TJSP 04/02/2022 - Pág. 1654 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1654
DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002966-64.2020.8.26.0347 (processo principal 1003403-30.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - C.L.Q.G. - L.F.G.C. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente
a impugnação, restando determinado o integral cumprimento da obrigação executada nos moldes anteriormente acordados,
devendo a executada pagar o valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ao exequente, devidamente corrigido até a
data do efetivo pagamento. Desde já ressalto às partes que eventual novo cumprimento de sentença deverá ser distribuído
em apartado, tudo de molde a evitar tumulto processual. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/
SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), DENNYS ANTONIO DIAS (OAB 309768/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0003151-39.2019.8.26.0347 (processo principal 4000763-08.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jose Amaro da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: KARLA FERNANDES ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 15613/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA
FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0003244-65.2020.8.26.0347 (processo principal 1000760-36.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Virginia Ferreira - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias,
manifestem-se sobre o laudo do perito (fls. 254/266), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no
mesmo prazo. (artigo 477, parágrafo 1º do CPC). Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se
o perito do juízo para esclarecimentos, no prazo de 20(vinte) dias. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes. Após,
requisitem-se os honorários em conformidade com a decisão proferida a fls. 244. Intimem-se. - ADV: GABRIEL MOURA MANZZI
(OAB 309459/SP)
Processo 0003275-51.2021.8.26.0347 (processo principal 1002443-11.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - K.K.P.L. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta
impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução principal a importância de R$ 46.101,00 (quarenta e seis
mil e cento e um reais) e honorários advocatícios no valor de R$ 4.610,10 (quatro mil, seiscentos e dez reais e dez centavos),
totalizando o montante de R$ 50.711,10, atualizado até novembro/2021. Arcará o ora impugnado com o pagamento de eventuais
custas e despesas decorrentes da impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre
o inicialmente postulado (R$-54.022,17) e o efetivamente devido (R$-50.711,10). Por ser o impugnado beneficiário da Justiça
Gratuita, a cobrança das verbas de sucumbência, ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2º e §3º do CPC. Após o decurso
do prazo para recurso desta decisão, expeçam-se os ofícios requisitórios, observando a z. Serventia o quanto requerido
pelo Ministério Público por ocasião do pagamento ao menor, principalmente no que tange ao depósito judicial dos valores e
levantamento mediante prévia comprovação documental. Int. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0003509-09.2016.8.26.0347 (processo principal 0004195-84.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Elisa Alves dos Santos de Melo - Vistos. Necessária a manifestação da parte exequente sobre
o prosseguimento do feito. Aguarde-se por 30 dias, e na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0003828-06.2018.8.26.0347 (processo principal 1001213-60.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Matão - Maria Lourdes Aparecida Oliveira Lorbieski - Vistos. Mesmo que
o AR de fl. 122 foi assinado por pessoa diversa, a carta foi remetida ao mesmo endereço onde a executada foi citada (fl. 13),
reputando-se válida a sua intimação. Cumpra a serventia o quanto já determinado à fl. 119, e após, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
FELIPE MOREIRA FREITAS (OAB 437590/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0004821-15.2019.8.26.0347 (processo principal 1003836-05.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Rosemary de Martins e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Nos termos da
manifestação do M.P (fls. 167) que acolho como razões de decidir, indefiro, por ora, o levantamento da quantia pertencente à
incapaz, para oportuno levantamento, após a maioridade ou mediante comprovação documental para destinação específica, na
forma postulada pelo M.P. A fim de se evitar o cancelamento do RPV, nos termos do artigo 2º da Lei 13.463/2017, a quantia de
fls. 158 deverá ser depositada em conta judicial vinculada a este feito junto ao Banco do Brasil, devendo a Serventia providenciar
a expedição de oficio para fins de transferência da respectiva importância . Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do quanto
determinado na primeira parte da decisão proferida a fls. 157 pelo procurador da requerente. Intime-se. - ADV: ARMANDO
ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 0004842-25.2018.8.26.0347 (processo principal 0005737-93.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Servico Social da Industria Sesi - Vistos. Fls. 1158/1159- Intime-se a executada, na pessoa de seu
patrono, para os fins requeridos, em conformidade com o artigo 523 e seguintes do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS ZAMBELLI
(OAB 91500/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0006554-31.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006554) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Maria de
Lourdes Noli Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO
LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB
124496/SP)
Processo 1000075-63.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Valter Luiz Trevizaneli e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Reitere-se o despacho
de fl. 973. Intimem-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), SIMONE
CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP)
Processo 1000184-96.2022.8.26.0347 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- D.Z.S. - Vistos. Justifique a autora seu interesse e legitimidade para as retificações requeridas que envolvem sua tia Dizolina
Banzi Bezerra. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES SANT ANNA (OAB 410716/SP),
GIOVANI COSTA MONTEIRO (OAB 412050/SP)
Processo 1000203-05.2022.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.F.C.O. - Vistos. Concedo aos autores os
beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA CRISTINA
GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1000285-36.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.C.S. - - M.H.S.S. - Vistos. Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em prol da autora. Anote-se Remetam-se os autos ao CEJUSC solicitando
agendamento de audiência conciliatória. Após, conclusos com urgência para apreciação da tutela e prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: BENJAMIN TIBURTINO (OAB 212897/SP)
Processo 1000304-42.2022.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.T.F.S.
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