TJSP 03/02/2022 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
1812
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 0000135-39.2022.8.26.0358 (processo principal 1001590-61.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Daniel Batista da Silveira - Vistos. Intime-se o INSS para que apresente o
demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos, tendo em vista que há informação nos autos que o benefício já
foi implantado (fls. 30/31). Int. - ADV: LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN (OAB 264782/SP), SANDRO GARCIA
PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP)
Processo 0000136-24.2022.8.26.0358 (processo principal 1001070-33.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosa Benedita da Silva Paula - - Iraci Neves da Silva - - Aparecida da Silva Gabriel
- - Odete Neves da Silva Teodoro - - Orides Silva dos Santos - - Aparecida Donizeti S Ribeiro - Jose Alberto da Silva - Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença proferida em ação de extinção de condomínio, onde o imóvel já foi avaliado no processo
principal (fl. 103). Posto isso, concedo aos consortes o prazo de 15 dias - intimados na pessoa de seus advogados para
informarem se pretendem exercerem seu direito de preferência na aquisição do bem. No silêncio, tornem conclusos para
designação de alienação eletrônica. Int. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), FERNANDA CRISTINA DA
COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 0000138-91.2022.8.26.0358 (processo principal 0007753-26.2008.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Palmira Moraes Azevedo - Vistos. Oficie-se requisitando
a implantação do benefício. Após, intime-se o INSS para que apresente o demonstrativo de cálculo dos valores que entende
devidos. Int. - ADV: MARCELO IGRECIAS MENDES (OAB 201965/SP)
Processo 0000141-46.2022.8.26.0358 (processo principal 1001278-51.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - David Pereira dos Santos - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ressalto que, caso o devedor
não esteja representado nos autos principais, a intimação deverá ser pessoal. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante
o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB 8940/DF), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), LUDMILA CRISTINA SANTANA (OAB
48404/DF)
Processo 0000152-75.2022.8.26.0358 (processo principal 0004233-48.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Cardoso Batista - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para,
querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Não havendo
impugnação, requisite-se o pagamento pelos valores constantes do cálculo do pedido inicial. Int. - ADV: MARINA SVETLIC (OAB
267711/SP), JOÃO BERTO JÚNIOR (OAB 260165/SP)
Processo 0000153-60.2022.8.26.0358 (processo principal 1004863-82.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Delcidio de Campos - Vistos. Oficie-se requisitando a implantação
do benefício. Após, intime-se o INSS para que apresente o demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos. Int. ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000127-79.2021.8.26.0358 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Roberto Carlos Perpetuo Perez
- Adao Donizete da Rocha e outro - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete
o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público
(caso atue no feito). Após, certifique-se a regularidade do preparo e, em ato contínuo, providencie-se a remessa ao E. Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO NETO (OAB 410299/
SP), CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP)
Processo 1000532-52.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ezequiel da
Cunha - Vistos. Processo com sentença transitada em julgado. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser
interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias
(petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito
atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando
vedado o peticionamento nestes autos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA
(OAB 244594/SP)
Processo 1001125-81.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Teresenha da Graça Silva Gomes
- Banco Agibank S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, relativo ao depósito judicial de fl. 523.
Eventual execução com relação ao saldo remanescente deverá ser objeto de incidente autônimo de cumprimento de sentença.
Arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP)
Processo 1001129-84.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose dos Santos Afam - Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo - - Associação Campec dos Policiais Militares
- Campec e outros - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos
requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se
o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue
no feito). Após, certifique-se a regularidade do preparo e, em ato contínuo, providencie-se a remessa ao E. Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP), MARCO
AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), DANIEL VILLAS BÔAS (OAB 199552/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB
166465/SP)
Processo 1001977-08.2020.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sidinei Luiz da Fonseca - - Robson Higor
Fonseca - Emerson Alves dos Reis e outro - Vistos. Fl. 148: Defiro; expeça-se mandado de citação conforme requerido. Fl. 145:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º