TJSP 04/02/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2
SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças
COMUNICADO Nº 011/2022 (Retificado)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA que, a partir de 01 de fevereiro de 2022,
estará disponível o Sistema da Proposta Orçamentária Setorial - POS para inclusão das despesas que comporão a Proposta
Orçamentária deste Tribunal para o exercício de 2023.
SECRETARIAS E UNIDADES DO TRIBUNAL
Em conformidade com os artigos 9º e 11 da Resolução CNJ nº 347, de 13/10/2020, o prazo para a elaboração da versão
preliminar do Plano Anual de Contratações – PAC será até o dia 30 de abril, que deverá estar em consonância com os prazos de
elaboração da Proposta Orçamentária.
Resolução CNJ nº 347, de 13/10/2020 que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas do Poder
Judiciário.
“Art. 9o Os órgãos do Poder Judiciário deverão elaborar anualmente, até o dia 30 de abril, a versão preliminar, e publicar
até o dia 30 de outubro o respectivo Plano Anual de Contratações – PAC, consolidando as demandas de obras, serviços de
engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns que pretendem contratar no exercício subsequente, bem como
aquelas que pretendam prorrogar, na forma do art. 57 da Lei no 8.666/93.”
Art. 11. Na elaboração do PAC, os órgãos deverão promover diligências necessárias para:
I – conciliá-lo aos prazos de elaboração das propostas orçamentárias;
CRONOGRAMA PARA INCLUSÃO DAS DESPESAS
CONSOLIDAÇÃO
SOLICITAÇÃO (Gestores de
CONSOLIDAÇÃO
(Coordenadorias e
contratos/ responsáveis)
(Secretarias)
Diretorias)
Início
Término
Início
Término
Início
Término
Tipos de
solicitações
Serviços
01/02/2022
Materiais e
01/02/2022
equipamentos
Equipamentos e
01/02/2022
sistemas prediais
Reformas
Laudos
01/02/2022
Projetos de
engenharia
25/02/2022
28/02/2022
11/03/2022
14/03/2022
18/03/2022
15/02/2022
16/02/2022
04/03/2022
07/03/2022
18/03/2022
10/03/2022
11/03/2022
18/03/2022
11/03/2022
18/03/2022
10/03/2022
11/03/2022
18/03/2022
11/03/2022
18/03/2022
Observações
Contratos vigentes - Gestores
devem se manifestar no
sistema POS
ATAs de RP e novas
aquisições
Informações lançadas pelos
Coordenadores de RAJ
Somente
informações
lançadas pela SAAB.
Para os contratos vigentes os
gestores devem se manifestar
no sistema POS
Novas despesas, exceto
aquisições de materiais e
equipamentos
Cursos específicos da EPM/
EJUS. Outras contratações
de cursos devem ser lançadas
em novos projetos
Novos Projetos
01/02/2022
15/02/2022
16/02/2022
04/03/2022
07/03/2022
18/03/2022
Cursos
01/02/2022
15/02/2022
16/02/2022
04/03/2022
07/03/2022
18/03/2022
Despesas de
Pessoal
(1) (2)
21/03/2022
20/05/2022
02/05/2022
20/05/2022
02/05/2022
20/05/2022
Somente despesas lançadas
pela SOF, SGP e SEMA
20/05/2022
Somente
despesas
lançadas pela SOF, SGP e
SEMA, desde que não se
enquadrem nos demais tipos
de solicitações
Demais
despesas
(1)
21/03/2022
20/05/2022
02/05/2022
20/05/2022
02/05/2022
(1) Prazos passíveis de prorrogação
(2) Na indisponibilidade desse tipo de solicitação, utilizar o tipo Demais Despesas
OBSERVAÇÕES
1. Todos os contratos vigentes necessitam de manifestação dos gestores no sistema POS, mesmo que para “interromper/
rescindir” o contrato. Caso o contrato não esteja disponível ou aquele que foi assinado até 31/01/2022 não constar no sistema
POS, o gestor deverá abrir um chamado no suporte para analisar o caso. Se, após análise, for verificada irregularidade no
cadastro do contrato, o gestor será orientado a entrar em contato com a SAAB 6.1;
2. As despesas novas relativas ao tipo “serviços” deverão ser incluídas no tipo “novos projetos”;
3. Contratos de despesa de natureza continuada (limpeza, vigilância, locações, manutenções etc.), que não seja possível a
prorrogação em face do limite máximo legal, serão prorrogados pelo sistema até o término do exercício de 2023, não havendo
necessidade de inclusão em “novos projetos”;
4. Os gestores de contratos deverão inserir somente os valores correspondentes ao exercício de 2023, mesmo que a vigência
contratual ultrapasse o exercício de 2023, atentando para informar a opção “Cancelar” para aqueles itens que correspondam a
apenas acertos de valores (ajustes) e que não representem valores significativos no contrato;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º