TJSP 03/02/2022 - Pág. 2125 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2125
Nº 2014071-32.2007.8.26.0000 (994.06.103607-8/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo Recorrente: Lais Magalhães de Oliveria e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 624-43. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Andre Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/
SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2014084-94.2008.8.26.0000 (994.06.099673-0/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo
- Recorrente: Teodora Fama Porto e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 4 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Maria Helena
da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2014084-94.2008.8.26.0000 (994.06.099673-0/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo
- Recorrente: Teodora Fama Porto e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 684-711. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2014151-93.2007.8.26.0000 (994.06.093169-3/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo Recorrente: Perola Maria Udovic Redivo e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 515-39. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Adriana Andrea Santos Sobral (OAB:
154168/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3001178-28.2013.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Maria Margarida de Souza - Apelado: Manoel Apolinario de Souza - Apelante:
Prefeitura do Município de Osasco - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1413-21) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Pedro de Jesus Fernandes (OAB: 183507/SP) Eduardo Martelini Daher (OAB: 206486/SP) - Renata Mendes Acioli Martins (OAB: 194090/SP) - Rodrigo Barone (OAB: 184480/
SP) - Cleusa de Fátima Reis Morales (OAB: 192061/SP) - Rogério Morina Vaz (OAB: 179189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9000035-22.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Otavio dos Santos Pinto Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliarias da Secretaria de Finanças do Municipio de Sao Paulo - Mantenho as
decisões retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 1042 do
CPC). São Paulo, 18 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Djalma Lofrano Filho - Advs: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000035-22.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Otavio dos Santos Pinto Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliarias da Secretaria de Finanças do Municipio de Sao Paulo - com fundamento
nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto às fls. 344-354. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Rubens Harumy Kamoi
(OAB: 137700/SP) - Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9061908-95.2006.8.26.0000 (994.06.065930-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogerio
Avelino Munhoz de Souza - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls. 108/119. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Prado Pereira - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini (OAB:
99707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062196-43.2006.8.26.0000 (994.06.072305-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elaine
Adriana Rosa Cerqueira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às
fls. 109-20. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Marilia Pereira Gonçalves Cardoso
(OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062610-41.2006.8.26.0000 (994.06.113810-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tamae
Nishiyama - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 103-14.
Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/
SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062713-43.2009.8.26.0000 (994.09.353238-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dina Leite
Muniz - Apelante: Marcelo Aparecido Canuto de Oliveira - Apelante: Jair Aparecido da Silva - Apelante: Lourival Rodrigues
- Apelante: Joao Batista da Silva - Apelante: Marcelo Alessandro Pereira - Apelante: Antonio Aguilar Filho - Apelante: Cezar
Ernesto Tomazinho - Apelante: Priscila Berger Cassola - Apelante: Claudio Roberto Cassola - Apelante: Luigi Pedro Possollo
Francesco - Apelante: Jose Roberto Alves da Costa - Apelante: Maria Paula Zanariotto - Apelante: Pedro Guimaraes Filho Apelante: Maria Angela de Lima Carvalho - Apelante: Moacyr Capobianco - Apelante: Marco Antonio da Silva Passos - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º