TJSP 02/02/2022 - Pág. 686 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
686
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 30/01/2022
PROCESSO :
1500041-57.2022.8.26.0280
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2026599/2022 - PERUIBE
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: ALESSANDRO DE CASTRO DA SILVA
VARA:
VARA ÚNICA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2022
Processo 0000035-66.2018.8.26.0280 (processo principal 1001074-18.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - José Oliveira Lima Filho - Vistos. Fls283: com relação a certidão da sra Oficial de Justiça, diga a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 0000048-26.2022.8.26.0280 (processo principal 1000406-08.2021.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Férias
- Abdias Fernando Sales - Vistos. Dê início à fase de execução. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante
judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
Processo 0000048-60.2021.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Divena Litoral Veículos Ltda - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, referente
a ação movida por LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA em face da DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA., sem resolução do
mérito, por não ser este Juizado competente para conhecer e julgar o pedido, diante da necessidade de prova pericial inclusive,
nos termos dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto ao autor a possibilidade de fazer o seu pleito
perante a Justiça Comum. Não há condenação ao pagamento de verbas decorrentes de sucumbência, nos termos do artigo 55,
caput, da Lei n.9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias contados da
ciência da presente decisão (art. 42 da Lei nº 9.099/95); e no ato de interposição do recurso, o(a) recorrente deverá comprovar
o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), correspondente
a 1% do valor da causa, acrescido de 4% do valor da causa ou valor da condenação, sendo que o mínimo legal correspondente
a 10 (dez) UFESPs (Lei Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei Estadual 15.855/15 e art. 698 das NSCGJ). Publicada
automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se. ADV: FABIANE DE CASSIA PIERDOMENICO MACRI (OAB 148677/SP)
Processo 0000049-11.2022.8.26.0280 (processo principal 1000405-23.2021.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Licença Prêmio - Abdias Fernando Sales - Vistos. Dê início à fase de execução. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
Processo 0000050-93.2022.8.26.0280 (processo principal 1000521-97.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Elpidio Emmerich Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Dê início à fase de
execução. Intime-se a Fazenda Municipal, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE
OLIVEIRA (OAB 407409/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), GRAZIELA CRUZ ALVES DE JESUS (OAB
285195/SP)
Processo 0000053-19.2020.8.26.0280 (processo principal 0000662-36.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Eduardo Eckert Neto - Ines Ribeiro da Silva - Vistos. Fls.65/69: forneça a defesa da executada, o correto
endereço de sua constituinte, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ADRIANA PROCÓPIO CORREIA (OAB 194084/SP), JOSE
NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), VANESSA BELTRAME PALMA (OAB 399916/SP), GISELLE PELLEGRINO
DE CAMPOS (OAB 162920/SP)
Processo 0000058-07.2021.8.26.0280 (processo principal 1000877-97.2016.8.26.0280) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Mário Adevam Sobral - Vistos. Nos termos do
Comunicado Conjunto nº 508/2018, intime-se a Fazenda Pública Municipal da sentença prolatada através do Portal Eletrônico,
providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP), JOÃO VITOR AMERICO
ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)
Processo 0000060-74.2021.8.26.0280 (processo principal 0001175-38.2018.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - BENVINDO DE CASTRO MARTINS - Vistos. Fls.36: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 0000119-96.2020.8.26.0280 (processo principal 0000007-64.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Lucindo de Andrade - Manoel Francisco de Lima - Vistos. Fls.87/88: cumpra-se a
determinação de fls. 79/80. Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/
SP)
Processo 0000291-38.2020.8.26.0280 (processo principal 1000011-84.2019.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Milene Regina Domingues - Estado de São Paulo - Vistos. Fls.101: oficie-se, conforme
requerido, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ALINE
CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0000326-95.2020.8.26.0280 (processo principal 0000048-94.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - C.G.F.M. - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Na sistemática da
Lei nº 9.099/95, tratando-se de execução, a não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis, implica na extinção
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