TJSP 04/02/2022 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1423
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV:
MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (OAB 14787/MS)
Processo 1007853-91.2016.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Carolina Moya Martelli - Adriana Moya Martelli - Renata Moya Martelli - - Fernanda Moya Martelli - 1) Fl. 280: Ciência ao interessado. 2) Manifeste-se a parte autora em termos
de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo
aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1008447-71.2017.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à
Sentença - Danilo Lopes Perini - Vistos. Diante do cumprimento integral do(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso, dou por
satisfeita a obrigação e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, proposta por Danilo Lopes Perini contra Fazenda Pública do Estado de
São Paulo. Transitando em julgado esta decisão, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.
- ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 2050017-31.1991.8.26.0322 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Sabino - - Vânia Morais Silva de Almeida - Adauto Jose Sabino - - Azeneth Maria Sabino Tarsitano - - Francisco
Jose Sabino - - Giselle Maria Sabino - - Judith Bueno Sabino e outros - Marisa Pastorello Napoli Nascimento - - Rubens
Pastorello Napoli - - Maria Aparecida Bueno Napoli - Jose Luiz Lima Palacios - Intime-se o Dr. LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE
AZEVEDO para que promova a devolução dos autos, em 48 horas. - ADV: LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO (OAB
161333/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/
SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), RUBENS KNOBBE NAPOLI (OAB 10793/SP), HERMES PAULO DENIS (OAB
16037/SP), VÂNIA MORAIS SILVA DE ALMEIDA (OAB 264072/SP), CÁTIA CILENI SPAGNOLI ANTONIAZZI (OAB 185178/SP),
DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), ALEXANDRE ROGERIO NOGUEIRA GONÇALVES (OAB 228966/SP),
DANILO AUGUSTO BERTOLINI (OAB 242479/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), THIAGO LUIS
GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0004388-92.1996.8.26.0322 (322.01.1996.004388) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - Eduardo Franca dos Santos (avalista)
- - Lucia Regina Simoes dos Santos (avalista) e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Ciência as partes da designação
de leilão nos autos que correm na 2.ª Vara de Lins. - processo híbrido. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/
SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), RENATA DE SOUZA
ZANQUI (OAB 254576/SP), GIOVANNA SILVA FERREIRA (OAB 435241/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0005648-04.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1000033-16.2019.8.26.0322) (processo principal 100003316.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Fls. 283/286:
Manifeste-se o exequente. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB
313546/SP)
Processo 1002400-81.2017.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marcelo Moreira da Silva - - Antonia Aparecida
da Silva Lima - Alice Lascas Ferrer - - Eduardo Ferrer e outros - Rubens Aparecido Camara Junior e outros - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão de fls. 391. No silêncio, em em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RODRIGO
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), MARIA MÁRCIA PONTES VANUCHI (OAB 396808/SP), GILBERTO APARECIDO
VANUCHI (OAB 68425/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP)
Processo 1003687-40.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Roseli Aparecida da
Costa - Ciência do resultado do Agravo de Instrumento de fls. 120/129. Anote-se a concessão da justiça gratuita à parte autora
no sistema. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0001078-38.2020.8.26.0322 (processo principal 0007475-90.1995.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Consórcio - Garavelo & Cia (em Liquidacao Extrajudicial) - Dalmir Augusto de Freitas Junior - Fls. 170: Cientifiquem-se as
partes. - ADV: EURÍPEDES LOPES DE OLIVEIRA (OAB 14252/GO), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1001327-35.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Roberto Correa da
Silva - Gama Emprendimentos Imobiliários Ltda - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente
de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou
o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser
adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher
a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156
Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença” ou “152 Liquidação de Sentença pelo Procedimento
Comum” ou “151 Liquidação por Arbitramento” . O cumprimento de sentença ou a liquidação de sentença, provisório ou definitivo,
deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso
não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que
deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes
que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças
processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os
comunicados acima citados. No silêncio, em 30 dias, arquive-se. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JOÃO
LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP)
Processo 1003281-19.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Rodrigo Pinheiro Cupari - Br Consórcios
Administradora de Consórcios Ltda - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado 2.ª Subseção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º