TJSP 04/02/2022 - Pág. 1366 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o(a) devedor(a) do prazo legal
para impugnação, em caso positivo. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR (OAB 203257/SP)
Processo 0002678-66.2021.8.26.0320 (processo principal 1007449-07.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.M. - D.J.Z. - Ciência aos requerentes acerca do ofício recebido e documentos
juntados pelo Detran- Prazo manifestação 05 dias - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), MARIANA
BUENO FRANCESCATO (OAB 433043/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP)
Processo 0005708-12.2021.8.26.0320 (processo principal 1011145-51.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - N.J.F. Logistica Eireli - M. Gullo de Oliveira Madeiras Eireli - Fica a exequente intimada
para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP),
JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP)
Processo 0008578-30.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Concettuale Movéis Planejados Limeira Ltda (New Móveis Planejados) - Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo
de 15 dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela requerida às fls. 23/49. - ADV: ANA PAULA BORTOLAN
LOURENÇO (OAB 267600/SP), RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP)
Processo 0008797-43.2021.8.26.0320 (processo principal 1006132-37.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana de Oliveira - - Ana Cláudia Costa - - Jussara Ribeiro Barba Barbosa - - Rafael
Francisco da Silva - Ibraep - Instituto Brasileiro de Ensino Profissional - Ficam os exequentes intimados para apresentarem
planilha de cálculo do débito atualizada. Prazo: 10 dias. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP),
ALCIDES MICHELINI FILHO (OAB 398960/SP)
Processo 0008930-85.2021.8.26.0320 (processo principal 1002135-46.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Celso Eduardo Teixera - Ciente acerca da regularização do cadastro de partes, realizada
às fls. 07/08. Recebo a petição e documentos de fls. 09/21 como Emenda à Inicial, anotando-se. Todavia, os documentos
apresentados não atendem integralmente à determinação de fl. 04, devendo ser apresentada a Ficha Cadastral Completa
atualizada da empresa, obtida junto ao site da JUCESP, constando os dados e informações de seus sócios, ora requeridos. Para
tanto, concedo novo prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP)
Processo 0008949-82.2007.8.26.0320 (320.01.2007.008949) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Banco do Brasil Sa - . - ADV: SOCIADADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR
Processo 0009062-45.2021.8.26.0320 (processo principal 1001796-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Vicente Fernandes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Diante do pagamento
efetuado pela executada, mediante depósito judicial à fl. 34, e da concordância manifestada pela exequente à fl. 37, estando
portanto satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, expedindose desde já Mandado de Levantamento Eletrônico do referido depósito, em favor da autora, observando-se o formulário de fl.
38. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES (OAB 398356/SP)
Processo 0009062-45.2021.8.26.0320 (processo principal 1001796-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Vicente Fernandes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Ciência à exequente
acerca da elaboração do MLE de fls. 41, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária
informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES (OAB 398356/SP)
Processo 0009161-15.2021.8.26.0320 (processo principal 1003944-71.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Alberto de Arruda Guerra - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A
- Intervias - Ciência ao interessado de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE
(OAB 155277/SP), MARIA SÔNIA SPATTI (OAB 179419/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0009331-84.2021.8.26.0320 (processo principal 1006537-73.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza de Araujo Rodovalho - Via Varejo S/A - Diante do desinteresse na retirada
do notebook, manifestado pela executada à fl. 27, DECRETO seu perdimento, podendo a exequente dele se desfazer do modo
que melhor lhe convier. No mais, considerando que as demais obrigações já se encontram satisfeitas conforme decisão de fl. 16,
julgo EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, expedindose desde já dois Mandados de Levantamento Eletrônicos sobre o saldo depositado à fl. 675 do apenso feito principal, sendo um
em favor da exequente, no valor de R$5.487,43, observando-se o formulário de fl. 07; e o outro em favor da executada, no valor
de R$1.399,02, observando-se o formulário de fl. 25. Os levantamentos devem ser realizados com os respectivos acréscimos
legais. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 0009331-84.2021.8.26.0320 (processo principal 1006537-73.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza de Araujo Rodovalho - Via Varejo S/A - Ciência à exequente e a executada
acerca da elaboração do MLE de fls.30 e fls.31 respectivamente, atentando-se que deverá consultar a transferência na conta
bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/
SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0009347-72.2020.8.26.0320 (processo principal 1013225-22.2019.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tofaneli Tintas Ltda - Epp - As informações certificadas pelo
oficial de justiça de fl. 68 não são suficientes para declarar o corréu “Alan” como “citado”, mormente quando este não teve
acesso ao conteúdo dos autos, sendo necessário a citação pessoal. Informe a autora se pretende a citação do referido corréu
por carta precatória, no endereço rural informado à fl. 68, devendo se o caso fornecer um ponto de referência ou croqui para
auxiliar na localização da fazenda. A inércia implicará na exclusão do referido corréu, e prosseguimento do incidente apenas
quanto à correquerida “kelly”, citada à fl. 58. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 1000564-06.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 29/35. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em ocorrendo o descumprimento do
acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade
com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente. Indevidas custas e honorários. ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1001250-32.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cleise Soares Trevizan Soranno & Lima Comércio de Veículos Ltda-EPP - Ciência às partes da baixa dos autos do E.Colégio Recursal. - ADV: SAMUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º