
número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu
cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado nos autos,
no prazo de 10 dias, a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico. Caso opte pelo encaminhamento
diretamente pelo Juízo Deprecante: A) o interessado, beneficiário da Justiça Gratuita, deverá requerer tal procedimento, no
prazo de 10 dias, indicando as peças que irão instruir a Deprecata. B) o interessado, não beneficiário da Justiça Gratuita, deverá
comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs- Guia
Dare- Código 233-1) e despesas processuais correspondentes, indicando, ainda, as peças que irão instruir a Deprecata. - ADV:
SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP)
Processo 1500246-98.2021.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBERTO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR - A audiência de instrução, debates e julgamento foi antecipada para o dia 28 de
janeiro de 2022, contudo, como a decisão foi proferida nos autos do proc. 3260-34, acabaram não sendo tomadas a tempo as
providências necessárias para a realização do ato. Diante disso, mantenho a audiência designada às fls. 252, pela proximidade
da data. Int. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP)
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