TJSP 04/02/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1796
EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES (OAB 184309/SP), MARLON
LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), ARMANDO WATANABE
JUNIOR (OAB 310109/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/
SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP)
Processo 0006796-60.2010.8.26.0356 (00914/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Massa Falida de Comercial
Lobisfer Ltda - Nelson Tomassi - Me - Ciência às partes de que este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento
eletrônico obrigatório a partir desta data. - ADV: LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB
201008/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 0008611-48.2017.8.26.0356 (processo principal 0008267-48.2009.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Valdevino Ferreira e outro - João Paulo Orsi - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TAKEO KONISHI (OAB 88388/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330)
Processo 1000040-32.2021.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudia Ferreira - Vistos. Ante
a manifestação de fl. 82, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Int. - ADV: FERNANDA
BATISTELA DOS SANTOS (OAB 439679/SP)
Processo 1001601-96.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Big Mart
Centro de Compras Ltda - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1002468-89.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) AR(‘s) negativo(s) retro. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1500162-56.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ELAINE CRISTINA
SANTOS SIQUEIRA - Além disso, é certo que o próprio órgão a quem cabe a propositura da ação para a cobrança da multa,
manifestou-se apontando o desinteresse processual em relação a eventual futura execução, dado seu ínfimo valor. Destaco
que, conforme recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ma ADI nº 3150, acatada pelo parecer SEI nº 9276/2021
da PGF, fixou-se a legitimidade exclusiva do Ministério Público para propositura da execução da pena de multa, de maneira
que, exarada manifestação apontando que a execução não será proposta, de rigor a declaração de extinção da punibilidade
desde logo. Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Elaine
Cristina Santos Siqueira, relativamente à multa penal imposta nestes autos n.º 1500162-56.2019.8.26.0356, diante do seu
pequeno valor. Em relação ao não pagamento das custas processuais pela ré, anoto que fora concedida a suspensão de
seu pagamento em sentença, nos termos do artigo 13, da Lei 1.060/50. Ademais, em resposta à solicitação da autoridade
policial, às fls. 293/294, conforme determinado em sentença, às fls. 219/230, autorizo a destruição dos bens e a incineração
da droga, apreendidos às fls. 08/09, uma vez encerrado o processo, com fundamento no artigo 72 da lei 11343/2006. Servirá
o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Efetuem-se as anotações e expeçam-se as comunicações de praxe e, em nada
mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)
Processo 1500338-98.2020.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENE STIVE FERREIRA - Além
disso, é certo que o próprio órgão a quem cabe a propositura da ação para a cobrança da multa, manifestou-se apontando
o desinteresse processual em relação a eventual futura execução, dado seu ínfimo valor. Destaco que, conforme recente
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ma ADI nº 3150, acatada pelo parecer SEI nº 9276/2021 da PGF, fixouse a legitimidade exclusiva do Ministério Público para propositura da execução da pena de multa, de maneira que, exarada
manifestação apontando que a execução não será proposta, de rigor a declaração de extinção da punibilidade desde logo. Pelo
exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado René Stive Ferreira,
relativamente à multa penal imposta nestes autos n.º 1500338-98.2020.8.26.0356, diante do seu pequeno valor. Em relação as
custas processuais, calculadas a fl. 232, suspendo sua obrigatoriedade de quitação porque anotada a gratuidade, a qual resta
deferida, nos termos do artigo 13, da Lei 1.060/50. Efetuem-se as anotações e expeçam-se as comunicações de praxe e, em
nada mais havendo, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 3000372-43.2013.8.26.0356 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Marco Antonio Iarossi - - Izaias
Rodrigues Hidalgo - - Adriana Aparecida Silingardi - - Janaina Monzane - - Adolfo Edson de Almeida - - George Wilson Falcao
e outro - Ciência às partes de que este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir
desta data. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP), GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP), CLAUDIO LISIAS
DA SILVA (OAB 104166/SP), CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 227280/SP), VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB
144096/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO
(OAB 220836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2022
Processo 0001821-09.2021.8.26.0356 (processo principal 1002726-70.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.E.G.S. - - W.G.G.S. - - I.V.G.S. - Ciência à parte interessada acerca do Ofício recebido de fls. 38/42. Ademais,
nos termos do Comunicado CG nº 390/2018, providencie o(a) exequente e/ou seu procurador a impressão da carta precatória
expedida retro, instruindo-a com as cópias necessárias e comprove nos autos a sua distribuição no juízo deprecado em 10 (dez)
dias. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP)
Processo 0003908-69.2020.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luis
Carlos Mucci Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora/exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), LUIS
CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1002047-31.2020.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Amadio Cabral - Claudio Amadio Cabral - - Ines Amadio Cabral Jorge - - Lourdes Cristina Amadio Cabral - - Rosineide Amadio Cabral - Manifestese a parte interessada acerca do Ofício recebido retro. Prazo: cinco dias. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1003435-03.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.E.D.C. - Manifestese o Dr. Francis Cezar do Valle Calisto, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) certidão(es) do Oficial de Justiça retro. - ADV:
FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO (OAB 337262/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º