TJSP 04/02/2022 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1593
tal importância ser entregue a representante legal do menor mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de
cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha (fls. 11), solicitando informações sobre os ganhos do alimentante
e notificações deste para audiência. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 14 de março de 2022, às
09:30 horas no CEJUSC , situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA
SP. Considerando que os trabalhos presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia causada pela Covid-19 a audiência
será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone. Deverá ser informado o e-mail e número de telefone celular das partes, procuradores e Ministério Público a fim
de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Informem
as partes e seus procuradores, no prazo de 48:00 horas ,seus respectivos endereços eletrônicos e número de telefone celular,
bem assim o Ministério Público. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado. Citar e intimar o requerido, com antecedência
razoável da audiência. Intime o réu de que, não havendo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data
da audiência de conciliação, para oferecimento de contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido,
presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, NCPC). Fica o requerido
ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou
não. Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e número do telefone
celular da parte requerida. Informado os endereços eletrônicos, providencie o CEJUSC o encaminhamento, urgente, do link de
acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com vídeo e áudio habilitados. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais
está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446
Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOÃO MATHEUS GONÇALEZ NETO (OAB 243933/SP)
Processo 1019983-71.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Inocencio Mattos - Juiz de
Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual após a vinda da declaração de bens. 2
- Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Comum. 3 Nomeio Inventariante, Marlene
Inocencio Mattos, independente de compromisso. 4 Deve a inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e
herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários . 5 - Providencie ainda a
inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos. 6
Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento,
conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à
Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 7 Deve a inventariante providenciar a juntada da
certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, em nome da falecida, podendo para tanto acessar o site da Receita
Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 8 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio,
juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e certidão negativa dos tributos municipais. 9 Prazo de 20 dias. 10 Intime-se. ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 1020060-22.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nadia Aparecida Neves - Alvaro Neves
Filho - Vistos. Fls. 103: Defiro o ALVARÁ autorizando o inventariante Alvaro Neves Filho,Rg nr. 53.46452 CPF nr. 886.252.73904 a proceder o saque/recebimento da importância referente ao resíduo de benefício previdenciário depositado em nome
da inventariada Nair Gomes Neves, CPF nr. 740.520.399-04, filha de Mario Gomes da Silva, mãe Maria Aparecida da Silva,
falecida em 12.04.2018. Deverá o inventariante prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua validade
por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a
disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Intimem-se, após, não havendo mais atos a serem cumpridos,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 232399/SP), ALINE FABIANA
PALMEZANO (OAB 263321/SP)
Processo 1020338-81.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliana Leal Nogueira - Benedita do
Carmo Leal - - Alessandra Leal Gonçalves - - Nicoly Gomes Leal - - Ana Paula Leal Domingues - Vistos. Fls. 47: Ciente.
Aguarde-se a juntada pela inventariante da certidão negativa dos tributos municipais, em relação ao imóvel objeto da partilha,
emitida pela Prefeitura Municipal, conforme determinado às fls. 43/44 n. 06. Int. - ADV: AISLA CAROLINE SUTIL DOS SANTOS
(OAB 439337/SP)
Processo 1020344-88.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.S.B. - - Y.A.D.M.B. - - P.I.D.M.B. - Fls.
32/33: Ciente. Aguarde-se 30 dias do trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
RICARDO HATORI (OAB 150321/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 1009809-08.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmem Maria de Souza
Oliveira - - Ramiro Samuel Francisco Souza de Oliveira - - Miriam Regina Souza de Oliveira - Roberto Francisco de Oliveira e
outros - Nesta data, emiti o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico, conforme determinação judicial e formulário juntado
aos autos, preenchido nos termos do comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu encaminhamento
automático ao Banco indicado no formulário. Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente à conta bancária
indicada, não havendo necessidade da parte comparecer em Cartório. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/
SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 1012109-35.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P. - Informe o autor quem é o empregador do
requerido para fins de expedição de ofício para desconto dos alimentos.. - ADV: THIAGO VIEIRA CAMILLO (OAB 460456/SP)
2ª Vara da Família e das Sucessões
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